contestacao juntada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001356-32.2013.5.06.0018 (00125-1994-301-06-00-7)), 24-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DEVIDA. À míngua de juntada do comprovante de depósito bancário aludido na contestação, há de se considerar que o pagamento das verbas rescisórias se deu na data consignada no termo de rescisão do contrato de trabalho, que faz as vezes de um recibo.
... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DEVIDA. À m í ngua de juntada do comprovante de dep ó sito banc á rio aludido na contesta ç ã o, h ... -
Acórdão Nº 0300426-76.2015.8.24.0063 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... ERROR ... IN PROCEDENDO. OCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO JUNTADA DENTRO DO PRAZO JUDICIAL. REVELIA INEXISTENTE ... 1. Há erro na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000661-15.2014.5.06.0351), 27-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DEFEITUOSA. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não cuidando a agravante em apresentar todas as peças obrigatórias à formação do instrumento, a teor do disposto no art. 897, §5º, da CLT, omitindo-se, especificamente, quanto à juntada da petição inicial, da contestação e da decisão originária, resta inviabilizado o conhecimento do presente
... 897, §5º, da CLT, omitindo-se, especificamente, quanto à juntada da petição inicial, da contestação e da decisão originária, resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072661220194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807266-12.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS- PREMIUM VILLAGE MARACANAU ADVOGADO: Matheus Teixeira Nogueira e outro APELADO: EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇ
... de citação por oficial de justiça restar frustrada, houve a juntada de contestação da CEF e da réplica do autor. Posteriormente, o Juiz ... -
Acórdãos nº 0054237-27.2013.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... juntada da procuração e contrato social apresentados pela ré na ...
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Acórdão Nº 0001742-72.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... e não realiza a perícia grafotécnica na ficha de inscrição juntada na Contestação, o que comprovaria o registro, haja vista que, a falta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21343/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE JUNTADA POSTERIOR DOS CARTÕES DE PONTO FALTANTES QUANDO DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA O RECLAMADO DESCARACTERIZAÇÃO DA NULIDADE. O fundamento da decisão regional, para a rejeição da preliminar de cerceio de defesa e para a condenação do Reclamado em horas extras, sustentou-se no fato de que o impedimento da juntada...
... A C Ó R D Ã O ... CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE JUNTADA POSTERIOR DOS ... CARTÕES DE PONTO FALTANTES QUANDO DO OFERECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.100901-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE SEGURO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO NÃO CONSTATADA - DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE - SEGURO CARTÃO PROTEGIDO E SMS POR ENVIO - PESSOA ANALFABETA - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA OU...
... DECADNCIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRECLUSO DA POSSIBILIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO BANCO RU E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ... -
Acórdão Nº 0001413-61.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... atendimento do pedido da parte autora de intimação do banco para juntada do contrato original e posterior perícia grafotécnica, ante a tese de ...
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Acórdão Nº 0800894-03.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 2022
... APELAO CVEL. AO ANULATRIA DE DBITO. SENTENA LOGO APS CONTESTAO. JUNTADA DE CONTRATO QUE SERVIU DE FUNDAMENTO PARA IMPROCEDNCIA DO PEDIDO CONTIDO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1163-76.2017.5.09.0411)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. LIMITE DO PEDIDO. O único aresto transcrito para tentar demonstrar a divergência jurisprudencial é inespecífico. Com efeito, o Tribunal de origem consignou que houve pedido expresso de horas extras além da "8ª diária ou 44ª semanal ID. 9711b02 - Pág. 13
... inicial e juntada de documento, após a contestação, a fim meramente esclarecedor e para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... ; b) reconheceu a tempestividade da reconvenção, tendo por base a juntada no mesmo dia da contestação; c) reconheceu a inexistência do débito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... ; b) reconheceu a tempestividade da reconvenção, tendo por base a juntada no mesmo dia da contestação; c) reconheceu a inexistência do débito, ... -
Acórdãos nº 2238524-29.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... PRAZO SUPLEMENTAR PARA OFERTA DE CONTESTAÇÃO JUNTADA DO MANDADO NÃO CERTIFICADA NO SITIO ELETRÔNICO ERRO ...
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Acórdãos nº 2094346-50.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Contestação juntada rasgada, sem a data do protocolo. Decisão para ...
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Processo nº 0066436-84.2010.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... apelação, tal juntada ...
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Decisão Monocrática N° 07322389320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
DESPACHO Intime-se a reclamante para apresentar réplica à contestação juntada por DISTRITO FEDERAL e se manifestar sobre as informações prestadas pela reclamada (ID. 41108461 e ID. 40040328). Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 10 de novembro de 2022. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15
DESPACHO Intime-se a reclamante para apresentar rplica contestao juntada por DISTRITO FEDERAL e se manifestar sobre as informaes prestadas pela ... -
Decisão Monocrática N° 07072024920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
DESPACHO Intime-se a reclamante para apresentar réplica à contestação juntada por ROLIMAM GESTÃO PATRIMONIAL e se manifestar sobre as informações prestadas pelo reclamado (ID. 35852690 e ID. 33939830). Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 30 de junho de 2022. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15
... 'DESPACHO Intime-se a reclamante para apresentar rplica contestao juntada por ROLIMAM GESTO PATRIMONIAL e se manifestar sobre as informaes prestadas ... -
Acordao N° 1317689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Cobrança. Reparos advindos de locação residencial. Contestação. Juntada de documentos. Não realização. Limites objetivos da lide. Pedido de compensação de valores. Impossibilidade. Manejo em ação própria. É na contestação, peça de defesa do réu, por excelência, que a parte tem que concentrar todos os argumentos de resistência à pretensão feita pelo autor,...
... REPAROS ADVINDOS DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. NÃO REALIZAÇÃO ... LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 218200-36.2008.5.02.0026) 14-03-2018
... Incidência da Súmula nº 338, III, do TST ... JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO ... Não há falar em ofensa aos ...
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Acórdão Nº 0418545-62.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANO MORAL. PROTESTO DE DUPLICATAS SEM ACEITE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA ENDOSSANTE DO TÍTULO. DESNECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DA SACADORA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE REVELIA DA RECORRENTE. PROCEDÊNCIA. JUNTADA INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE A PESSOA
... PRELIMINAR DE REVELIA DA ... RECORRENTE. PROCEDÊNCIA. JUNTADA INTEMPESTIVA ... DA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE A ... -
Acórdão Nº 0301581-09.2018.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA NOS LIMITES LEGAIS DOS EFEITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. INSURGÊNCIA CONTRA A DECRETAÇÃO DA REVELIA. ALEGAÇÃO DE QUE PROTOCOLOU A CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO NO JUÍZO DEPRECADO. PROCEDIMENTO INCORRETO....
... relativa ou absoluta, o que no o caso, uma vez que a pea juntada no trata dessas matrias (evento 46, documento 2, pp. 47/55). Logo, a ... -
Acórdão nº 1.0400.15.000604-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA ANULADA.- Tendo o Autor aduzido questões e pugnado pela produção de provas necessárias à constatação do fato, não é cabível a prolação de sentença de plano e logo após a juntada de impugnação à contestação, sem que...
... que a matria ftica controversa, mesmo diante da prova documental juntada inicial e contestao, cabe-lhe aplicar o art. 357, II, do CPC/2015 ... -
Acórdão nº 1.0400.15.000604-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA ANULADA.- Tendo o Autor aduzido questões e pugnado pela produção de provas necessárias à constatação do fato, não é cabível a prolação de sentença de plano e logo após a juntada de impugnação à contestação, sem que...
... que a matria ftica controversa, mesmo diante da prova documental juntada inicial e contestao, cabe-lhe aplicar o art. 357, II, do CPC/2015 ... -
Acórdão Nº 5006678-51.2021.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... PEÇA RECURSAL QUE NÃO SUBSTITUI A CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM GRAU RECURSAL. DOCUMENTO QUE NÃO SE REVELA COMO NOVO ...