contestacao juntada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000498-98.2015.5.06.0351), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O justo motivo, capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige, para sua configuração, prova, inequívoca e atual, do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. Sobreleva ressaltar...
... não sofrem alteração, pelo fato de a contestação ter sido juntada anteriormente à sessão. A apresentação, antecipada, da defesa atende, ... -
Acórdão nº 2011/0312073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juntada" das provas ... produzidas pela Polícia Federal, uma \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0212565-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar...
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Acórdão Nº 5000667-34.2021.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO ADIMPLIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. 1- CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. BANCO REVEL. PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA EXTEMPORANEAMENTE. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM A...
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Acórdão nº 0010835-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... CONTESTAÇÃO. CÓPIA. JUNTADA ... EXCEÇÃO. CABIMENTO. QUESTÃO QUE ... DISPENSA DILAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0011661-81.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... ÓRIA REALIZADA COM A PRESENÇA DE AMBAS AS PARTES E CONTESTAÇÃO JUNTADA NA MESMA OPORTUNIDADE. PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS DEMANDADOS PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-368/2006-005-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - ART. 897, § 5°, I E II, DA CLT - INSTRUÇÃO NORMATIVA 16/99, III, DO TST. 1. Consoante o disposto no art. 897, § 5°, I e II, da CLT, sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição,...
... 4. Ora, consoante a diretriz dos dispositivos supramencionados, a juntada das citadas cópias é obrigatória, sendo certo que a certidão de ... - Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0302223-37.2018.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTADO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO INSS. JUNTADA, NA CONTESTAÇÃO, DO CONTRATO FIRMADO. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DOS CRÉDITOS EFETUADOS NA CONTA BANCÁRIA. NÃO DEVER DE EXIBIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 381 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... JUNTADA, NA CONTESTAÇÃO, DO CONTRATO FIRMADO. PRETENSÃO ... -
Acórdão Nº 0010269-41.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019
... CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 - Após a juntada da contestação, foi a autora, por seu patrono, intimada para ...
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Acórdão Nº 0606093-12.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 14-07-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR . OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMITIVA DOS QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LJE). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... CONSUMIDOR ... OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA ... JUNTADA" DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO ... CONSUMITIVA DOS QUESTÕES F\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000364-49.2013.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... A juntada de documento posterior à petição inicial ou à contestação somente é ...
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Acórdão Nº 5002270-27.2022.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... PEÇA RECURSAL QUE NÃO SUBSTITUI A CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM GRAU RECURSAL. DOCUMENTO QUE NÃO SE REVELA COMO NOVO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033113-07.2014.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACLARATÓRIOS DA RÉ QUE SE REJEITAM, CONDENANDO-SE A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA. No caso em apreço, não se verifica contradição ou qualquer outro vício no v. acórdão. O tema relativo à quitação plena e geral outorgada pela Autora foi expressamente abordado no decisum embargado. Igualmente, os argumentos relativos ao pedido de...
... apresentada no index 537 e na contestação ... juntada no index 213, observa-se que em ... momento algum a Demandada alegou ser ... - Acórdão Nº 5019217-40.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
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Acórdão nº 1.0073.07.029209-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - PROPOSITURA SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - QUINZE DIAS CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA - INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - REVELIA DECRETADA - MATÉRIA FÁTICA ADUZIDA NO RECURSO - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO.- Consoante previsão...
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Acórdão nº 1.0073.07.029209-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - PROPOSITURA SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - QUINZE DIAS CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA - INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - REVELIA DECRETADA - MATÉRIA FÁTICA ADUZIDA NO RECURSO - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO.- Consoante previsão...
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Acórdão nº 1.0180.14.002601-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REVELIA - NÃO OCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO PROTOCOLIZADA NO PRAZO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - VALOR DA CAUSA ELEVADO E CONDENAÇÃO INEXISTENTE - NOVA FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE- Protocolizada a contestação no prazo legal da juntada do mandado de...
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Acórdão nº 1.0180.14.002601-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REVELIA - NÃO OCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO PROTOCOLIZADA NO PRAZO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - VALOR DA CAUSA ELEVADO E CONDENAÇÃO INEXISTENTE - NOVA FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE- Protocolizada a contestação no prazo legal da juntada do mandado de...
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Acórdão nº 1.0317.16.003455-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DA DÍVIDA - TERMO A QUO PARA A PURGAÇÃO DA MORA - EXECUÇÃO DA LIMINAR - ART.3º, §2º, DECRETO-LEI Nº 911/69 - CONTESTAÇÃO - TERMO A QUO - JUNTADA DO MANDADO - REVELIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO
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Acórdão nº 1.0317.16.003455-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DA DÍVIDA - TERMO A QUO PARA A PURGAÇÃO DA MORA - EXECUÇÃO DA LIMINAR - ART.3º, §2º, DECRETO-LEI Nº 911/69 - CONTESTAÇÃO - TERMO A QUO - JUNTADA DO MANDADO - REVELIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO
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Acórdão Nº 0005541-92.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2022
... FÍSICOS EM RAZÃO DO FECHAMENTO DO FÓRUM ... CONTESTAÇÃO JUNTADA SETE MESES ANTES DA ... DECRETAÇÃO DA PANDEMIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 0000526-32.2017.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-10-2022
... DEPÓSITOS EM CONTESTAÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA EM GRAU ... RECURSAL DE DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO SISTEMA ...
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Acórdão Nº 0000529-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 435, ...
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Acórdão Nº 0601524-65.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR . AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMITIVA DOS QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LJE). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 55,
... CONSUMIDOR ... AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ... JUNTADA" DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO ... CONSUMITIVA DOS QUESTÕES F\xC3" ...