contestacao renovatoria
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Acórdão nº 1.0452.15.001343-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- A pretensão aquisitiva buscada deve ser provada de forma robusta, clara, sem qualquer resquício de dúvidas, não demonstrado o cumprimento dos requisitos impostos, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o...
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Acórdão Nº 0005194-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (IMÓVEL COMERCIAL) ... PROPOSTA PELA PARTE AUTORA/AGRAVADA ...
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Acórdãos nº 1004462-48.2013.8.26.0609 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... T O N.º 33.685 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ...
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Acordao N° 1747867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação renovatória de locação comercial. Shopping center. Pandemia de covid-19. Redefinição do valor do aluguel. Realização de perícia. Substituição do índice de reajuste do contrato. Troca do igp-di pelo ipca. Descabimento. Procedência parcial do pedido que não se confunde com julgamento ultra petita. Sucumbência recíproca e equivalente. Sentença mantida. 1. O artigo
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... SHOPPING CENTER. PANDEMIA DE COVID-19 ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001103-32.2023.8.05.0244 Renovatória De Locação Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Banco Bradesco Sa ...
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Acórdão Nº 0007484-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ALUGUEL. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE RETOMADA PELA ... PARTE RÉ COM ...
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Acórdão Nº 0067559-50.2023.8.16.00000007484-45.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ALUGUEL. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE RETOMADA PELA ... PARTE RÉ COM ...
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Acórdãos nº 0040630-08.2011.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... SHOPPING ABC JUIZ : JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO *AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. Contrato de locação de espaço comercial em ...
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Acórdão Nº 0808073-33.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. ALUGUEL ... PROVISÓRIO. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO ...
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Acórdãos nº 3001204-15.2013.8.26.0441 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... ça monocrática que julgou improcedente a ação renovatória de contrato de locação ajuizada contra Armando Basilisco ...
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Acórdão nº 0012729-53.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA EM ... SHOPPING CENTER C/C REVISÃO DE ...
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Acórdão nº 0012729-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... DE LOJA EM SHOPPING CENTER C/C REVISÃO DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5025102-27.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2022
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Acórdão Nº 0004328-30.2018.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE DO CAPÍTULO REFERENTE AO FGTS. NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CARGO QUE NÃO SE DESTINA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA JULGADA ... IMPROCEDENTE. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO ... IMÓVEL ... -
Decisão Monocrática Nº 0122304-29.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APONTADA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA INTEGRAR O FEITO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. REPROVAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS EDITALÍCIAS. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE.
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA JULGADA ... IMPROCEDENTE. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO ... IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0304541-61.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... , e deflagraram, mutuamente, ações, uma revisional e uma renovatória. Na ação mais antiga, sob o n. 0012825-68.2017.8.24.0023 [ação ...
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Acórdão Nº 0012825-68.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... , e deflagraram, mutuamente, ações, uma revisional e uma renovatória. Na ação mais antiga, sob o n. 0012825-68.2017.8.24.0023 [ação ...
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Acórdão nº 1.0422.14.000973-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - CARÁTER DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO - REVISÃO DE ALUGUEL EMPRESARIAL - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO - ART. 52, INCISO II, LEI Nº 8.245/91 - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA LOCAÇÃO - PROVA TÉCNICA - PREPONDERÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Na locação de imóveis destinados ao comércio, o locador não...
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Acórdão nº 1.0422.14.000973-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - CARÁTER DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO - REVISÃO DE ALUGUEL EMPRESARIAL - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO - ART. 52, INCISO II, LEI Nº 8.245/91 - PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE - RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA LOCAÇÃO - PROVA TÉCNICA - PREPONDERÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Na locação de imóveis destinados ao comércio, o locador não...
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Acórdãos nº 2158303-54.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME V O T O Nº 36614 Ação renovatória de aluguel. Arbitramento liminar de aluguel provisório ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. AÇÃO RENOVATÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. Citação pessoal do requerido devidamente ...
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Acórdãos nº 2008219-17.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... RENOVATÓRIA. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO ...
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Processo nº 0048124-84.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Trata-se de Ação Renovatória na qual pretende a parte Autora, ...
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Acórdãos nº 1001011-37.2015.8.26.0288 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Trajano Telles Classificação: Locação de imóveis Renovatória EMENTA: Locação de imóvel comercial Ação ...
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Processo nº 1044557-64.2011.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ...