contestacao renovatoria
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Acórdão Nº 0006843-48.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DA VIGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONEXÃO COM AÇÃO RENOVATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA UNA. EXTINÇÃO NA ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL NO CURSO DAS DEMANDAS. INSURGÊNCIA DO BANCO LOCATÁRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO, PELA METADE,
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Processo nº 0169143-38.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... RENOVATÓRIA. ... QUANTO A VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 128 E 460 ... DO ...
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Processo nº 0053013-16.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Contrato de Locação de Imóvel Comercial. Não Preenchimento Dos Requisitos Do Art. 71 e Incisos Da Lei 8245/91. Decisão Saneadora que Considerou Preenchidos Os Pressupostos Processuais e Condições Da Ação Rejeitando Assim a Preliminar de Inépcia Da Inicial. a Lei Nº 8245/1991 Garante O Direito À Renovação Do Contrato de Aluguel de Imóvel Destinado Ao...
... INSTRUMENTO. ... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.467362-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2021
... 49), que julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação renovatória de contrato de arrendamento rural proposta em face de ANGELO BRUCI FILHO e ...
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Acórdão Nº 0730545-56.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-02-2019
DIREITO CIVIL. LEI DE LOCAÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA, RESPALDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO É EXTRA PETITA. PARTE AUTORA/APELADA QUE REQUEREU OS ALUGUEIS VENCIDOS EM PETIÇÃO DE EMENDA À INICIAL, A QUAL FOI APRESENTADA EM CONSONÂNCIA COM O PRECEITO EXTRAÍDO DO ART. 329, INCISO I DO CPC/2015. REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO DO DEMANDADO/APELANTE NO DEVER DEDIREITO...
... MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NO BOJO DA DEMANDA ... RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO QUE ENVOLVEU O MESMO CONTRATO AQUI ... DISCUTIDO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0007034-2 de T5 - QUINTA TURMA
... "LOCAÇÃO COMERCIAL RENOVATÓRIA DISTRIBUIDORA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE - NÃO FORMULAÇÃO COM A ...
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Acórdão nº 1.0000.22.223663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO. MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÃO DE DESPEJO E RENOVATÓRIA ANTERIORMENTE AJUIZADA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA RENOVATÓRIA. RECONVENÇÃO.
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Acordao N° 1732738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com despejo. Locação de imóvel comercial. Pretensão formulada em face da locatária e do fiador. Fiador. Contestação e reconvenção. Ação extinta. Pretensão reconvencional subsistente. Objeto desobrigação da garantidor. Caducidade da garantia. Alteração substancial das partes no contrato de locação. Improcedência. Contestação à...
... ícia originária, não versando sobre despejo, revisional ou renovatória da locação ... ou consignação em pagamento, o valor da postulação ... -
Acórdãos nº 2089923-42.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Ação renovatória ajuizada contra a antiga locadora. Decisão agravada que ...
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Acórdãos nº 0035839-68.2008.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... em relação ao julgamento de ação renovatória de locação. V. acórdão anteriormente proferido que ...
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Acórdãos nº 1044688-31.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ação renovatória. Inocorrência de motivo para se anular a sentença de modo a ...
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Acórdão nº 1.0518.15.001982-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - VÍCIO SANADO. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o...
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Decisão Monocrática N° 07265167820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Imobiliária Ytapua LTDA contra Decisão do Juízo de Direito da 19ª Vara Cível de Brasília/DF, que, em decisão saneadora proferida nos autos da ação Renovatória de Contrato de Locação, proc. nº 0736492-61.2022.8.07.0016, fixou como controvertido o valor atual de mercado para a locação do imóvel objeto da locação celebrada entre as partes,
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Acórdão nº 1.0024.13.188368-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ENFRENTAMENTO DOS ARGUMENTOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO APRESENTADA. INEXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS, INCOMPATÍVEIS OU ININTELEGÍVEIS NO ITINERÁRIO LÓGICO-JURÍDICO PERCORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Se o julgado traz, de forma clara, sem qualquer dificuldade na compreensão do texto veiculado em sua fundamentação
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Acórdão nº 1.0024.13.188368-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ENFRENTAMENTO DOS ARGUMENTOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO APRESENTADA. INEXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS, INCOMPATÍVEIS OU ININTELEGÍVEIS NO ITINERÁRIO LÓGICO-JURÍDICO PERCORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Se o julgado traz, de forma clara, sem qualquer dificuldade na compreensão do texto veiculado em sua fundamentação
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Acórdãos nº 0007842-32.2009.8.26.0417 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... DE PARAGUAÇU JUIZ : EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI *AÇÃO RENOVATÓRIA" DE LOCAÇÃO, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E A\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.118898-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL - PERDA DO OBJETO - DESPEJO DA LOCATÁRIA DECRETADO ...
- Da ação renovatória
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Acordao N° 1422601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional de aluguel. Preliminar. Irregularidade na representação processual. Não verificada. Rejeitada. Antecipação de tutela. Fixação de aluguel provisório. Contestação. Pedido contraposto. Redução do valor mínimo da locação. Valores apresentados pela locadora e pela locatária. Discrepância. Dilação probatória.
... renovatória está regulado nos termos do artigo 72, § 4º, da mencionada lei ... 4 ... -
Acórdão Nº 0300118-12.2018.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... CIVIL - CONTRATOS - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO RENOVATÓRIA MOVIDA PELO LOCATÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA ...
- Acórdãos nº 2167061-56.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 4003682-72.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0312554-57.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... vista não ter o locatário manifestado a pretensão judicial renovatória, nos termos do § 5º do art. 51 da mesma lei" (REsp n. 1216537, Min ...
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Processo nº 0167832-02.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... AÇÃO RENOVATÓRIA" DE LOCAÇÃO. APELAÇAO. EFEITO ... DEVOLUTIVO. ... PROVIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001757-14.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-10-2022
... , que em sede de contestação através dos autos da ação renovatória, ... informou que o feito não poderia prosperar, uma vez que os apelados ...