contestacao renovatoria
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Acordao N° 1605839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Renovação locatícia e revisão do valor dos alugueres. Cerceamento de defesa. Inexistência. Honorários de advogado. Proveito econômico. Valor dos alugures em valor superior ao proposto pelo locador. Fixação. Substituição de índice adotado para reajuste do valor dos alugueres. Impossibilidade. Desequilíbrio contratual superveniente. Ausência de demonstração.
... 4. Diante do caráter dúplice da ação renovatória, que permite ao demandado formular pedido sem ... necessidade de ... -
Acórdãos nº 4002006-68.2013.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... CÍVEL - Locação de imóvel - Ação renovatória de contrato de locação - Revelia - Sentença de ...
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Acórdãos nº 0104119-32.2009.8.26.0346 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... PEREIRA VOTO Nº 4128 APELAÇÃO CÍVEL - Ação renovatória de contrato de locação - Imóvel não residencial - ...
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Acórdãos nº 1042151-76.2015.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Valor do aluguel apurado por ...
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Acórdão Nº 08474143920158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2021
... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0707.13.004620-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA NA RENOVATÓRIA. NATUREZA CONSTITUTIVA. MERO ACERTAMENTO. SUCUMBENCIA RECÍPROVA. EXISTENCIA. - Quando divergem o locatário e o locador apenas em relação ao valor do aluguel e prestando-se a lide para mero acertamento, há sucumbência recíproca e cada parte deve arcar com a metade das custas processuais e dos honorários advocatícios.
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Acórdão nº 1.0707.13.004620-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA NA RENOVATÓRIA. NATUREZA CONSTITUTIVA. MERO ACERTAMENTO. SUCUMBENCIA RECÍPROVA. EXISTENCIA. - Quando divergem o locatário e o locador apenas em relação ao valor do aluguel e prestando-se a lide para mero acertamento, há sucumbência recíproca e cada parte deve arcar com a metade das custas processuais e dos honorários advocatícios.
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Decisao Nº 0528062-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2021
... de Salvador/BA que, nos autos da Ação Renovatória de Locação c/c Consignação em Pagamento, ...
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Processo nº 0004165-89.2014.8.19.0036 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Relator: Desembargador ANDRÉ RIBEIRO ... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ...
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Acordao N° 1403526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação renovatória de locação. Revelia. Princípio da causalidade. Custas processuais e honorários advocatícios. Inversão sucumbencial. Aplicável. Ônus da parte ré. 1. O locatário possui prazo determinado para ingressar com a ação e assegurar o seu direito à renovação do contrato de locação não residencial, a fim de evitar o perecimento de seu direito pela decadência
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO ... REVELIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão Nº 0010291-14.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... COMERCIO DE RAÇÕES LTDA-ME ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL C/C ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0005452-21.2010.8.26.0590 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... JUIZ : THIAGO GONÇALVES ALVAREZ *AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. Contrato de locação de comercial com ...
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Acordao N° 1327917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação renovatória de aluguel. Revelia. Contrato de locação. Shopping center. Proposta do locatário. Redução. Valor do aluguel. Fundo de promoção. Aluguel de dezembro. Efeitos da revelia. Aceitação tácita. Não ocorrência. Ausência de discussão. Honorários advocatícios recursais devidos. Sentença mantida. 1. O instituto da revelia, previsto no art. 34
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ALUGUEL. REVELIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. PROPOSTA ... -
Acórdãos nº 2105698-68.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA Decisão monocrática que não conheceu do agravo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0016433-80.2019.8.19.0205 (Cível), 23-03-2023
Apelação Cível. Ação Renovatória. Processual Civil. Pretensão de renovação de contrato de locação não residencial estabelecido entre as partes, referente a imóvel situado no West Shopping Rio. Sentença de procedência. Juízo de origem que, diante da concordância com o pedido, manifestada pelos Demandados, deixou de aplicar o princípio da sucumbência, determinando que o Autor arcasse com custas...
... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação Renovatória. Processual Civil. Pretensão de ... renovação de contrato de locação ... - Decisão Monocrática Nº 0304541-61.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2020
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Processo nº 0017710-38.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 26 de Mayo de 2017
... : CARLOS ALBERTO DA SILVA ... : RENOVATÓRIA ... : 4ª VARA CÍVEL DE BANGU ... JUÍZA A ...
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Acórdãos nº 2203172-73.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL MATERIA PRELIMINAR - ...
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Acórdãos nº 1023482-84.2015.8.26.0405 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - Ação renovatória Acolhimento parcial do pedido com base em ...
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Decisão Monocrática Nº 4035089-46.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-01-2019
... ª Vara Cível da comarca de Tubarão que, nos autos da ação renovatória n. 0307077-20.2017.8.24.0075 por ele ajuizada em desfavor de Cecília da ...
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Acórdão Nº 0034790-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... 22.08.2022) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL – DECISÃO ... QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO ...
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Decisão Monocrática N° 07474728620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília (Id 72547025 do processo de referência, integralizada pelos declaratórios parcialmente acolhidos no Id 74012186[1]) que, na ação renovatória de locação cumulada com revisional de aluguel, movida pela empresa Fast Grill...
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Pressupostos Específicos de Admissibilidade do Recurso Especial
... uma afirmativa feita pelo réu em determinada ação renovatória de locação 10 ... A ementa daquele aresto – REsp. 34.707-9-SP – ...
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Pressupostos específicos de admissibilidade do recurso especial
... uma afirmativa feita pelo réu em determinada ação renovatória de locação 30 ... A ementa daquele aresto – REsp 34.707-9-SP – ...