contestacao renovatoria
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Processo nº 0359590-02.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. ... PROCEDÊNCIA. ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0174042-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RENOVATÓRIA ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 51 DA LEI Nº 8.245/91. REEXAME ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0051988-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO ... AÇÃO RENOVATÓRIA" JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. FIXAÇÃO. SENTEN\xC3" ...
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Processo nº 0167634-62.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
Ementa: Despejo. Denúncia do contrato por adquirente. Contrato de locação por prazo determinado e permanência de ré no imóvel que se deu de modo regular. Recurso desprovido.
... DEPENDÊNCIA À AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0101015-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO ... AÇÃO RENOVATÓRIA" JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. FIXAÇÃO. SENTEN\xC3" ...
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Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa
O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre...
... das locações comerciais ou industriais (permitia-se também renovatória em locação de imóveis rústicos), caso o contrato: a) estivesse vigente ... -
Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI PROCESSUAL POSTERIOR. APLICAÇÃO ...
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Acordao N° 1285199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Civil e processual civil. Ação renovatória de locação. Petição inicial. Descumprimento do contrato. Extinção sem julgamento do mérito. Lei 8. 245/91. 1. Consoante estabelece o artigo 71, ii, da lei 8. 254/91, além dos requisitos da petição inicial previstos no cpc, a inicial em ação renovatória de locação deverá ser instruída com provas do exato cumprimento do contrato. 2. Se o locador, em...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL ... DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO ... -
Acordao N° 1648575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação renovatória. Antecipação de tutela. Locação de imóvel não residencial. Fixação de aluguel provisório. Concordância das partes. Atualização anual. Agravo de instrumento parcialmente provido. Embargos de declaração prejudicados. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou aluguel provisório, considerando que a parte...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... RENOVATÓRIA.ANTECIPAÇÃODETUTELA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 1.0024.07.391516-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO PARA DECLARAR O ACÓRDÃO - DOCUMENTO NÃO NOVO EM CONTRRAZÕES A EMBARGOS INFRINGENTES - NÃO CONHECIMENTO - FUNDO DE COMÉRCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS - DESNECESSIDADE - PROVA PERICIAL DE OFÍCIO - NÃO DETERMINAÇÃO SE NÃO HOUVER NECESSIDADE - AÇÃO RENOVATÓRIA - CARÁTER DÚPLICE. . Devem ser acolhidos os embargos declaratórios para declarar o acórdão,
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Acórdão Nº 0062299-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. AGRAVO EM ... FACE DE DECISÃO JUDICIAL QUE EXTINGUIU, SEM ...
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Processo nº 0000911-58.2013.8.19.0064 de Décima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória. Requisitos Observados. Adimplemento Das Obrigações Contratuais e Quitação Dos Respectivos Encargos Da Locação Comercial. Renovação Acolhida Com Fixação de Contraprestação Com Base Em Prova Pericial Produzida Sob O Crivo Do Contraditório. Locatários que Não Lograram Infirmar O Cumprimento Do Contrato de Locação, Sendo que O Pagamento Dos Aluguéis Foi...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0010549-60.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... SALA DE CINEMA EM SHOPPING CENTER ... CONEXÃO COM AÇÃO RENOVATÓRIA E AÇÃO ... DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS PROVISÓRIOS E ...
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Acórdão nº 0503930-20.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... a propositura de ação renovatória do contrato de locação em comento ... 7. Preliminares rejeitadas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 813783 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA" JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. FIXAÇÃO. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0007660-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA" JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. FIXAÇÃO. SENTEN\xC3" ...
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Decisao Nº 8015372-37.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
... da Comarca desta Capital , que nos autos da Ação Renovatória de Aluguel nº 0536476-35.2018.8.05.0001 , indeferiu o pedido de ...
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Acórdão Nº 0026947-77.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-03-2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL JULGADA IMPROCEDENTE. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO APELANTE ACERCA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO DO DIREITO. LOCAÇÃO QUE PASSOU A VIGER POR PRAZO INDETERMINADO. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS. DESVALORIZAÇÃO...
... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE ... IMPROCEDENTE ... CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES ... -
Capítulo III - A prolação da sentençana prática da magistratura
... Posterior-mente, nova Ação Renovatória foi ajuizada, no mesmo Juízo, com vistas à renovação do contrato, eis ...
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Acórdão nº 1.0000.22.078279-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS ALUGUÉIS. ARTIGO 68, INCISO II. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 72, §4º, DA LEI 8.245/91. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS IMPEDITIVOS AO VALOR ARBITRADO. DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do artigo 68, II da Lei nº 8.245/91, a fixação de aluguel provisório em tais casos é medida possível, desde logo, sendo dever do Juízo arbitrá-lo se...
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Processo nº 0014448-02.2012.8.19.0212 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... RENOVATÓRIA CUMULADA ... COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. AGUIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000586-71.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-10-2019
... Claro S.A. ajuizou a Ação Renovatória de Contrato de Locação n. 0000586-71.2013.8.24.0023, em face de Sucata ...
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Acórdão nº 1.0134.12.016073-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ART. 51, § 5º, DA LEI 8.245/91 - AÇÃO DISTRIBUÍDA APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM VIGOR - DECADÊNCIA - CONSUMAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PROCEDÊNCIA. 1- Proposta a ação renovatória de locação após o vencimento do prazo do contrato em vigor, a declaração da decadência do direito à renovação
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Acórdão nº 1.0134.12.014941-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ART. 51, § 5º, DA LEI 8.245/91 - AÇÃO DISTRIBUÍDA APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM VIGOR - DECADÊNCIA - CONSUMAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PROCEDÊNCIA. 1- Proposta a ação renovatória de locação após o vencimento do prazo do contrato em vigor, a declaração da decadência do direito à renovação
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Acórdão nº 1.0134.12.014941-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DECADENCIAL - ART. 51, § 5º, DA LEI 8.245/91 - AÇÃO DISTRIBUÍDA APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO EM VIGOR - DECADÊNCIA - CONSUMAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PROCEDÊNCIA. 1- Proposta a ação renovatória de locação após o vencimento do prazo do contrato em vigor, a declaração da decadência do direito à renovação