contestação requerimentos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001165-94.2020.5.06.0000), 14-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ANTES DA CITAÇÃO. ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. Fere direito líquido e certo do impetrante o pronto bloqueio de numerário sem a prévia citação. Na hipótese, inexiste a devida citação do impetrante para quitar ou garantir a execução. Logo, não resta qualquer dúvida de que o ato coator contraria os princípios constitucionais da ampla defesa e do...
... O litisconsorte apresentou a sua Contestação conforme ID d9fad91; ... Parecer do Ministério Público do Trabalho da ... Do cabimento do mandamus ... Ultrapassados os requerimentos contidos em contestação, entendo que o presente Mandado de Segurança ... -
Acórdão Nº 0021130-46.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . O Município, na condição de tomador de serviços, foi beneficiário da força de trabalho da reclamante, respondendo subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal, porquanto não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços. Adoção...
... Em contestação (ID. 599703f - Pág. 1) o Município reclamado alega que: ... "contratou ... REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO ... Requer o reclamado que, caso seja condenado, ... -
Acórdão Nº 0021003-87.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 3 DESTE REGIONAL. As promoções por merecimento da CORSAN, por envolverem critérios de avalização de natureza subjetiva, não podem ser substituídas por decisão judicial. Provimento negado CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS....
... Em contestação, a reclamada esclarece que a Resolução nº 16/2009 alterou a matriz ... 4. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020617-03.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 23/82. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. A alteração no procedimento pela reclamada, que deixou de incidir o percentual de promoção sobre a lotação de cada setor, isoladamente, na forma originalmente estabelecida no art. 53, § 2º, da Resolução 23/82, expandindo a base de...
... É incontroverso, pelo teor da contestação, que a reclamada, através de Resoluções, suspendeu as promoções ... III. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Acórdão Nº 0021547-67.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO DA DESPEDIDA. Tratando-se de sociedade de economia mista pertencente à Administração Pública Indireta, a nulidade da despedida, com reintegração no emprego, impõe-se quando não observados os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, pela necessidade de motivação do ato administrativo, ainda que dotada de...
... provimento ao recurso da autora, a tese de defesa e os requerimentos formulados em contestação deverão ser obrigatoriamente examinados pela ... -
Acórdão Nº 0020139-51.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ocorre a litigância de má fé, nos termos do artigo 80 do NCPC, nas hipóteses de práticas de atos eivados de vício jurídico, que impliquem dano à parte adversa, caracterizando-se como desleais, protelatórios ou evidenciando outras atitudes não recomendáveis, que resultem em manifesta intenção de procrastinar o feito ou de resistir, de forma injustificada, ao andamento normal...
... de um termo complementar, vindo a informar somente após a contestação, ocasião que o seu procurador lhe questionou acerca dos documentos ... Recurso provido ... DETERMINAÇÕES DE OFÍCIO. REQUERIMENTOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO ... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... Considerada ... -
Acórdão Nº 0020550-98.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios das promoções previstos no PCES nº 14/2001 aderiram ao contrato de trabalho do empregado. A alteração do critério de...
... Além disso, é incontroverso, em face do teor da contestação, que a reclamada não fez incidir percentual de promoção sobre a ... 791-A, § 4º, da CLT ... IV. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO ... -
Sentença nº 1000016-15.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... A embargante alega que a sentença foi omissa quanto aos requerimentos de (i) desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, que, em caso ... Com razão, uma vez que houve requerimentos específicos na contestação" (ID 25c4b54).Para sanar a omissão, acresça-se ao final do tópico “11\xE2\x80" ...
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Lei 13.467/2017, informatização do processo do trabalho e conceito de revelia
... contestação era ato típico de audiência, conforme o artigo 847, ao afirmar que não ... ser observados os documentos e superados ou julgados os requerimentos contidos na contestação” ... A realidade é que a lei nova ...
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Acórdão Nº 0021015-46.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
... Em contestação, a reclamada não nega, expressamente, que mantenha ou tivesse mantido em ... Provimento negado ... III. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ...
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Acórdão Nº 0020469-73.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... Em contestação, o reclamado sustenta, em suma, que os empregados exercentes da função ... IV. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. JUROS E ...
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Acórdão Nº 0020259-87.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ART. 62, I, DA CLT. Somente o exercício de atividade externa efetivamente incompatível com o controle de jornada caracteriza a exceção de que trata o inciso I do art. 62 da CLT. Não basta para tanto a ausência de controle por opção do empregador, mormente na hipótese dos autos em que não registrado o...
... , a recorrente, Companhia Brasileira de Cartuchos, admite na contestação, nos mesmos termos reprisados no recurso, que adquiriu parte do capital ... Em atenção aos requerimentos efetuados em contestação pela primeira (ID. a5eee57) e segunda (ID ... -
Acórdão Nº 0021049-06.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. SUPERVISOR ADMINISTRATIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O sindicato tem legitimidade para atuar no processo em defesa dos interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual, com fundamento no artigo 8º, inciso III, da Constituição da República e no artigo 3º da...
... Em contestação, o reclamado defende, em suma, que os empregados exercentes da função de ... Nego provimento ao recurso adesivo do reclamado ... IV. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. JUROS E ... -
Acórdão Nº 0020057-02.2021.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
... Por fim, à ausência de contestação específica e de qualquer elemento nos autos capaz de se afirmar pela ... REQUERIMENTOS" FEITOS EM CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020243-94.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A percepção de gratificação de função, por si só, não é bastante à configuração da hipótese de incidência da norma inserta no artigo 224, § 2º, consolidado. Cotejo probatório que não indica que detivesse o empregado poderes de mando ou de administração que autorizem o enquadramento na...
... Em face do quanto aduzido em contestação, cabe registrar que ainda que o reclamante tenha optado por cargo ... II. DEMAIS REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Acórdão Nº 0020790-35.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
... Em contestação, o reclamado sustenta que a reversão ao cargo de origem se deu em razão ... IV. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ...
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Acórdão Nº 0020249-10.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. BANCO BRADESCO. GERENTE ASSISTENTE. CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. Sujeitam-se à jornada de seis horas os substituídos enquadrados no cargo de Gerente Assistente cujas funções não demonstram grau de confiança mais elevado do que aquele atribuído aos trabalhadores bancários em geral. A percepção de gratificação de função...
... Em contestação, o reclamado defende, em suma, que os empregados exercentes da função de ... III. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. JUROS E ... -
Acórdão Nº 0020117-10.2020.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios das promoções previstos no PCES nº 14/2001 aderiram ao contrato de trabalho do empregado. A alteração do critério de concorrênc
... IV. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Decisão Monocrática Nº 0302646-57.2016.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-02-2019
... documentos e valorou a causa, tendo formulado os demais requerimentos de praxe, dentre os quais a concessão dos benefícios da justiça ... o Estado de Santa Catarina ofereceu resposta, sob a forma de contestação, rebatendo todos os tópicos da portal e juntando documentos ...
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Decisao Nº 0961028-81.2015.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA. OCORRÊNCIA. REVELIA. EFEITOS. NÃO APLICAÇÃO. MÉRITO. AUTORA OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSORA. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS PARA 40 HORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGA OCUPADA DE FORMA IRREGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Trata-
... apresentada pelo Município, verifica-se que, de fato, a contestação foi apresentada a destempo. Isso porque o mandado de citação foi ... Público do Município de Ourolândia; (2) inexistência de requerimentos de outros servidores ou de que, respeitada a ordem cronológica dos ... -
Da resposta do réu
... O réu pode apresentar, isoladamente, qualquer dos requerimentos" apartados de resposta, como, por exemplo, reconvenção sem contestação\xE2\x80" ...
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Da resposta do réu
... O réu pode apresentar, isoladamente, qualquer dos requerimentos" apartados de resposta, como, por exemplo, reconvenção sem contestação\xE2\x80" ...
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Da resposta do réu
... O réu pode apresentar, isoladamente, qualquer dos requerimentos" apartados de resposta, como, por exemplo, reconvenção sem contestação\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0021576-41.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
... 3. REQUERIMENTOS FORMULADOS EM CONTESTAÇÃO ... Em razão da reforma da decisão do Juízo ...
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Acórdão Nº 0020935-81.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... Por unanimidade de votos, acolher em parte os requerimentos feitos na contestação pelo reclamado, para pronunciar a prescrição ...