contestação requerimentos
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Decisão Monocrática Nº 0005910-44.2011.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... Formulou os demais requerimentos de praxe e juntou documentos (fls. 12/20) ... ... 28/47) e apresentou resposta na forma de contestação" (fls. 48/61) ... Em sua peça de defesa, o Munic\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000097-58.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
... Postulou pela procedência do pedido, fez os demais requerimentos de praxe, valorou a causa e juntou documentos ... Dispensada a ... 444) e citada a requerida (p. 448), esta apresentou contestação (pp. 452-461), alegando, preliminarmente, a incompetência territorial da ...
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Decisão Monocrática Nº 0302647-16.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... os fundamentos jurídicos do pedido, formulou os demais requerimentos de estilo, valorou a causa e juntou documentos (fls.15/171) ... contestação (fls. 184/197), alegando preliminarmente a incompetência deste juízo e a ...
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Decisão Monocrática Nº 0314043-24.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
... os fundamentos jurídicos do pedido, formulou os demais requerimentos" de estilo, valorou a causa e juntou documentos (fls. 19/204) ... \xC2" Citada (fl. 220), a ré apresentou contestação (fls. 222/236), alegando preliminarmente a retificação do polo passivo, ...
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Acórdão Nº 5004015-87.2021.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL."AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA". - RMC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2022. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM...
... - RMC. SENTENA DE PROCEDNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO ... -
Acórdão Nº 5005819-77.2021.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". - RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM MAIO DE 2022. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA QUE DECLARAA NULIDADE DA CONTRATAÇÃO....
... - RMC. SENTENA DE IMPROCEDNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEA PORTAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. DIREITO ... -
Acórdão Nº 0020715-50.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... ao acima fundamentado, resta prejudicado o exame dos demais requerimentos da contestação da segunda reclamada, tais como incidência de descontos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000409-44.2018.5.06.0004), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS NA SENTENÇA EXEQUENDA. EFEITOS DA COISA JULGADA. In casu, colhe-se dos autos que os cálculos de liquidação seguiram fielmente o comando expresso na decisão liquidanda, observando, inclusive, quanto à adoção dos índices de correção monetária, bem como em relação aos juros e multa envolvendo o crédito previdenciário.Assim, não há que se falar...
... Na contestação apresentada pela primeira ré, contudo, a tese defensiva única era de que ... éu que "na oportunidade da contestação, apresente todos os requerimentos cabíveis ou todos os argumentos úteis ou necessários à sua defesa, ... -
Acórdão Nº 0020698-73.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. Matéria prejudicial. PRESCRIÇÃO TOTAL. O pleito de diferenças salariais envolve lesão a direito de trato sucessivo, que se renova mês a mês, não havendo falar em prescrição total. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 11,84%. ISONOMIA. São devidas as diferenças salariais decorrentes do reajuste de 11,84%,...
... REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO ... Em face da reforma da decisão de ... -
Acórdão Nº 0020603-12.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovada a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho prestado, ainda que apenas como concausa, incumbe à empresa o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo empregado, no percentual apurado pela prova técnica realizada nos autos e no limite do percentual de contribuição do trabalho para seu surgimento ou...
... ça de improcedência, verifico, a partir da leitura da contestação, inexistirem requerimentos pendentes de apreciação ... Nada, pois, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001295-82.2014.5.06.0004), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. PENALIDADE. ART. 1.026, §2º, DO CPC. I - Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar. II - Uma vez...
... contrário do que entendeu este Órgão Revisor, no tópico "REQUERIMENTOS FINAIS", na peça de contestação há expressamente o pleito sucessivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021828120204058201), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802182-81.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA PAZ ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000322020174058400), 05-10-2021
PJE 0800032-20.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Remessa oficial, Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DO GRANDE DO NORTE e recurso adesivo de JOÃO HENRIQUE DE MELO...
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Decisão Monocrática Nº 0501126-77.2013.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-09-2019
... , requereu a produção ampla de provas e formulou os requerimentos de praxe (fls. 2-7) ... Em decisão interlocutória, o pleito de ... 30-31) ... Citada, a autarquia ré apresentou contestação, aduzindo, em síntese, que a parte autora não apresenta os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000953-78.2018.5.07.0012), 2020-06-09
... omissa quanto à análise de todos os pontos elencados nos requerimentos da contestação", mais especificamente no que toca ao pedido de, em caso ...
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Processo nº 0015268-17.2013.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... requerimentos ... formulados ... contrarrazões. ... contestação" dos cálculos da autora, assim, não parece ... cab\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021054-97.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PCES Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Os critérios das promoções previstos no PCES nº 14/2001, vigente à época da admissão do autor, aderiram ao contrato de trabalho do empregado. A alteração do critério de...
... contestação a respeito - e especialmente em face da alteração procedida no ... 6. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0020015-29.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
PARCELA "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1". NATUREZA. REFLEXOS. A parcela "remuneração variável 1" recebida pelo reclamante, independentemente da habitualidade de seu pagamento, se enquadra na previsão da Súmula nº 93 do TST e detém natureza salarial, repercutindo nas demais parcelas apuradas sobre a remuneração. Recurso provido. BANRISUL. CHEQUE RANCHO. VALE REFEIÇÃO. INTEGRAÇÕES. ORIENTAÇÃO...
... O reclamado, em contestação, esclarece que ao ter seu contrato incorporado, o reclamante passou a ... Nego provimento ao recurso do reclamante ... 5. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Acórdão Nº 0020869-92.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2001. EXPANSÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE EMPREGADOS PROMOVÍVEIS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/2009. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE AFASTAMENTO DO PROCESSO DE PROMOÇÃO DOS EMPREGADOS EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. A alteração do critério de concorrência dos...
... , § 4º, do CPC, que estabelece, in verbis : "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." ... 6. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021170-84.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
... Não prospera a alegação defendida pela reclamada em contestação de que a adesão ao ESU/2008 importou em ato jurídico perfeito porque ... III. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA ...
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A interpretação do pedido
... tanto pedidos (ato postulativo) quanto os mais variados requerimentos (ato postulatório), independentemente do polo em que seus praticantes ... A interpretação considerada pelo réu em sua contestação pode servir para revelar o sentido em que a postulação do autor foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5013978-77.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... , apresente proposta de conciliação, sem prejuízo da contestação. No prazo da contestação deverá a autarquia previdenciária prestar ormações acerca da análise dos requerimentos protocolados pela parte autora, de números 987851453 e 372141453 (evento ...
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Acórdão Nº 0021236-29.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Reconhecida a estabilidade provisória do dirigente sindical, prevista nos arts. 8º, VIII, da Constituição Federal e 543, § 3º, da CLT, a conduta da empresa de despedir sem justa causa o empregado detentor de cargo diretivo no sindicato profissional configura prática...
... As notícias juntadas com a contestação apenas informam o aludido litígio e o fato de ter sido emitida a ... REQUERIMENTOS FORMULADOS NA CONTESTAÇÃO ... Diante da reforma da sentença de ... -
Acórdão Nº 0021130-46.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . O Município, na condição de tomador de serviços, foi beneficiário da força de trabalho da reclamante, respondendo subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal, porquanto não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços. Adoção...
... Em contestação (ID. 599703f - Pág. 1) o Município reclamado alega que: ... "contratou ... REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO ... Requer o reclamado que, caso seja condenado, ...