contestação requerimentos
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Acórdão Nº 0301088-72.2016.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... DESCABIMENTO. PEÇA QUE REPISA REQUERIMENTOS CLARAMENTE FORMULADOS NA EXORDIAL. PRELIMINAR RECHAÇADA ... 3) ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO RELATIVA AOS TERMOS DA INICIAL. LEVANTAMENTO DO MONTANTE CONSIGNADO ...
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Acórdão nº 50014440420178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA INCONTROVERSA. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. MAJORAÇÃO DANO MORAL. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. PRECEDENTES. Da responsabilidade pelo sinistro. A ocorrência do acidente de trânsito e a culpa do autor pelo evento são matérias incontroversas, pois o recurso é exclusivo do réu/reconvinte....
... 80), o réu Cristian de Freitas Joanella apresentou contestação nas fls. 81/90. Alegou, em preliminar, a denunciação da lide da ... 601), em 18.03.2.019, o apelante apresentou requerimentos, sem no entanto, e isto até o final do processo, atualizar as fotografias ... -
Acórdão Nº 0022144-58.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
EMENTA RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. A pretensão relativa ao não pagamento de horas extras corresponde a cumprimento de obrigação de trato sucessivo, em que não há falar em prescrição total do direito de ação. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NORMA REGULAMENTAR INTERNA. Não constatada, no período...
... prospera, tampouco, a alegação defendida pela reclamada em contestação de que a adesão ao ESU/2008 importou em ato jurídico perfeito porque ... Recurso parcialmente provido ... III. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA ... -
Acórdão Nº 5021495-83.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... Requereu a procedncia dos pedidos iniciais, formulou os requerimentos de praxe e juntou documentos.Citada, a instituio r ofertou contestao, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136195920194058200), 08-02-2022
PJE 0813619-59.2019.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA...
... com a citação da CEF para, querendo, oferecer sua contestação; (b) seja reconhecida a competência exclusiva da Justiça Federal para ... Por fim, quanto aos requerimentos formulados pela Fibra Construtora e Incorporadora LTDA, em petitório ... -
Acordão nº 20080611464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
Reclamação plúrima. Vários reclamados. Defesa e contraditório entre os réus. Momento oportuno para requerimentos. CF, art. 5º, LV. Nos casos de reclamação contra vários devedores, o contraditório entre os reclamados se completa com a apresentação da defesa e dos documentos em audiência, não sendo aceitável a alegação de que um não tomou conhecimento dos termos da defesa e da documentação do outro.
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Acórdão nº 0533158-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... 1. Houve comprovação do protocolo de requerimentos administrativos ... feitos pelo Autor, em 1998 e em 2006, visando a ... tópico da peça de Contestação, como ocorre no caso sub judice, ... deixando de indicar o possível ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ério Público Federal, ao final, apresentou os seguintes requerimentos (Id. 138726424): a) a notificação dos denunciados para apresentar ... A própria defesa apontou que não houve contestação de citados valores em momento oportuno, na seara administrativa. Compete ...
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Capítulo II - Orientações e técnicas para a elaboração de sentença cível em provas de concursos públicos
... partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do ... alegados na petição inicial e delimitar os pedidos e os requerimentos (a depender da complexidade, da quantidade de argumentos, pedidos e ...
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Acórdão Nº 0020158-34.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NATUREZA JURÍDICA DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS PELA INTEGRAÇÃO DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO. Não tendo sido instituída com natureza indenizatória, prevalece a regra geral de retribuição ao trabalho e a natureza salarial salarial. A posterior adesão da reclamada ao PAT ou mesmo a posterior previsão em norma coletiva atribuindo natureza indenizatória não é capaz de...
... própria inicial e como afirma a reclamada em contestação), não tem o condão de transmudar a natureza da parcela até então ... 791-A da CLT ... REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO ... Em face da reforma da decisão de ... -
Relatório e Voto com número 0400277-02.2015.8.09.0065 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023
... INOCORRÊNCIA. PEDIDO FORMULADO EM ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não há que se falar em julgamento citra petita ... requerimentos iniciais ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA ... Presentes os ...
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Decisões Monocráticas nº 169210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ão pela defesa técnica na primeira oportunidade através de Contestação apresentada, nas preliminares ... Ressalta que a questão de não ter ... Este o teor dos pedidos e requerimentos: ( ... ) roga por sua consideração sobre esse estado de coisas, e sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 169210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ão pela defesa técnica na primeira oportunidade através de Contestação apresentada, nas preliminares ... Ressalta que a questão de não ter ... Este o teor dos pedidos e requerimentos: ( ... ) roga por sua consideração sobre esse estado de coisas, e sobre a ...
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Considerações gerais
... resposta do réu às pretensões manifestadas pelo autor, a contestação" figura, sem dúvida, como a mais importante. Assim afirmamos porque se o r\xC3" ... pelo autor, deverá o réu, se for o caso, formular os requerimentos cabíveis, como os de compensação e de retenção, cujos temas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5025077-73.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... 9. Apresentada contestação, à parte autora para réplica ... 10. Sem outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001302-26.2014.5.07.0011), 2016-09-06
... a Caixa Econômica Federal as preliminares alçadas na contestação, apresenta outros requerimentos, inclusive quanto à compensação de ...
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Acórdão Nº 0021743-05.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ARTIGO 384 DA CLT. SÚMULA Nº 65 DESTE TRIBUNAL. Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, direito a que a autora faz jus nas ocasiões em que extrapolada a jornada contratada, condena-se a reclamada ao pagamento de quinze minutos diários como horas extras, relativos aos intervalos não concedidos. Aplicação da...
... ão ter sido observado o regime de banco de horas invocado em contestação. Sustenta que o banco de horas é inválido porque não observados os ... II. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o ... V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência. Remissão: arts. 78, 139, VI e 459, §2º ...
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Acórdão Nº 0307378-31.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA OPERADORA RÉ. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. ALEGADAS A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO, DAS COBRANÇAS E DA INCIDÊNCIA DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA ANTES DE DECORRIDO O...
... causa em R$ 31.354,90; e, por derradeiro, formulou os demais requerimentos de estilo e juntou documentos.Devidamente citada, a Requerida apresentou ... -
Acórdão Nº 0020503-27.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Embargos parcialmente providos para sanar omissão, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... Requer seja sanada a omissão ... De fato, ao examinar os requerimentos formulados em contestação, a Turma olvidou-se de examinar o requerimento ... -
Acórdão Nº 0021321-24.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. FÉRIAS. GOZO REGULAR. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. INCIDÊNCIA DA DOBRA. ACRÉSCIMO DE 1/3. SÚMULA Nº 450 DO C. TST. Nos termos do artigo 145 da CLT, c/c o artigo 7º, XVII, da Constituição Federal, o pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado até dois dias antes da respectiva concessão. Descumprido esse prazo, é devido o pagamento da dobra sobre a remuneração...
... Na contestação, sequer faz referência à data em que teriam sido concedidas. Traz, ... Nego provimento ao recurso da reclamante ... 3. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Como observa José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito jurídico, não se confunde ... ementas: “REVELIA — CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA — REQUERIMENTOS DE PROVAS PELO RÉU REVEL — POSSIBILIDADE — LIMITES — PRESUNÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020264-74.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que o indeferimento da prova oral caracteriza cerceamento de defesa, na medida em que a pretensão de direito material deduzida em Juízo está condicionada ao ingresso na área considerada de risco. Nulidade do processado que se declara, com o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito.
... de reforma da decisão de primeiro grau, sejam examinados os requerimentos postos na contestação ... Com contrarrazões, os autos vêm conclusos ... -
Acórdão Nº 0020428-69.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL CONDICIONADO À PRODUÇÃO DE PROVA . Caracterizado no laudo pericial que o trabalho do reclamante seria periculoso se comprovado o seu ingresso na área de risco e tendo este se desincubido do ônus da prova do fato constitutivo do direito, trazendo uma testemunha que confirmou a hipótese, é devido o pagamento pleiteado....
... REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... -
Acórdão Nº 0021282-13.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
... 3. REQUERIMENTOS FEITOS EM CONTESTAÇÃO E DETERMINAÇÕES LEGAIS. PRESCRIÇÃO. DESCONTOS ...