contestar reconvenção
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Acórdão nº 1001163-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RELAÇÃO A HONORÁRIOS ARBITRADOS NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO – JUROS DE MORA E CORREÇÃO QUE INCIDÊNCIA DA INTIMAÇÃO DA RECONVENÇÃO "EX VI" DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO PROVIDO. A reconvenção é uma ação do réu contra o autor no mesmo processo e a intimação para responder à reconvenção faz às vezes...
... JUROS DE MORA E CORREÇÃO QUE INCIDÊNCIA DA INTIMAÇÃO DA RECONVENÇÃO "EX VI" DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO PROVIDO ... A ... foi questionada o sentido da palavra citação; que além de contestar a ação de Rescisão de Contrato, apresentou reconvenção, sendo ... -
Acórdão Nº 5034437-41.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... Ltda., decretou a sua revelia por não haver contestado a reconvenção da construtora, ainda que intimada, em tese, conforme o evento 35 dos ... ÉS DO DJE, para se manifestar em réplica e, no presente caso, contestar a Reconvenção manejada quando da peça de bloqueio. Contudo Exas., NÃO ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias , sob pena de revelia. Caso o réu possua ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. Salvador, 26 de janeiro de ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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nº 2004.01.00.051345-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Abril de 2005
PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. FALTA. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Não intimada para a apresentação de contestação à reconvenção apresentada pela ré, defere-se à autora, para tal finalidade, a reabertura de prazo. 2. Agravo provido.
... ão acolheu pedido que formulou visando fosse reaberto prazo para contestar reconvenção ofertada pela ré, LÍDER ARMAZÉNS GERAIS LTDA ... Alega ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... a parte autora para se manifestar sobre a contestação e reconvenção de ID 214404826 ,bem como de petitório de ID 214363759 , no prazo de 15 ... do seu advogado, para apresentar rélica a contestação e contestar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000708-33.2019.5.06.0021), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIO HABILITADO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NÃO CABIMENTO. A multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT é dirigida ao empregador que, por dolo ou culpa, deixa de quitar as verbas rescisórias, não se aplicando à hipótese de extinção do vínculo empregatício decorrente de força...
... 477 da CLT, além dos honorários de sucumbência ... Ao contestar a reconvenção, a empresa justifica o atraso na inércia da companheira ... -
Decisao Nº 8011291-11.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... de 1% ao mês, a partir da intimação da parte reconvinda para contestar a reconvenção; e correção monetária pelo INPC, a partir da mora ...
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Acórdão Nº 5000176-83.2019.8.24.0065 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO APRESENTADA PELOS RÉUS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL AOS RECORRIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO APRESENTADA PERANTE O PRIMEIRO GRAU. REQUERIMENTO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO. 2. PEDIDO DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE...
... No mesmo ato, os réus apresentaram reconvenção, pedindo, preliminarmente, pela concessão do benefício da justiça ... INÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAR QUE SE DEU NO MOMENTO EM QUE ESTA CAUSÍDICA ASSUMIU A FUNÇÃO DE ... -
Direito processual civil
... 85. ( ... ) § 1 o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ... à sua constrição, não aceitar as razões do embargante e contestar o mérito dos próprios embargos, deve ser responsabilizado pelo pagamento ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Direito Processual Civil
... da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; a aplicação de ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) Sobre a reconvenção, é correto afirmar que (A) pode ser proposta contra o autor e ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador cometeu, aqui, dois deslizes: a) inseriu a ... de haver interesse (além de legitimidade) para “propor ou contestar ação”. Havia, contudo, nessa dicção da norma legal um manifesto ...
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Acórdão nº 1.0261.12.004946-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - ÔNUS DA PROVA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - DIREITO DO CIDADÃO - PROTESTO - CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO. Formulado o pedido de desistência depois do comparecimento do réu ao processo e da apresentação da reconvenção e da contestação, não irregularidade n seu exame. De acordo com o art. 239, §1º,
... pela segunda Apelante contra o primeiro Recorrente, que, ao contestar, apresentou reconveno, pugnando pela excluso do seu nome dos cadastros de ... -
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... (cinco) dias, sendo-lhe restituído o bem livre do ônus, ou para contestar o presente feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. Salvador, 25 de janeiro de ...
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Consignação de valores de aluguéis
... d} não ter sido o depósito integral; ... VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Reconvenção
... contestar: é o que está no texto legal. Coloquemos, entrementes, um grão de sal na questão ... Este tema, por sua complexidade, merece análise ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001031-13.2015.5.06.0010), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONEXÃO CONFIGURADA. PREVENÇÃO. Uma vez verificada a existência de identidade de pedidos entre os pleitos formulados na reconvenção oposta pelo autor nos autos de ação consignatória ajuizada pela ré e os pedidos formulados na presente reclamatória trabalhista, resta configurada a conexão, de modo a ensejar a distribuição do feito por dependência. Recurso...
... reconvenção oposta pelo autor nos autos de ação consignatória ajuizada pela ré e ... O reclamante destes autos, ao contestar a aludida consignação, apresentou reconvenção nos exatos termos do que ...