contestar reconvenção
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Acórdão Nº 0020044-43.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. JOVEM APRENDIZ. Nula a cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que afronta o art. 429 da CLT, ao autorizar as empresas do segmento de segurança e vigilância a contratarem a quantidade de jovens aprendizes prevista em lei com base exclusivamente no número de trabalhadores lotados em suas atividades administrativas.
... JULGAR IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO proposta pelo requerido Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância ... contestação apresentada pelo primeiro requerido, bem como para contestar a reconvenção ... Em sua manifestação, o Ministério Público do ... -
Acórdão Nº 0021086-13.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA . Não pode o Juízo conceder prorrogação de prazos processuais ao longo do processo de conhecimento e, em sentença, decretar a revelia da parte. Evidente cerceamento do direito de defesa, configurando-se a nulidade da sentença, por ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988.
... a remessa dos autos à origem para análise da resposta à reconvenção e documentos. Resta prejudicada a análise dos demais itens do presente ... 170, o autor requereu dilação do prazo para contestar a reconvenção, o que, por lapso, foi deferido nos despachos de fls. 171 ... -
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias , sob pena de revelia. Caso o réu possua ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. Salvador, 22 de janeiro de ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Acordao N° 1331307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil e civil. Alienação judicial de bens. Condomínio pro indiviso. Herança. Instituição de condomínio. Possibilidade de dissolução. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Pretensão resistida. Inexistência. Ausência de litigiosidade. Condenção do réu no pagamento de honorários sucumbenciais. Impossibilidade. Reconvenção. Direito de preferência....
... SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA ... PREVISÃO LEGAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 4. In casu, ao contestar o feito, o Requerido se manifesta favorável à extinção de condomínio ... -
Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...
... (sic) Ao contestar a reconveno, o autor reconvindo impugnou o benefcio da justia gratuita, ... -
Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...
... (sic) Ao contestar a reconveno, o autor reconvindo impugnou o benefcio da justia gratuita, ... -
Contestação
... se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, ... Assim o é porque, ao contestar, o réu se volta para a pretensão material formulada pelo autor, para a ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Acórdão Nº 5014165-35.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... O réu, citado (evento 18), apresentou contestação e reconvenção (evento 19). Na contestação, o réu impugnou a concesão da justiça ... (s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação para contestar a reconvenção (04-12-2021 - ev. 25); II) CONDENO, em razão da ...
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Acordao N° 1609250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Reconvenção. Impossibilidade de ampliação subjetiva da lide após intimação da parte autora. 1. A parte ré-reconvinte interpôs agravo de instrumento para reverter decisão proferida pelo juízo da 1ª vara cível de águas claras, que indeferiu o pedido de ampliação subjetiva da lide por meio de reconvenção. Em suas razões, afirma não desejar alterar o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE APÓS INTIMAÇÃO DA ... de pedir até a intimação da reconvinda/autora para contestar. Como na hipótese, a agravante/reconvinte ... pediu o aditamento após a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... éu mesmo que não tenha interesse ou legitimidade é obrigado a contestar, sob pena de sofrer os efeitos da revelia ... Agora, pela nova ... III – na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... (cinco) dias, sendo-lhe restituído o bem livre do ônus, ou para contestar o presente feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. Salvador, 15 de dezembro de ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... , repito, determino a citação do(a) demandado(a) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia ... Deverá a ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ... Salvador, 4 de outubro de ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... 3º do Decreto Lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para contestar a ação, no prazo de quinze dias na forma prevista no Decreto lei nº ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. Salvador, 16 de fevereiro de ...
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Acórdão Nº 08098379020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-02-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO ... de mora, a partir da intimação da parte autora/reconvinda para contestar a reconvenção, e correção monetária (IGP-M), a partir da data do ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... Deve, ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias , sob pena de revelia. Caso o réu possua ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. Salvador, 30 de novembro de ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... , expedindo-se, em seguida, ato ordinatório à parte RÉ para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Na hipótese de ... , ainda, o (a) Autor(a) reconvindo(a) contestar, querendo, a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, se houver. Salvador, 7 de março de 2024 ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... 343 ... § 6º Ao réu será lícito reconvir sem contestar: é o que está no texto legal. Coloquemos, entrementes, um grão de sal na questão ... Este tema, por sua complexidade, merece análise detida ...
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Acórdão nº 1.0000.22.062870-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO. - Verificando-se que a parte requerente não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometer seu sustento e de sua família, deve-se deferir o pedido de justiça gratuita.
... Analisando os autos eletrnicos v-se que ao contestar e apresentar reconveno a ao de obrigao de fazer impeditiva de obra nova os ...