contra minuta
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Acórdão nº 2014/0256840-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. MULTA DO ART. 1.021, § 4, DO NCPC. ADVERTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO INCONFORMISMO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. 1. Não há como dar efeito suspensivo a recurso
... 3. Quando a parte recorrente não traz na minuta do agravo interno, ... -
Outros. Minuta_de_Portaria_LDO_2021 (1)
... 15/04/2020 ... Discussão ... da Minuta em conversa Prévia com o Governador ... 16/04/2020 ...
- Outros. Minuta_IN_altera_IN_1478_PROGOIAS_20210625
- MINUTA DE PORTARIA (69171)
- Portarias. Minuta_de_Portaria_152_2022___SGI
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Acórdão nº 2015/0322667-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CARTÓRIO. FASE DE TÍTULOS. CONTAGEM. EDITAL IDÊNTICO À RESOLUÇÃO 81/2009 DO CNJ. APLICAÇÃO CLARA E EM CONFORMIDADE COM A INTERPRETAÇÃO LITERAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Recurso ordinár
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Acórdão nº 2016/0233661-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM EM DOBRO. LITISCONSÓRCIO COM ADVOGADOS DISTINTOS. PROCESSO ELETRÔNICO. 1. A decisão impugnada no agravo interno é considerada publicada em 16/09/2016, o que fez com o que prazo recursal tivesse início em 19/09
... tardiamente contra ... - Outros. Minuta_Portaria_Thalles___08.21
- Outros. Minuta_Resolucao_n__06
- Outros. minuta de edital Buracão
- Portarias. Minuta Escritório de Compliance
- Empresas Privadas. AGROSYN-MINUTA-PUBLICACAO-LF
- SECRETARIAS - MINUTA INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTANDO O FLUXO DE FREQUÊNCIA E ADICIONAL NOTURNODOC
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DENEGAÇÃO DE TRÂNSITO AO APELO EXTREMO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPUGNAÇÃO INTEGRAL À MOTIVAÇÃO ADOTADA NO JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE FEITO NA ORIGEM. SÚMULA 182/STJ. 1. A minuta do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015 deve contemplar razões que ataquem especificadamente os fundamentos...
... 1. A minuta ... -
Acórdão nº 2011/0009780-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAD. FATO APURADO: SUPOSTA IRREGULARIDADE EM MINUTA DE TERMO DE ACORDO. PENA APLICADA: SUSPENSÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PENALIZAÇÃO COERENTE COM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... MINUTA DE TERMO DE ACORDO. PENA APLICADA: SUSPENSÃO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE FUNGIBILIDADE POR ERRO GROSSEIRO E POR AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. COMINAÇÃO DE MULTA. DUPLICIDADE DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL....
... contra julgamento colegiado, ... multa. Agravo interno interposto pela minuta protocolizada como AGINT ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS RECURSAIS POSTERIORES. MINUTA DO AGRAVO INTERNO. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA...
... INTERRUPÇÃO ... RECURSAIS ... POSTERIORES. MINUTA DO AGRAVO INTERNO. DESATENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0070636-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. HIPÓTESE DE CABIMENTO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE EM ACÓRDÃO ANTERIOR AO DE JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER....
... responsabilidade pela transmissão deficiente da minuta recursal, decidida em ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - MINUTA RETIFICAÇÃO 01 AO EDITAL PROCESSO SELETIVO 0012020 APROVADA EM 21072020
... Divulgação do Resultado da ... 1ª Fase e Convocação para Prova Oral ... 07/08/2020 ... Período para Recursos ... contra o Resultado da 1ª Fase ... 10 a 12/08/2020 ... Julgamento dos Recursos ... 13 e 14/08/2020 ... Divulgação do Julgamento e ...
- Empresas Privadas. AGROSYN-MINUTA-PUBLICAÇÃO-LAS
- SECRETARIAS - MINUTA DA INPROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS REFERENTE A PROGRESSÃO HORIZONTAL
- SECRETARIAS - MINUTA NOTA TÉCNICA 04FORMAS DE INGRESSO, REGULAMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56500-67.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ENSINO DE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. - EPECOL. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando...
... A agravante, na minuta de agravo de instrumento, renova apenas a alegação de ofensa ao art. 467 ... Insurge-se a recorrente, primeiramente, contra a condenação na penalidade estabelecida pelo art. 467 e na multa do art ... - Portarias. Minuta_de_Portaria (2)
- Avisos de Licitações. minuta edital