contra minuta agravo de instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109540-20.2007.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PLANO DE SAÚDE. NORMA COLETIVA. INSTITUIÇÃO APÓS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO RECLAMANTE. ISONOMIA. 3. DANOS MORAIS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... 4ª Turma GMFEO/LFO/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1 ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... aqueles que impetrassem ação judicial contra a Samarco ... Aduz que a Carta Magna resguarda o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-850-87.2010.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REDUÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso...
... 4ª Turma GMFEO/BRF/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113700-65.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 4ª Turma GMFEO/APA/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-18.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 4ª Turma GMFEO/LFO/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-391-85.2010.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1258-58.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 4ª Turma GMFEO/BRF/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... Contra tal decisão, insurge-se o reclamante por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2697-47.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RCA/NDJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS S. I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-16.2011.5.13.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... "A reclamante insurge-se contra a decisão de primeiro grau, que julgou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1955-64.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL. DIFERENÇAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... a natureza salarial da parcela, protegida contra a alteração unilateral em prejuízo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138000-58.2008.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/ANN/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE ... BANCÁRIO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... O recorrente se insurge contra a decisão que entendeu pelo enquadramento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176900-15.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a minuta apresentada pela parte recorrente encontra-se impressa de forma irregular. Agravo de Instrumento não conhecido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-856-29.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...
... 7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-48.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1, DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...
... 7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO ... O Município de Belém insurge-se contra a responsabilidade subsidiária que lhe foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1119-13.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Razões...
... 4ª Turma GMFEO/ALI/JD/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... de função), sob pena de atentar contra o princípio da boa fé, desprezando o acordado ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1410269 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 2. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.410.269 - MG ... Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo de instrumento, impugnação integral e ... que limitou em 6% ao ano os juros de mora contra a Fazenda Pública ... É o relatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-503-08.2010.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS TEMAS ABORDADOS NA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIAS ABORDADAS NA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INOVATÓRIOS. NÃO PROVIMENTO. O agravo de instrumento não deve ser processado quando a parte, nas razões do recurso de revista, insurge-se contra os temas -grupo econôm
... (5ª Turma) ... GMCB/ps/pvc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RSO DE REVISTA QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS TEMAS ABORDADOS NA DECISÃO QUE NEGOU ... MATÉRIAS ABORDADAS NA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2714-58.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Equívoco na análise de pressuposto extrínseco do agravo de instrumento. Erro na digitalização da guia de depósito recursal. Embargos de declaração a que se dá provimento para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Equívoco na ... ISONOMIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... A Recorrente insurge-se contra o enquadramento do Autor na categoria dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-624-61.2011.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a minuta apresentada pela parte recorrente encontra-se de totalmente irregular. Agravo de Instrumento não conhecido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/rdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO DO. IRREGULARIDADE DA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece do ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho a fls. 175/180-e, o qual negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40700-17.2007.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE INTERNAÇÃO SOCIO-EDUCATIVA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA. QUINQUÊNIO (ART. 129 DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-33.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... de instrumento, o Reclamante se insurge contra a decisão em que se pronunciou "a prescrição ...
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Acórdãos nº AIRR-2169/2011-0109-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO MINEIRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA OUTORGANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... minuta de agravo de instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-27.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/MMC/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-27.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/MMC/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-27.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/MMC/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13-27.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 4ª Turma GMFEO/MMC/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência ...