contrato a tempo parcial
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Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARCIAL". AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DE APENAS\xC2" ... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO". BUSCA E APREENSÃO. ... AUTORIZAÇÃO\xC2" ... de seu recurso a qualquer tempo ...
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Acórdão nº 2014/0225451-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CABIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... Nas concessões de porto organizado, o contrato disciplinará a extensão e a forma do exercício ... á à autoridade portuária, a qualquer tempo, a abertura de chamamento público por meio de ... III - o desempenho, total ou parcial, das funções de administração do porto, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO DOS...
... imobiliária, objeto de contrato de ... em razão do tempo ... nesta parte, dar-lhe parcial ... -
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 da ... e cinco horas, não caracteriza trabalho em tempo parcial de que trata o art. 58-A da CLT ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... será concedido, quando possível, ao mesmo tempo a todo o pessoal de cada estabelecimento ... 3 ... a fixação de salários por meio de contrato coletivo ou de outra modalidade e nas quais os ... ência a questão da sua revisão total parcial ... 1. No caso de a Conferência geral adotar ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005763-82.2013.8.19.0046 (Criminal), 13-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. PRETENSÃO DO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS FÉRIAS E FGTS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. O CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, SUBMETE-SE AO REGIME ESPECIAL QUE REGULA O VÍNCULO DE TRABALHO ENTRE O SERVIDOR TEMPORÁRIO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POSSUINDO NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. DIREITO ÀS
... Afirma que ... durante o período do contrato nunca recebeu ou gozou as férias, bem como não ... se coadunam com a natureza do contrato por tempo determinado (fls. 35/36). Sentença ... de ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. O ... CONTRATO POR TEMPO ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... XVII - estabelecimento de ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de gestão ... Parágrafo único. A cessão de ...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... prevista no contrato), julgando-as improcedentes ... e, na extensão, deu-lhe parcial" ... provimento para acolher fração \xC2" ... cumprir/adimplir o contrato no tempo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-94.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... PRESCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO DIREITO DE AÇÃO. SÚMULA 326 VERSUS SÚMULA ... a tese de que o recorrido, embora ao tempo da sua aposentadoria, em 14/1/91, tivesse optado ... , em virtude de ele ter-se incorporado ao contrato de trabalho, cuja alteração posterior, ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência ... ências decorrentes de convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com objeto ... ser utilizados para quitação, total ou parcial, dos débitos relativos às contribuições de ...
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Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
... o montante a qualquer tempo, ... obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da ... (prestações atualizadas do contrato de leasing, tomando-se por base o ...
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Acórdão Nº 0200268-24.2023.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO ASSINADO E TED NÃO JUNTADOS PELO BANCO EM TEMPO HÁBIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. DESCONTO DAS PARCELAS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTOR NÃO RECONHECE ASSINATURA DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA ... CONTRATO ASSINADO E TED NÃO NTADOS PELO BANCO EM TEMPO ... HÁBIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA ... -
Acórdão nº 2013/0133830-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 182 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 284 DO STF. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REVISÃO DE FATOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO...
... AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 182 ... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO". ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA \xC2" ... causa e tempo" exigido para o serviço –, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na celebração de contrato de autorização de uso ... parcial ... pública restou diferido no tempo -e somente se concretizou no ...
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Acórdão nº 2011/0273059-7 de T4 - QUARTA TURMA
... é causa de descumprimento parcial dos contratos de ... pagamento no tempo ... Súmula 369/STJ que, no contrato de ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... íodo de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, ... á computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço ... Art. 131. Não será ... (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e ...
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Acórdão nº 2013/0350345-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL E ... tempo ... ça: "A Turma, por unanimidade, deu parcial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000265-28.2013.5.06.0010), 07-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. Consoante regra constitucional prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT, a estabilidade da gestante estende-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A norma não traz qualquer exceção e, por consagrar um direito de elevada densidade, não se compraz com restrições...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. S Ú MULA 244, III, DO TST ... ó tese de admiss ã o mediante contrato por tempo determinado ” ... Recurso a que se d á to parcial. RECURSO ORDIN Á RIO DA SEGUNDA RECLAMADA ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... tempo e a qualquer título, para pessoa física ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001411-43.2012.5.06.0171), 30-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. Consoante regra constitucional prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT, a estabilidade da gestante estende-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A norma não traz qualquer exceção e, por consagrar um direito de elevada densidade, não se compraz com restrições...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. S Ú MULA 244, III, DO TST ... ó tese de admiss ã o mediante contrato por tempo determinado ” ... Recurso a que se d á to parcial. Vistos etc. Trata-se de Recurso ordin á rio ... -
Acórdão Nº 0021815-73.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
DIFERENÇAS DE FGTS. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. Havendo alegação, na petição inicial, de que os depósitos de FGTS não foram realizados corretamente, compete ao réu-empregador o ônus de provar a regularidade desses depósitos porque, além de configurar fato impeditivo do direito do autor, é dele o dever de documentação do contrato de trabalho. INTERVALO INTRAJORNADA....
... , é dele o dever de documentação do contrato de trabalho ... INTERVALO INTRAJORNADA. PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme ... -
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... ão da locação, a sublocação total ou parcial e o empréstimo de prédio dependem de ... caução em dinheiro dada em garantia do contrato não poderá exceder a soma equivalente a três ... Art. 8º Consideram-se prorrogadas por tempo indeterminado as locações que se vencerem na ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput ... áusula penal para a hipótese de total ou parcial inadimplemento das obrigações compromissadas, ... III - o cabimento, o tempo e o modo de celebração do termo de compromisso ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... de sua autoria, no caso de impedimento parcial ou total, ou para uma única programação ...