contrato arrendamento restaurante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000142-47.2019.5.06.0292), 20-10-2020
EMENTA: INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. QUANTUM ARBITRADO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO. Para a fixação do quantum indenizatório, deve ser observado o intuito, por um lado, de neutralizar ou, ao menos, minimizar o abalo emocional sofrido pela vítima, e, por outro lado, o de desestimular a reincidência do ato ilícito, adquirindo contorno satisfativo-punitivo. A reparação do
... que, além de estar comprovado que o contrato de arrendamento ainda está ativo, poderia ter ... do contrato foi a exploração de restaurante e bar em estabelecimento do segundo Reclamado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0075800-40.2007.5.07.0011), 2009-01-27
... REUS: L P RESTAURANTE LTDA. E OUTRO ... Vistos, relatados e discutidos ... contrato de arrendamento, temos este sequer foi acostado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ... Assim, se, por exemplo, um restaurante não cobra pelo cafezinho, por certo seu custo ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... hipótese de terceirização, mediante contrato de prestação de serviços, matéria apreciada ... prestando serviços, mas fazendo arrendamento do próprio negócio ... O setor de ... restaurante ...
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Acordão nº 00758/2007-011-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Enero de 2009
SUCESSÃO DE EMPREGADORES Não havendo sequer indícios de que tenha ocorrido transformação, incorporação, fusão ou cisão das sociedades comerciais ou mesmo que o reclamante tenha laborado para a empresa OCEAN BEACH, mantém-se a decisão de 1º grau.
... ôs reclamação trabalhista contra LP RESTAURANTE LTDA e, solidariamente, OCEAN BEACH BAR E ... contrato de arrendamento, temos este sequer foi acostado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000560-59.2013.5.06.0012), 16-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO PELOS RECLAMADOS - LICITUDE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ARRENDANTE - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O contrato de arrendamento firmado pelas partes é regido pelas normas de direito civil, não havendo amparo legal ou contratual para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da parte arrendante (segundo
... DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMADO PELOS RECLAMADOS - ... à instala ç ã o e funcionamento do restaurante de titularidade do segundo. O ju í zo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10502-44.2015.5.01.0058) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O Regional constatou que o Reclamante prestou serviços de garçom em restaurante que funcionava dentro do Clube dos Caiçaras, de forma terceirizada, motivo pelo qual condenou este, de forma subsidiária, ao pagamento dos créditos trabalhistas deferidos na presente ação,
... prestou serviços de garçom em restaurante que funcionava dentro do Clube dos Caiçaras, de ... despiciente e inoponível ao autor o contrato comercial de arrendamento celebrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17498/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA. RESPONSABILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a Reclamante traz arestos inespecíficos ao confronto...
... ções trabalhistas, o Reclamado fez contrato de arrendamento com a empresa Esplanada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17498/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA. RESPONSABILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a Reclamante traz arestos inespecíficos ao confronto...
... ções trabalhistas, o Reclamado fez contrato de arrendamento com a empresa Esplanada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA. RESPONSABILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a Reclamante traz arestos inespecíficos ao confronto...
... ções trabalhistas, o Reclamado fez contrato de arrendamento com a empresa Esplanada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA. RESPONSABILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a Reclamante traz arestos inespecíficos ao confronto...
... ções trabalhistas, o Reclamado fez contrato de arrendamento com a empresa Esplanada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA. RESPONSABILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a Reclamante traz arestos inespecíficos ao confronto...
... ções trabalhistas, o Reclamado fez contrato de arrendamento com a empresa Esplanada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000671-08.2016.5.07.0013), 2016-08-11
... LTDA - ME, MCR-COMERCIO E SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA - EPP, PIAF BISTRÔ ... Fundamentação ... A reclamante informou que o período do contrato e as verbas não pagas, indicando, assim, as ... , havendo sido firmado contrato de arrendamento com a real empregadora da reclamante ... Não ...