contrato arrendamento restaurante
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11309-37.2016.5.15.0059)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA NOVELIS DO BRASIL LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SÚMULA Nº 331 DO TST. INAPLICABILIDADE. HIPÓTESE FÁTICA DIVERSA DA ABORDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA...
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SÚMULA Nº 331 DO ... LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO DE ÁREA INTERNA DE CLUBE PARA INSTALAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51561114820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de
... direito privado não especificado. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO ... ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram depositados a menor, ... -
Acórdão nº 0012507-53.2009.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALEGADO DESGASTE PREDATÓRIO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS OBJETO DE LOCAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DO ESTADO EM QUE O IMÓVEL SE ENCONTRAVA ANTES DA CESSÃO – AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE DESGASTES NÃO DECORRENTES DO USO NATURAL – ART. 23, III DA LEI N. 8.245/1991 – SUPOSTA DETERIORAÇÃO DE BENS NÃO PERTENCENTES AO AUTOR – ART. 18 DO CPC – SENTENÇA DE...
... o descumprimento, pelo requerido, do contrato de arrendamento do posto de combustíveis ... íveis localizado na BR 163, contendo restaurante, autoelétrica, borracharia, salas de ... -
Decisão Monocrática nº 50972260720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 27-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a...
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Decisão Monocrática nº 50130491320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a...
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Decisão Monocrática nº 52206736620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento....
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Decisão Monocrática nº 50446896820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a...
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Decisão Monocrática nº 51462478320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, o condomínio-agravante...
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Decisão Monocrática nº 50516866720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No...
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Decisão Monocrática nº 51169295520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a...
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Decisão Monocrática nº 51210300420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS INTEGRANTE DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV). PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Decisão Monocrática nº 51467752020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula
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Decisão Monocrática nº 50398084820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso concreto, a...
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Decisão Monocrática nº 51257479320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais, desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento. Súmula 481 do STJ. No caso
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Decisão Monocrática nº 52184608720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A pessoa jurídica pode beneficiar-se das isenções de que trata a gratuidade da justiça em casos excepcionais (art. 99, § 3º, CPC/2015), desde que comprove de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em...
... que os valores relativos ao pagamento de contrato de arrendamento de bar e restaurante, eram ... -
Acórdão nº 70084703024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-02-2021
... ão de uso de espaço destinado a restaurante em prédio público, sendo uma delas deserta e ... exitosa, resultando em rompimento do contrato, foram preenchidos em parte os requisitos do art ... Mesmo o posterior contrato de ?arrendamento? do espaço pela Associação a Luiz Augusto ...
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Acórdão Nº 0500463-21.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... ), correspondente aos valores de arrendamento mensal referente ao perodo de 01/10/2008 at ... , sendo que foi construdo um restaurante em tal local e que o aluguel do referido ... ainda que em 2007 o de cujus firmou um contrato dearrendamento no qual Cludio exploraria o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-72.2020.5.19.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... ÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA ... o entendimento de que o contrato de arrendamento de ... espaço físico, para fins de talação e exploração de restaurante, tem natureza comercial ... e não se ... -
Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... de alimentação e bebidas em restaurante ou estabelecimento similar ... Data: 15/12/1976 ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ...
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Acórdão Nº 0432910-24.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
... foi considerado motivo para rescisão do contrato entabulado entre as partes porque não foi ... E REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL ... do contrato de arrendamento do restaurante que ... funcionava nas instalações do ...
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Decisão Monocrática Nº 5027426-53.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2023
... da Rocha e Viviane Furtado da Rocha em contrato de arrendamento e locação de fundo comercial, eferente a um restaurante, apontando-se, na exordial, a dívida de ...
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Acórdãos nº 2064214-05.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... em que é agravante DON C URRO RESTAURANTE LTDA - EPP, é agravado FOGÕES ... INSTRUMENTO AÇÃO DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Liminar ... se confundindo este com o contrato de locação. Pugna pela concessão do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... musical presta trabalho em um restaurante ou casa de shows, caracterizando-se o labor ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... prestação e não da data do suposto contrato. Aliás, como a discussão não se refere a ... , as partes celebraram Contrato de Arrendamento de Restaurante Comercial pelo prazo de 10 (dez) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-93.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. LOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Ao imputar à segunda reclamada a responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações trabalhistas devidas ao obreiro na hipótese em que não há intermediação de mão de obra, mas a celebração de um contrato de locação de área externa para a exploração de estacionamento, o Tribunal Regional...
... mão de obra, mas a celebração de um contrato de locação de área externa para a exploração ... vez que, nesse caso, o contrato de arrendamento ou locação é utilizado apenas como ... INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CLUBE ...