contrato arrendamento veiculo
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Acórdão nº 2014/0340784-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. INADIMPLEMENTO. ... de veículos objetos de contrato" de arrendamento mercantil ... (Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0515.12.008986-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADA - INCIDÊNCIA DA PENALIDADE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - RESTITUIÇÃO DO VALOR EXIGIDO - DIREITO RECONHECIDO - CONDENAÇÃO NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CABIMENTO. Comprovado que, quando do ajuizamento da ação de...
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Acórdão nº 0003216-44.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... Apelado : Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil ... Advogado : Ana Carolina Batista ... que este era o percentual adimplido do contrato de arrendamento mercantil ... quando ocorrera o ... irregularidade do licenciamento do veículo (doc. de fl.30). Correção monetária a ...
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Processo nº 0007868-63.2013.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... REVISIONAL ... ARRENDAMENTO" ... MERCANTIL DE VEÍCULO. SENTENÇA \xC2" ... de prova técnica. Contrato ...
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Acórdão nº 1.0231.10.009900-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO- ARRENDAMENTO MERCANTIL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO COMPROVAÇÃO DE INCIDÊNCIA - SERVIÇO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE Nos contratos de arrendamento mercantil não há cobrança de juros, tampouco capitalizados que eventualmente...
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Acórdão nº 1.0231.10.009900-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO- ARRENDAMENTO MERCANTIL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO COMPROVAÇÃO DE INCIDÊNCIA - SERVIÇO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE Nos contratos de arrendamento mercantil não há cobrança de juros, tampouco capitalizados que eventualmente...
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Processo nº 0015712-40.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento de Veículo Automotor. Demanda Ajuizada Em Razão de Mora Do Arrendatário, Com Sentença Rescindindo O Negócio e Determinando a Devolução Do Valor Residual Garantido. Reforma Parcial Da Sentença para Ajustar a Repetição Ao Novo Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça, Positivado No Enunciado Nº 564. Restituição...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ... alienação do veículo, ser superior ao ... contratado. ... -
Processo nº 0031228-26.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo Automotor. Demanda Requerendo Condenação Da Ré "a Efetuar a Imediata Transferência Da Propriedade". como Se Sabe, a Obrigação Da Ré Se Limita a Providenciar a Baixa Do Gravame sobre O Veículo. a Ação Foi Proposta Em Novembro de 2012 e a Restrição Havia Sido Cancelada Sete Meses Antes.
... APELANTE(S): DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... com indenização. Contrato" de arrendamento ... mercantil de ve\xC3" ... ência da propriedade do veículo" objeto da ... ação para o nome\xC2" ... -
Acórdãos nº 0952951-63.2012.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ), é apelada BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ACORDAM, em 29ª Câmara de ... : Ribeirão Preto Voto 13.227 EMENTA Contrato bancário Arrendamento mercantil Veículo - Sentença Cerceamento de ...
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Processo nº 0024564-29.2014.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... de Contrato de arrendamento ... fiduciária, para a aquisição de veículo automotivo, ...
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Acórdão nº 0504319-62.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Apelado : Bb Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogada : Roberta Beatriz do ... procedente o pedido para rescindir o contrato de arrendamento ... mercantil firmado entre as rtes e reintegrar a autora na posse do veículo ... marca WOLKSWAGEN, modelo Fox City 1.0Mi Total ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003852-20.2002.8.19.0208 (Cível), 02-12-2019
Ação Indenizatória. Contrato de Arrendamento Mercantil. Autor que alega ter ter adquirido junto à primeira ré (Rio Korean) um veículo Besta, que apresentou inúmeros problemas, e veio a ser substituído por uma Towner, veículo de menor valor, porém não houve redução do valor das parcelas do contrato, razão pela qual deixou de efetuar os pagamentos e teve o seu nome incluído nos cadastros...
... (réu) ... APELADA: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (réu) ... APELADO: BANCO ITAU S.A ... Ação Indenizatória. Contrato de ... Arrendamento Mercantil. Autor que alega ... um veículo Besta, que apresentou inúmeros ... problemas, e ... -
Acórdão nº 1.0611.08.029360-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - COISA JULGADA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRAS - VEÍCULO LIVRE DE ÔNUS DADO EM PAGAMENTO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - DEVER DE INDENIZAR - POSSE DO VEÍCULO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - OFENSA À COISA JULGADA. I - Segundo dispõe o art.1.013, §1º do CPC/2015, apenas serão objeto de apreciação e julgamento pelo...
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Acórdão Nº 5033046-51.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... ação de reintegração de posse de veículo derivada de contrato de arrendamento mercantil ...
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Acórdão Nº 0000023-05.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE REAVER AS PARCELAS ADIMPLIDAS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, BEM COMO INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO SUPORTADO EM RAZÃO DA PERDA...
... ÃO DE REAVER AS PARCELAS ADIMPLIDAS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO COM ... -
Acórdão nº 1.0707.14.014922-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTRATO QUITADO - REGULARIZAÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO AO ARRENDATÁRIO - DESCUMPRIMENTO PELO ARRENDANTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - Em negócio jurídico de Arrendamento Mercantil, a omissão prolongada do Arrendante, quanto à regularização do registro e licenciamento do veículo e à entrega da documentação,
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Acórdão Nº 0302149-89.2015.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) ADVOGADO: HELIO DANIELI (OAB ... ME, alegando que: por meio do contrato n. 1248327, firmado em 17.03.2010, posteriormente ... para a reintegração da posse do veículo arrendado, confirmando-se ao final, com a ...
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Acórdão Nº 0025040-40.2011.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 01-09-2015
... Apelante: B F B Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Apelado: Teres Marcos da Silva ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 5043800-18.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA. CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARTE AUTORA QUE ALMEJA: 1º) DECLARAR A...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.225067-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Enero de 2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - FURTO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INDENIZAÇÃO PAGA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA - SALDO DEVEDOR DO CONTRATO SUPERIOR AO VALOR DO PRÊMIO DO SEGURO - RESTITUIÇÃO DE VALORES AO SEGURADO -
... DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - FURTO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - VEÍCULO JETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INDENIZAÇÃO PAGA À ... -
Processo nº 0012176-65.2012.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Revisional de Débito Cumulado Com Indenização por Danos Morais e Materiais. Mútuo Oriundo de Contrato de Arrendamento Mercantil, para a Aquisição de Veículo Automotor. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Exclusivo Do Réu. Laudo Pericial Conclusivo, No Sentido de Apurar que O Demandado Realizou Cobranças de Juros Um Pouco Acima Da Taxa Pactuada No...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA A AQUISIÇÃO DE ... ACIMA DA TAXA PACTUADA NO CONTRATO. RECURSO ... DESPROVIDO. ... (arrendamento mercantil) do veículo GM Corsa Hatch, ano 2002, obrigando-se ... - Acórdão Nº 0305140-49.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0308910-12.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ... VEÍCULO. TÁXI. RESCISÃO ...
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Processo nº 0008331-63.2007.8.19.0052 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELADOS: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ... veículo ... O autor não apresenta o contrato celebrado diretamente com o ...
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Acórdão nº 1.0024.14.012056-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME - TARIFA DE PROMOTORA DE VENDAS - INÉPCIA DA INICIAL.A comissão de permanência é legítimo encargo de inadimplência, e quando aceita a sua modulação para que permaneça como encargo de inadimplência único, a partir da fórmula de cálculo...