contrato com aumento capital
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... b) em prioridade no reembolso do capital com prêmio ou sem ele; ... c) na acumulação ... I - criação de ações preferenciais ou aumento de classes existentes, sem guardar proporção ... § 1º A proposta ou o contrato de compra, acompanhado de laudo de avaliação, ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... II - a contrapartida do aumento do ativo da pessoa jurídica, em decorrência da ... e transferências correntes e de capital recebidas (Lei n 9.715, de 1998, art. 2, inciso ...
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Processo nº 0350187-09.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... o contrato ...
- Em vigor Código Comercial
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Acórdão nº 2015/0025617-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO ... aumento ...
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Decisão Monocrática N° 07036288820178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA RECONVENÇÃO. OBJETOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS E AUMENTO DE...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... V - incentivo ao aumento da produtividade, da qualidade e da eficincia dos ... os custos operacionais, de captao e de capital alocado; ... XVI - manter linhas de crdito ... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos ... ção da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembléia-geral ou pelo ... , se outra forma não estiver prevista no contrato de custódia ... § 5º As ações integralmente ...
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Acordao N° 1351935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa reconvenção. Objetos. Contrato de compra e venda de cotas sociais e aumento de capital social com vistas à construção de empreendimento imobiliário. Contrato de sociedade. Obrigações dos adquirentes. Integralização do capital e subscrição do contrato...
... OBJETOS. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE COTAS SOCIAIS E AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COM VISTAS À ... CONSTRUÇÃO DE ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ... ível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada ... II - Aumento da produtividade ... III - Profissionalização ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) aportes de capital; ... XXI – opinar, sob a ótica do risco fiscal ... Federal e de Municípios que constem de contrato de financiamento ou de refinanciamento de ... benefícios de empregados que impliquem aumento de despesas de pessoal; e ... 7. de ...
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Acordao N° 1338029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa reconvenção. Objetos. Contrato de compra e venda de cotas sociais e aumento de capital social com vistas à construção de empreendimento imobiliário. Contrato de sociedade. Obrigações dos adquirentes. Integralização do capital e subscrição do contrato social. Obrigações da alienante.
... OBJETOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS E AUMENTO DE ... CAPITAL SOCIAL COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... DE GÓIS, de modo que incida a causa de aumento prevista no art. 327, § 2º, do Código Penal, a ... ção denominada "operação pecado capital"\", que envolveu ações praticadas durante a gest\xC3" ... procedimento de licitação e firmado o contrato, por meio da empresa PERFIL, no valor de R$ ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... - O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território ... d) os mandados de segurança contrato de Juiz Federal; ... e) as revisões criminais e ... feitos por Juiz e não for proposto o aumento de número de Desembargadores, o acúmulo de ...
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Acordao N° 1690764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Civil, empresarial e processo civil. Ação de conhecimento. Julgamento extra petita. Inocorrência. Contrato de mútuo conversível em participação societária. Sociedade em conta de participação. Não configuração. Operação de adiantamento para futuro aumento de capital (afac). Inexistência. Descumprimento do pacto. Comprovação. Distribuição dos encargos da sucumbência. Adequação....
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE ... MÚTUO CONVERSÍVEL EM PARTICIPAÇÃO ... AUMENTO DE CAPITAL (AFAC). INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2004/0138015-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALTERAÇÃO SOCIAL. AUMENTO DE CAPITAL. INOBSERVÂNCIA DA PROPORÇÃO DAS ... para anular-se alteração de contrato de elevação de capital de sociedade por cotas ...
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DECRETO LEI Nº 2164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Institui Incentivo Financeiro para os Adquirentes de Moradia Propria Atraves do Sistema Financeiro da Habitação, a Equivalencia Salarial Como Criterio de Reajustamento das Prestações e da Outras Providencias.
... do mês seguinte ao da assinatura do contrato e relativos ao incentivo de 15% (quinze por ... com a variação da Utilidade-Padrão de Capital do referido Banco (UPC) ... Art. 3º Os débitos ... á ao mesmo percentual e periodicidade do aumento de salário da categoria profissional a que ...
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Acordao N° 1315558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa reconvenção. Objetos. Contrato de compra e venda de cotas sociais e aumento de capital social com vistas à construção de empreendimento imobiliário. Contrato de sociedade. Obrigações dos adquirentes. Integralização do capital e subscrição do contrato social. Obrigações da alienante. Apresentação da...
... OBJETOS. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS E AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COM ... VISTAS À CONSTRUÇÃO DE ... - Em vigor Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
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Acórdãos nº 1021185-58.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... ças em conformidade com o contrato. Saldo residual. Previsão contratual. Recomposição do capital envolvido na negociação, que não implica no aumento do preço de custo do imóvel ...
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Acórdão nº 2006/0175622-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão do segurado, quando se trata apenas do aumento de capital de contrato celebrado há mais de 15 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... III - cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso ... feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de ... por cento como acionista de empresa de capital aberto; e ... III - tendo como contraparte, ...
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DECRETO LEI Nº 2321, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987. Institui, em Defesa das Finanças Publicas, Regime de Administração Especial Temporaria, Nas Instituições Financeiras Privadas e Publicas Não Federais, e da Outras Providencias.
... , e serão garantidos, nos termos de contrato a ser firmado, com a instituição beneficiária: ... ou por interesse social, das ações do capital social da Instituição ... Art. 12. Na ... , que poderá ceder, para subscrição de aumento de capital e o de votar, em assembléia geral, a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...