contrato com aumento capital
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117313020204058100), 12-04-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial. Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras correspondem a acréscimo patrimonial e devem ser incluídos na base de cálculo para efeitos de incidência do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Decreto 9.580/2018 e Lei 8.981/1995. Ausência de lei de isenção.
... ção não gera qualquer incremento no capital, sendo apenas uma reparação dos efeitos ... espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio ... A inflação consiste em aumento geral dos preços na sociedade e, evidentemente, ... -
A Normatividade dos Princípios
... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ... -valia pode ser absoluta (quando ocorre o aumento da jornada de trabalho) ou relativa (quando é ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Barile, requer a aplicação da causa de aumento previsto no art. 327, § 2º, do Código Penal, ... ª Vara Criminal da Comarca da São Paulo, Capital, com endereço na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00135315020164058300), 30-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus, Alessandra Nunes Motta e Luiz Henrique de Albuquerque Bueno, desafiando a sentença que os condenou, cada um por seis vezes, pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71, também do Estatuto Repressor). 1. Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 405
... , a partir da data de alteração do contrato social da empresa Status Confecções Ltda. ME ... laranjas , bem como as modificações no capital social da empresa, encontram-se documentados na ... etapa do procedimento dosimétrico o aumento na fração de 1/8 (um oitavo) a cada ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
... a inclusão; QUE não integralizou capital social, nem recebia lucro da empresa, sendo à ... , além da inclusão de laranjas no contrato social da pessoa jurídica. Sem reproche ... Como causa de aumento de pena, vislumbro, a ocorrência de crime ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e, conseqüentemente, importa aumento de despesa”; 1.2. cria nova modalidade de ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... ância da localidade relativamente à capital.” 6 http://www.planalto.gov ...
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Profarma assina contrato para adquirir participação de 10% na Health Meds
... contrato para adquirir uma participao correspondente a 10% do capital social da Health Meds Medicamentos do Brasil, empresa brasileira com sede ... de Janeiro especializada em produtos base de canabinoides, via aumento privado de capital ... O aporte ser realizado aps verificao de ...
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Direito Empresarial
... Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado ... Apoiado ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... , deflagrou a chamada "operação Pecado Capital", a qual compreendia um conjunto de ... ão de diretor do IPEM/RN, utilizou-se do contrato administrativo celebrado entre a autarquia ... , 69 e 92, I, todos do Código Penal; (b) aumento da pena-base cominada ao apelado José Autran ... -
Em vigor
Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
... dinheiro distribuídos, assim como as ações correspondentes ao aumento de capital mediante incorporação de reservas e correção monetária." ... em garantia, bem como na operação posterior ao vencimento do contrato de financiamento respectivo, efetuado pelo credor em razão do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , a fim de favorecer a acumulação de capital. A burguesia, portanto, alia-se às camadas ... mesmo tempo, econômicos e políticos: a) aumento da eficácia do seu trabalho, ou seja, tornar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... para J.M ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO LTDA-ME (CNPJ nº 11.473.033/0001-75), em cujo ... operações e ao correto enquadramento do capital mínimo necessário para operação no mercado ... Presente a causa de aumento do artigo 71 do Código Penal.Pena privativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092432620164058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809243-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA/DECLARATÓRIA. FUNDEB....
... ço, maio e dezembro de 2009, ocorreu um aumento, informando o auditor fiscal, em relação às ... ência corrente e transferência de capital deve compor a base de cálculo dos Entes ... , desse modo, não decorrem de convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... A inflação é previsível. O aumento do dólar também. Assim, num primeiro momento, ... de veículos) não precisar ter um grande capital de giro, pois não tem que comprar bens para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105795320204058000), 05-04-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Apelação da parte autora. Rendimentos decorrentes de aplicações financeiras correspondem a acréscimo patrimonial e devem ser incluídos na base de cálculo para efeitos de incidência do imposto sobre a renda de pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido. Decreto 9.580/2018 e Lei 8.981/1995. Ausência de lei de isenção. Precedente do...
... capital, independentemente da denominação que lhes seja ... espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio ... A inflação consiste em aumento geral dos preços na sociedade e, evidentemente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... na linguagem diverso do comum a esta capital, questionaram-nos o que aqui faziam, quando eles ... , apresentando como prova cópia do contrato de locação, em que consta reconhecimento da ... julgado em 26/07/2013, motivo pelo qual aumento a pena em 06 (seis) meses, resultando, nesta ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O enriquecimento ilícito é o aumento patrimonial obtido pelo agente público em ofensa ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... temos instituições financeiras com capital social exclusivamente público, como a empresa ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... relação dos acionistas, especificando o capital integralizado e o a realizar; ... m) a relação ... contrato não será levada em conta na revisão de ... de seis meses, requerer a concessão para aumento de sua potência contratual, instruindo o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... /23; (d) Pleito de afastamento da causa de aumento de pena elencada no art. 40, I, da Lei n ... de suas atividades criminosas nesta capital. Preliminarmente, cabe apontar que os fatos que ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o PND ... Do Objeto ... II - abertura de capital; ... Ill - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ...
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Acórdão Nº 0303028-77.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... ção das requeridas à readequação do capital segurado de seu seguro de vida e ao pagamento de ... pelo autor por entender que haveria aumento significativo dos valores dos prêmios a cada ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217134-63.2014.8.19.0001 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR ALEGA OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO DURANTE A CIRURGIA DE CATARATA REALIZADA EM 18/8/2010, PROVOCANDO A PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR DESENVOLVEU GRAVE QUADRO INFECCIOSO NO OLHO ESQUERDO APÓS A
... DE ORIGEM 41ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... JUIZ PROLATOR DA DECISÃO: MARIA CRISTINA ... Day Hospital que celebrou com o paciente contrato por cuja ... eficiência responde objetivamente, ... saúde, o que gera aumento da clientela e os lucros obtidos, o ... hospital ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... e direitos arrolados para constituírem o capital da União; ... b) a organização dos Estatutos ... e processos de operação, mediante contrato de prestação de serviços em que garanta a ... da União, para serem aplicados em aumento de capital, mantido, quanto a êste, o direito de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000987-07.2019.5.02.0023)
RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (SABESP). POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE AJUSTE POR PISO DE REFERÊNCIA DE MERCADO. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL PARA ALCANCE DO PISO. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCI
... valor ao capital humano sem se converter em ruína para a empresa ... da empresa a vontade de estabelecer aumento salarial fixo aos ... empregados, já ... pagamento de um de salário que adira ao contrato de trabalho para gerar o chamado direito ...