contrato com aumento capital
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou imóveis e de outros rendimentos de capital que não tenham sido tributados na fonte ... § ... da aplicação, vedada, em caso de aumento, elevação superior a 10 (dez) pontos ... espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... (trinta mil cruzeiros) anuais, quando o capital do beneficiado não fôr superior a Cr$150.000,00 ... de uma via do instrumento de reforma do contrato social e o seu pagamento será feito em 12 (doze) ... dias depois da Assembléia que aprovar o aumento, no caso das sociedades por ações ou do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... contra ela, o foro competente será o da capital do Estado em que for domiciliado o réu ou o ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... aumento das despesas a que der causa o não com ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... , de diferença do imposto em virtude do aumento da alíquota, ocorrido após emissão da primeira ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... convocadas para aprovar a composição ou aumento do capital social das emprêsas beneficiárias ... autorizada a dispensar licitação e contrato formal para a aquisição de material, ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. ESTABELECIMENTO DE REDE CREDENCIADA. POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO NA LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO REALIZADO POR CIRURGIÃO RENOMADO, EM NOSOCÔMIO SITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO, UNILATERALMENTE ESCOLHIDOS E IMPOSTOS PELO USUÃRIO. REEMBOLSO, NOS LIMITES DA TABELA DO PLANO DE SAÚDE. APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,...
... ÃO RENOMADO, EM NOSOCÔMIO SITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ... UNILATERALMENTE ... ESCOLHIDOS ... DIVERSA. CONTRATO QUE PREVÊ REEMBOLSO, NOS LIMITES DA TABELA ... aumento da sinistralidade norteia o aumento das ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ão, que opere produto, serviço ou contrato definido no inciso I deste artigo ... III - ... podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas ...
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As reformas trabalhistas no mundo: a flexibilização no tempo de trabalho e na remuneração como vetor de precarização
O objetivo deste artigo é a discussão sobre os impactos no tempo de trabalho e na remuneração diante das experiências de reformas trabalhistas, pois entendemos que surgem evidências de aumento da precarização do trabalho. Constata-se um processo de polarização, em razão da possibilidade de uma situação de tendência de limite zero para a utilização da força de trabalho e, consequentemente, da...
... pois entendemos que surgem evidências de aumento da precarização do trabalho. Constata-se um ... decorrentes dos diferentes tipos de contrato de trabalho, onde a flexibilização do tempo de ... ção de subsunção real do trabalho ao capital. Diante de dados empíricos de países ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5.1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 5.2. Subsecretaria de Emprego; e ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ... X - contribuir para o aumento da eficiência e da transparência das empresas ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... , a qualquer interessado, mediante contrato privado, o transporte de carga ou de passageiros ... ferroviária para investir no aumento de capacidade, no aprimoramento ou na adaptação ... por decisão dos detentores da maioria do capital financiado ainda não recuperado, podem indicar ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ... redução do imposto de renda a pagar ou aumento do imposto a restituir ou compensar, ...
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Decreto nº 3.735 de 24/01/2001. ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - contrato de gestão, a que se refere o caput do art. 47 da ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto ... § 2º A ... I - aumento de capital; ... II - distribuição do lucro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... o período 1996 a 1999, demonstrado pelo aumento, em relação a 1997, da participação relativa ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... contrato dispuser de forma diferente; ... II - oriundos de ...
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de reconhecida idoneidade que possuam capital registrado e integralizado não inferior a Cr$ ... do contribuinte, a existência de contrato ou titulo sujeito a selo e cuja posse pela ... “2ª – Quando se tratar de aumento de capital, o impôsto será calculado sôbre o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... á ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal ... conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação ... § 4o Os alimentos podem ...
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Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
... nacional, no Banco Central do Brasil, o capital" estrangeiro investido em pessoas jurídicas no Pa\xC3" ... - cujo termo final para a liquidação do contrato de câmbio de importação, na forma do inciso II ... 3o É passível de penalidade o aumento de preço de mercadorias importadas para ...
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Decreto-Lei nº 1.950 de 14/07/1982. ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... anos contado da data da celebração do contrato; ... III - o valor da venda seja aplicado pelo ... integralização de ações ou quotas em aumento de capital de pessoas jurídicas com sede no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9025, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
... , será utilizado, pela União, para aumento de capital social da Embraer ... Art. 3º Fica a ... ção pertinente em vigor, formalizar o contrato de cessão onerosa de parte dos direitos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-634015/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... , incorporação, extinção, redução ou aumento de capital, ou combinação desses instrumento, ... acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5; e ... VI - ... ao plano de ação previsto em contrato de gestão. ... § 1o Desde que as despesas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
... pelo Tesouro Nacional fica concedido um aumento de 40% (quarenta por cento) calculado sôbre a ... da Guanabara, quando da mudança da Capital para Brasília; dos Juízes Presidentes de Juntas ... ) sôbre o valor da fatura cambial ou de contrato de câmbio ... TABELA "C" - Pelos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). CONTRATO DEPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SUBSCRIÇÃO ECAPITALIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO DA PLANTA TELEFÔNICA AO PATRIMÔNIO DACONCESSIONÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO EM BENS. CRITÉRIO DE RETRIBUIÇÃO EMAÇÕES. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.1. No programa...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... pagamento de despesas correntes ou de capital, observadas as vedações dos incisos III e X do ... é 12 (doze) meses, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A; ... ção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa; ... b) contratação temporária; e ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... , caso a solicitação de alteração da outorga que resulte em aumento na capacidade instalada do empreendimento seja realizada no prazo de até ... I – resilição do contrato, mediante declaração de vontade, por denúncia à prorrogação da ...