contrato com aumento capital
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... Por este motivo, o Grupo X realizará um aumento de capital na sociedade no montante equivalente ... ção social infringente da lei ou do contrato social (CC, art. 1.080). É caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005573320154058100), 11-05-2021
EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DE GLEBAS DE TERRA. SUPRESSÃO DE TRIBUTO FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. DOSIMETRIA. VALOR DO TRIBUTO SONEGADO. CONSIDERAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE E NA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 12, INCISO I, DA LEI 8.137/1990. BIS
... interposta, para afasta r a causa de aumento de pena prevista no art. 12, inciso I, da Lei ... GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DE GLEBAS DE TERRA ... e onze centavos) no ato da assinatura do contrato e dividido o saldo restante em onze parcelas ... -
Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967. ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL, DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDAS PELA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de ações, cotas ou quinhões de capital de emprêsas localizadas na Amazônia, quando ... do impôsto de renda, e ao correspondente aumento de capital; ... lI - ao aumento de capital com ... no passivo compromissos oriundos de contrato de financiamento a longo prazo, obtidos para ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... , caso a solicitação de alteração da outorga que resulte em aumento na capacidade instalada do empreendimento seja realizada no prazo de até ... I – resilição do contrato, mediante declaração de vontade, por denúncia à prorrogação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... : I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ...
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Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... de geração de energia elétrica para o Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte, ... será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição ...
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Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020
PLANO DE SAÚDE AGRAVO INTERNO. ESTABELECIMENTO DE REDE CREDENCIADA.POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL NA LEGISLAÇÃO DE ESPECIALDE REGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO REALIZADO EM NOSOCÔMIOSITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO, EM HOSPITAL DE ALTO CUSTO,UNILATERALMENTE ESCOLHIDOS E IMPOSTOS PELO USUÁRIO. COBERTURACONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. TEMA PACIFICADO NO ÂMBITO DO STJ.1. Por um lado,...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA.INSURGÊNCIA DO AUTOR.1. Particularidade dos contratos da modalidade PCT, em que aintegralização do capital não se dá em dinheiro, no momento dopagamento do preço, mas mediante a entrega de bens, em momentoposterior ao pagamento do preço, com a incorporação da...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 31 desse mês ... de utilização da Unidade Padrão de Capital (UPC) como fator de atualização, esta passa a ... parágrafo 1º deste artigo, o índice de aumento salarial da categoria profissional que for ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014872420204058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801487-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGNE CRISTINE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: Roberto Dutra De Amorim Junior e outros APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E SERVIDORES DA UNIAO EM PERNAMBUCO - FEDERALCRED e outro ADVOGADO: Manfrini Andrade De Araújo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... conforme Ficha Cadastral Pessoa Física, Contrato Conta depósito pessoa física e o termo de ... -se a integralizar quotas-partes do capital social, nos exatos termos dos artigos 8º, 19º e ... Quanto ao aumento do valor em 2019, ocorreu em razão do aumento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... governo, para atividades contempladas no contrato de gestão ... Parágrafo único. Os percentuais ... pelo consumidor não poderá resultar em aumento tarifário para os consumidores remanescentes da ... ão, fusão, incorporação, redução de capital, ou constituição de subsidiárias integrais, ...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO POR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.AGRAVO INTERNO. ESTABELECIMENTO DE REDE CREDENCIADA E ÁREA DEABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA. POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGALNA LEGISLAÇÃO DE ESPECIAL DE REGÊNCIA. CONTRATO DE ABRANGÊNCIAESTADUAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO REALIZADO EM NOSOCÔMIOSITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO, CONDUZIDO POR MÉDICO QUE NÃOINTEGRA A REDE DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... cotas de responsabilidade limitada cujo contrato social foi arquivado na Junta Comercial do estado ... , CPF 516045666-04 com 95% das cotas de capital e um outro sócio, Sr. Lourival de Jesus, CPF ... -
Decisão Monocrática N° 07031720220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA....
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRNCIA. CONTRATO DE MTUO CONVERSVEL EM PARTICIPAO SOCIETRIA ... OPERAO DE ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC). INEXISTNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ção que se resolveria com o simples aumento da multa administrativa ... 3. Das condições ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... Art. 2o A CEF tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração indeterminado e ... V - incentivo ao aumento de produtividade, da qualidade e da eficiência ... , no que couber, o disposto no caput, contrato de seguro permanente em favor das pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... do Estado (IPASE), fica concedido aumento nas bases percentuais adotadas nas tabelas ... , da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança ... 96, 6º) e multas por rescisão de contrato (art. 98, 3º, IV); 10% ... § 3º No ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ... , no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do capital social mediante apresentação de documento, ... ência sucessiva de cota ou ações, ou o aumento do capital social, que impliquem na ...
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Acórdão nº 1.0024.06.075963-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - AUMENTO DE CAPITAL SEGURADO - RENOVAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA - SEGURADO IDOSO - FALTA DE PROVA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA - ABUSIVIDADE - JUROS DE MORA. O contrato de seguro de vida é regulado por normas civis e consumeristas que impõem aos contratantes a observância da boa-fé, probidade, transparência e adequação de informação. A estipulaçã
... 3 (trs) aplices de seguro de vida e que o aumento de capital segurado em uma delas resultou na ... O contrato de seguro de vida regulado por normas civis e ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção das condições de trabalho e um aumento exponencial dos acidentes de trabalho e doenças ... parte os capitais individuais para que o capital em geral pudesse se perpetuar. Se alguma ... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ... - ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da competitividade ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Acórdão nº 1.0000.23.037211-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO - PRESCRIÇÃO FORMA DE INCIDÊNCIA - REAJUSTE DO PRÊMIO POR FAIXA ETÁRIA - LICITUDE - ALTERAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO E DO PRÊMIO POR INICIATIVA DO SEGURADO - VEDAÇÃO OU ABUSIVIDADE - INEXISTÊNCIA. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, com renovação periódica e automática, inexiste prescrição do fundo de direito referente à revisão do
... que, nos autos da ao revisional de contrato de seguro ajuizada em desfavor da COMPANHIA DE ... congelado (estabilizado), tanto quanto ao capital segurado quanto ao prmio. Indicou que o valor da ... de reajuste do prmio em razo do aumento da idade do segurado. Extrai-se da clusula 10.2 ... -
Acordão do Segunda Seção, 10-10-2018
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DE DISPOSIÇÕES INTEGRANTES DO PLANO DE SOERGUIMENTO. AUMENTO DE CAPITAL. ASSEMBLEIA DE ACIONISTAS. NÃO REALIZAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PREVISTA NO ESTATUTO SOCIAL. QUESTÕES SOCIETÁRIAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. 1. A existência de provimentos jurisdicionais conflitantes entre...
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Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... produto da lavra, conforme definido em contrato; ... III – direito de comercialização do ... 8º Fica a União autorizada a aumentar o capital social da Empresa Brasileira de Participações ... Parágrafo único. A efetivação do aumento do capital social a que se refere o caput ...