contrato com aumento capital
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DECRETO LEI Nº 2321, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987. Institui, em Defesa das Finanças Publicas, Regime de Administração Especial Temporaria, Nas Instituições Financeiras Privadas e Publicas Não Federais, e da Outras Providencias.
... , e serão garantidos, nos termos de contrato a ser firmado, com a instituição beneficiária: ... ou por interesse social, das ações do capital social da Instituição ... Art. 12. Na ... , que poderá ceder, para subscrição de aumento de capital e o de votar, em assembléia geral, a ...
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Acórdão nº 106274 de Primeira Turma, 10 de Junio de 1988
ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALTERAÇÃO, CONTRATO SOCIAL, SOCIEDADE POR ... COTAS DE DE LIMITADA, EFEITO, AUMENTO DE CAPITAL ... RECURSOS, ORIGEM, LUCRO SUSPENSO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... , no cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); ... VI - ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... II - aumento do capital social ... § 4º ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... ou do parceiro-outorgante (espécie, capital registrado e data da constituição, se pessoa ... às expensas do arrendador dando lugar a aumento nos rendimentos da gleba, terá êle direito a ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só ... superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital ou da receita bruta, os coeficientes de ... redução das percentagens em função do aumento da arrecadação ... Art. 54. Nenhuma ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... çamento Federal e propor ações para o aumento da eficiência do gasto público com tecnologia ... c) alteração do capital social e emissão de debêntures, conversíveis ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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Decreto nº 11.027 de 31/03/2022. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
... dos juros e da multa previstos em contrato, devidos até a data do pagamento ... § 3º Na ... da liquidação financeira referente ao aumento ... ção financeira referente ao aumento de capital ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contrato com assinatura autógrafa, observando- se que: ... aumento das tarifas pagas pelo MEI por conta da ... ção da União na composição do seu capital atenderão, sempre que possível, as operações ...
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Processo nº 2002.001.149575-6 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2005
Ação de nulidade de alteração contratual que deliberou sobre aumento de capital social sem a prévia intimação dos sócios minoritários. Inadmissibilidade de se proceder a alteração do contrato social, com aumento do capital sem a oportunização dos sócios minoritários de participarem do ato deliberativo. Nulidade do ato que se impõe, bem como a improcedência da ação de consignação em pagamento,...
Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL ... Ação: ORDINARIA ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... 2 (duas) das seguintes condições: I - o aumento do direito de construir sobre o terreno em que se ... ção, de remuneração e de perda de capital e as despesas de contratação, de ...
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Em vigor
Código de Águas
... por base do preço da indenização só o capital" efetivamente empregado; ... d) pela expiraç\xC3" ... Para executar os trabalhos definidos no contrato, bem como, para explorar a concessão, o ... mudança de seu objeto principal, ou do aumento da potência utilizada, incida nos dispositivos ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... detentores de mais de dez por cento do Capital Social, responsáveis técnicos, bem assim das ... ÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, ... de qualidade e produtividade e aumento da eficiência; h) desempenho, qualidade e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do ... 247, parágrafo único); ... c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... preparasse tais demonstrações se o seu capital fosse negociado nos mercados de valores ... não resultar em uma redução ou em um aumento da remuneração pelo intangível de difícil ... ícios que cada parte espera obter no contrato. § 1º São considerados participantes do ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.165 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VERBAS RECEBIDAS,NA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE OIMPETRANTE E A TELESP, COMO DIRETOR ESTATUTÁRIO, ELEITO PELOCONSELHO DE...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas ... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... II - de aumento de capital, com recursos tirados de quaisquer ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... respectiva assinatura autógrafa; III - o capital; ... IV - o objeto e a sede da empresa, art ... Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ... abrange os casos de constituição e aumento do capital e cessa após cinco anos da data do ... -
Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) contrato de compra e venda de ações da Siderurgia ... ção pertinente, ser utilizados para aumento de capital nas referidas entidades ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... IV - aumento de capital social; ou ... V - constituição de ... II - aos bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... contrato; ... II - custo em óleo: parcela da produção ... ão ser os resultantes do retorno sobre o capital ... Parágrafo único. Constituído o FS e ... ítica e medidas específicas visando ao aumento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... como sociedade por ações, de capital aberto ou fechado ... § 4º No mínimo 90% ... em ações, especificando o limite do aumento de capital decorrente da conversão das ... , a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos ...
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... ão como data-base a data de seu último aumento ou reajustamento de salário, ou na falta desta, a data de início de vigência de seu contrato de trabalho ... O salário do empregado admitido ... de suas autarquias detenha a maioria do capital social, as empresas privadas, subvencionadas pela ...