contrato comercial e civil
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Acórdão nº 2008/0039831-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0099136-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 557, DO CPC. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL FIRMADO SOB A ÉGIDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000993-36.2017.5.06.0008), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. 1. A terceirização constitui fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente, formando-se, destarte, uma relação trilateral, no bojo da qual há,...
... CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTERIORMENTE À LEI ... há, por óbvio, a existência de contrato civil/comercial entre as empresas tomadora e prestadora ... - Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... 10 e o § 2º do art. 11 ... § 1º No contrato com terceiro ou na autorização a estes dada ... Civil Brasileiro - que tratam da invenção e do ... º 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-38.2018.5.06.0001)
"AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
... CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE ... 710 do Código ... Civil), tampouco do contrato de representação ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... ção de responsável, o estabelecimento comercial atacadista que possuir ou mantiver produtos de ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ...
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Acórdão Nº 1411072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 1º, IV, 5º, CAPUT E 170, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO...
... : ACI HELI COUTINHO ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZATÓRIA ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE ... OFENSA AOS ARTS. 1º, IV, 5º, ...