contrato comodato
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Acórdão nº 2016/0019522-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PARA DEMONSTRAR A VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 85 E 582 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 284/STF. EXISTÊNCIA DE COMODATO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na hipótese
... COMODATO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. ... contrato" de ... comodato. Nesse contexto, afigura-se inviável rever tal\xC2" ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO ... intenção de restituição caracteriza o contrato de doação e não o de ... -
Acórdão nº 2013/0014785-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMODATO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. NULIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A análise de suposta violaç
... COMODATO. ... -
Acórdão nº 2015/0177395-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE POSSE "AD USUCAPIONEM". ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. REVOLVIMENTO DO...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... IV - alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ... V - dissolução de ... VIII - VETADO" ... "Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na ...
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Acórdão nº 2014/0198940-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211/STJ. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. COMODATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Não viola os arts. 458 e 535, I e II, do Código de...
... CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. COMODATO. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... federativos sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ...
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Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ', a escuta telefônica em conjunto com o contrato de ...
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Acórdão nº 2011/0271271-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO DE COMODATO, FRANQUIA E OUTRAS AVENÇAS. CONSTITUIÇÃO DE POSTO DE GASOLINA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Considera-se improcedente a arguiç
- Súmula, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO COMODATO S/Nº - cód. 211 CONTRATANTES: Portos RS
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Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO ... CONTRATO NÃO CUMPRIDO. FATOS INVOCADOS PELO ... CONTESTAÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 914172 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. EMISSÃO. CONTRATO. COMODATO. IMPERTINÊNCIA. REEXAME. SÚMULAS N. 5, 7-STJ E 284-STF ...
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Acórdão nº 2015/0184752-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 2. AFRONTA AOS ARTS. 186, 402, 403, E 927 DO CC. SOLIDARIEDADE AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. OFENSA AOS ARTS. 410 E 413 DO CC....
... contrato ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... da situação dos bens apenhados, independerão da lavratura de contrato de comodato e de prévio consentimento do locador, perdurando enquanto ...
- CONTRATO DE COMODATO
- Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
- CONTRATO DE COMODATO
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Acórdão nº 2012/0177938-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMODATO/CESSÃO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA ... I. "Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal, onde, ...
- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 22/1200-0001517-3 TERMO DE CONTRATO - COMODATO Súmula co
- EXTRATO DE CONTRATO ao COMODATO
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1200-0000625-0 TERMO DE CONTRATO - COMODATO Comodatário: Estado d
- Acórdão nº AgRg no AREsp 133028 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA