contrato compra e venda motocicleta
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Acordao N° 1829415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Anulação de compra e venda. Alienação fiduciária. Impossibilidade de transferência. Danos morais. Inexistência. 1. O dano moral caracteriza-se em caso de infração aos direitos de personalidade do indivíduo, em geral exigindo circunstâncias excepcionais que demonstrem que o dano ultrapassou as peculiaridades normais da atual sociedade de risco. 2. Apelo conhecido e não provido.
... COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... breve síntese, que realizou com o réu contrato ... de compra e venda de uma motocicleta, tendo o ... -
Acórdão Nº 5038596-73.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... , uma vez que o defeito apresentado na motocicleta adquirida da parte r comprometeu a segurana do ... , fato este omitido pelo ru no momento da venda.Assim, requer: a) a declarao da nulidade do ... pretende a declarao de nulidade de contrato de compra e venda de uma motocicleta, alm de ...
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Acórdão Nº 5000184-77.2021.8.24.0166 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... , o requerido alegou a inexistência de contrato escrito do negócio elaborado entre as partes. A ... , o qual o requerente insiste tratar-se da compra e venda de uma motocicleta em 2011, para ...
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Acórdão Nº 5001753-58.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... , uma vez que aberto e vencido o contrato de financiamento e ainda tendo em vista a ... ao ressarcimento do valor integral da motocicleta objeto da lide, a ser apurado em liquidação de ... COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA NOVA. CONSTATAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5000741-59.2019.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO FEITO A TERCEIRO. AUTORA QUE SABIA DA CONDIÇÃO. BOA-FÉ. QUITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... e a quitao da dvida referente motocicleta.b) substrato jurdico: a"clusula geral" daboa-f ... c) o caso:So fatos incontroversos: 1)contrato verbal de compra e venda da motocicleta; 2) ... -
Decisão Monocrática nº 50055999020208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. PRETENSÃO QUE NÃO CONDUZ À INSERÇÃO DO FEITO NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA ADMITE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL COM A REQUERIDA, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL,
... Postula, assim, o cancelamento da compra, a restituição dos valores pagos e ... Assim, postula o cancelamento da venda", a restituição dos valores pagos e a condenaç\xC3" ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE ... contrato de compra e venda de motocicleta com a ré. Entretanto, aduz que o ... -
Decisão monocrática nº 1010374-43.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-03-2021
... ócio jurídico com a ré, consistente na compra e venda de uma a motocicleta HONDA BIZ 125, cor ... , posto que a autora não traz aos autos contrato" devidamente preenchido, onde demonstre a aquisiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006172-37.2016.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... Apreensão de motocicleta produto de roubo na posse do réu ... documento do veículo ou contrato de compra e venda. Palavras ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000337-48.2020.8.19.0045 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000337-48.2020.8.19.0045 Recorrente: CLAUDIA ALVES COUTO - autora (J.G). Recorridos: BOM NEGÓCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (OLX) e BANCO ITAÚ S.A - réus. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... I - O provedor de buscas de produtos à venda on-line que não realiza qualquer intermediação ... aos sites de intermediação de venda e compra a prévia ... fiscalização sobre a origem de ... -
Acórdãos nº 0004123-59.2013.8.26.0269 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... QUE DETÉM A POSSE DA MOTOCICLETA. PRETENSÃO AO DESBLOQUEIO DO VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 08036248320218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-09-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. INFRAÇÕES ANTERIORES ... , praticou ato incompatível com o contrato de compra e venda firmado entre as partes ...
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Acórdão Nº 0301461-07.2016.8.24.0073 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
... PARTE QUE FIGURA COMO AVALISTA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ORIGINOU A DVIDA. EXCEO DE ... ACERCA DA VENDA EXTRAJUDICIAL DA MOTOCICLETA, SEM PRVIA AVALIAO E PARTICIPAO DO AUTOR. TESE ...
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Acórdão Nº 0000412-89.2017.8.16.00731 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... contrato com o objetivo de alterar a verdade sobre a iedade de determinada motocicleta e, assim, ... conseguir o desbloqueio do bem no ... , houve e é certo, o estabelecimento da compra e venda de ... motocicleta. A obrigação foi ...
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Acórdãos nº 1024263-47.2015.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Oliveira VOTO 17568 APELAÇÃO COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL ... Pedido de rescisão do contrato de compra e venda e, por consequência ... Aquisição de motocicleta zero quilômetro da marca BMW, que ...
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Processo nº 0052300-41.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual e Busca e Apreensão. Tutela de Urgência. Indeferimento. Contrato Verbal. Necessidade de Maior Dilação Probatória. Manutenção Da Decisão Agravada. Súmula Nº 59 Deste Tribunal. Desprovimento Do Recurso, Nos Termos Do Art. 932, Iv, ¿a¿, Do Cpc/15...
... celebrado com o 2º agravado, contrato verbal de compra e venda de ... busca e apreensão da motocicleta nos domicílios dos ... -
Acórdão Nº 0600079-62.2014.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ça exordial, posto que nunca pactuou pela compra de qualquer veículo pertencente ao autor. Nesse ... , bem como da impossibilidade de exame do contrato de compra e venda na ausência de prova ... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1298497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Processual civil. Embargos à execução. Compra e venda de motocicleta com alienação fiduciária. Bem não retirado da loja, nem efetuado pagamento de qualquer parcela. Alegação de incapacidade relativa no momento da prática do ato. Quadro de esquizofrenia paranoide demonstrado. Ausência de interdição. Peculiaridades do caso. Honorários de sucumbência fixados no patamar mínimo legal....
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA" E VENDA DE ... MOTOCICLETA COM ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ... capacidade plena quando foi celebrado o contrato de compra e venda ... do bem móvel e o ... -
Acórdãos nº 1011240-73.2017.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Compra e venda de motocicleta. Ação ... por ocasião da celebração do contrato de compra e venda da motocicleta, ...
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Acórdãos nº 0000192-33.2012.8.26.0059 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 4.817 CIVIL COMPRA E VENDA VEÍCULO OBRIGAÇÃO DE ... de trafegar com a motocicleta, desimpedida de qualquer ônus, ... que autoriza a rescisão do contrato principal e, por conseguinte, do ...
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Acórdão Nº 0300058-12.2014.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS. COMUNICAÇÃO INDEVIDA DE FURTO DE MOTOCICLETA. SENTENÇA PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ A PAGAR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.ALEGA QUE A COMUNICAÇÃO DO FURTO DA MOTOCICLETA ERA LEGÍTIMA E QUE NÃO POSSUI O CONHECIMENTO QUE QUEM TERIA LEVADO O BEM SERIA O RECORRIDO. TESE REJEITADA. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE, EVIDENTE ILÍCITO NA...
... que a comunicao de furto da motocicleta foi legtima, como afirma no Recurso Inominado ... motocicleta, como o fez, pois tinha um contrato de compra e venda, e tinha sob sua posse e ... -
Acórdãos nº 1021690-64.2014.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... fazer c/c cominatória fundada na compra e venda de motocicleta. Aquisições e ... Ação ajuizada com fulcro em contrato de compra e venda de motocicleta, em ...
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Acórdão Nº 0005774-94.2008.8.24.0031 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... de Oliveiraprops "ao de resciso de contrato cumulada com pedido de indenizao por perdas e ... dos autos, consolidando a posse da motocicleta nas mo da autora, mantendo hgida a liminar antes ... COMPRA E VENDA DE VECULO AUTOMOTOR. ASSUNO DE ...
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Acórdão nº 1.0342.13.012043-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PELO ADQUIRENTE NÃO REALIZADA - DÉBITO TRIBUTÁRIO - INCLUSÃO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO EM DÍVIDA ATIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O comprador do veículo tem obrigação de providenciar a transferência de propriedade junto ao DETRAN, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 123, §1º, do CPC/2015.C
... referentes a no transferncia da motocicleta, inscrio em dvida ativa em razo do no pagamento ... tambm tem a responsabilidade de comunicar a venda ao mesmo rgo, enviando a cpia autenticada da ... da apelante, conforme contestao e contrato de financiamento bancrio celebrado com o banco ... : APELAO CVEL - AO COMINATRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO - TRANSFERNCIA DA PROPRIEDADE ... -
Acórdão Nº 0010945-27.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA AO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO. MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. IDENTIFICAÇÃO DA COMPRADORA. CONHECIMENTO JUDICIAL DA ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA MOTOCICLETA E DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO À COMPRADORA A PARTIR DA VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO DETRAN.
... ADMINISTRATIVO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA ... ENTRE PARTICULARES ... que houve a celebração do contrato de ... compra e venda da motocicleta descrita na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010897-85.2021.8.19.0054 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010897-85.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): THAMIRIS BARBOSA DE ABREU PEREIRA Recorrido (ré): JP MOTOS LTDA CNPJ Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... juiz relator ... I - Autora adquire motocicleta realizando o pagamento da entrada e objetivando ...