contrato compra e venda motocicleta
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Acordao N° 1399905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação. Ação de busca e apreensão. Inadimplemento do comprador. Resolução do contrato de compra e venda do veículo. Venda a terceiro interessado não concretizada. Veículo apreendido e em posse do autor. Retorno das partes ao status quo ante. Inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Danos morais. Configuração. Majoração do quantum. Cabimento. 1. Restando...
... RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO. VENDA A TERCEIRO ... quo ante, cabendo ao autor devolver a motocicleta e os valores eventualmente ... pagos pelo réu e, ... -
Acórdão Nº 0300428-92.2018.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... ôs a presente ação de rescisão de contrato de compra e venda c/c indenização em desfavor ... o contrato de compra e venda da motocicleta adquirida, no qual foi estipulado o valor do ...
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Acórdão Nº 0003888-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... /Marciano, prometeu o registro formal da compra e venda do respectivo lote após o pagamento do ... 300)- Se a alegação de fraude, em contrato de compra e venda de motocicleta, demanda ...
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Acórdão Nº 0300545-27.2017.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... adquiriu da primeira demandada uma Motocicleta Shineray Motos. Como forma de pagamento, firmou ... Nesse cenrio, requereu a resciso do contrato, com o retorno das partes ao status quoante, ... fornecedora Colombo lhe garantiu, antes da compra do produto, que haviam peas de reposio disponveis ... COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA NOVA. SINISTRO. AUSNCIA DE PEAS ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0047493-43.2020.8.19.0203 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE AÇÕES ADQUIRIDAS POR MEIO DE PROGRAMA "STOCK OPTIONS". REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. 2. A R. Sentença declarou a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre 01.10.2007 a 19.07.2020 e...
... proporção, de uma motocicleta e um automóvel. Julgou improcedentes ... os ... empregador ao empregado, de opção de compra de ações ... da empresa, a ser exercida em ... sobre as ações decorrentes do contrato. 5. Natureza mercantil dessa ... modalidade. 6. O ... referidas ações e/ou valores obtidos pela venda delas passaram a ... integrar o patrimônio do ... -
Acórdão Nº 5017032-35.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
... , o denunciado Valdecir adquiriu a motocicleta Honda/CG 1 150 Job, ano/modelo 2006/2007, placa ... o nome da pessoa, no dava detalhes sobre a compra; que a conversa era um pouco controversa;que no ... retornar no outro dia para assinarem o contrato de compra e venda; nesse tempo a polcia chegou na ...
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Acórdão Nº 5009411-73.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PELO ALIENANTE (AUTOR) AO ADQUIRENTE (RÉU) PARA QUE ESTE TRANSFERISSE A TITULARIDADE PARA SI OU TERCEIRO. PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA. ASSUNÇÃO PELO REQUERENTE DO PAGAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÍVIDAS A TÍTULO DE IPVA E LICENCIAMENTO POSTERIORES À
... de urgência, a transferência da motocicleta vendida ao réu. Sustenta a parte autora, em ... de o demandante não ter comunicado a venda ao órgão ao Detran, na forma exigida pelo art ... , para seu nome, de motocicleta objeto de contrato de compra e venda firmado entre as partes, bem ... -
Acórdão Nº 5038501-26.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - INCONFORMISMO DO EXEQUENTE - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - INVIABILIDADE DA DEVOLUÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - DECISÃO ACERTADA - RECURSO DESPROVIDO.É acertada a decisão que converte a obrigação em perdas e danos ante a impossibilidade de retorno das...
... , para: '[i] declarar a resciso do contrato de cesso de direitos [denominado compra e venda ... , evento 1, contrato 8], relativo motocicleta HONDA CB650F, placa QIU-6103, Renavam 1150060015, ... -
Acórdão nº 1.0512.14.005405-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO - DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - FABRICANTE - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A CONCESSIONÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. I - Nos termos da Lei nº 6.729/79, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de...
... proferida nos autos da "Ao de Resciso de Contrato Cumulada com Devoluo de Valor Pago e Danos ... , para declarar a nulidade do "contrato de compra e venda" celebrado entre a autora e a DN Motos de ... do grupo 003, visando a aquisio da motocicleta marca Yamaha, modelo YBR Factor 125ED. Relatou ... -
Acórdão nº 1.0512.14.005405-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO - DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - FABRICANTE - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A CONCESSIONÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. I - Nos termos da Lei nº 6.729/79, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de...
... proferida nos autos da "Ao de Resciso de Contrato Cumulada com Devoluo de Valor Pago e Danos ... , para declarar a nulidade do "contrato de compra e venda" celebrado entre a autora e a DN Motos de ... do grupo 003, visando a aquisio da motocicleta marca Yamaha, modelo YBR Factor 125ED. Relatou ... -
Decisão Monocrática nº 5015830-49.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Octubre de 2012
... Refere que o flagrado trabalha com compra e venda de veículos populares, reside com a ... - Anexo 5: contrato de compra-e-venda de veículo usado no valor de ... 6: contrato de compra-e-venda de motocicleta, tendo como entrada um notebook (R$ 700,00 e mais ...
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Acórdãos nº 2034983-40.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Prolator: Olavo de Oliveira Neto COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA VENDEDORA ... GARANTIA FIDUCIÁRIA AO CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO AÇÃO ...
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Acordao N° 1369349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil. Ação de rescisão contratual. Concessão de efeito suspensivo ao apelo. Antecipação da tutela recursal. Pleitos que devem ser formulados por requerimento autônomo. Inadequação da via eleita. Compra e venda de motocicletas. Contrato verbal. Inadimplemento. Aplicação da teoria da redução do módulo da prova. Convicção de verossimilhança. Sentença mantida. 1. O pedido de concessão de...
... INADEQUAÇÃO DA ... VIA ELEITA. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETAS. CONTRATO VERBAL ... objetos do contrato, qual seja, uma motocicleta de Placa JIF- 7858, chassi ... 9C2KC1660BR529376, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143149-85.2019.8.19.0001 (Cível), 03-12-2021
Recurso inominado nº 0143149-85.2019.8.19.0001. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO MEDEIROS. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado dos réus. Trata-se de ação movida por MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO MEDEIROS, em face do Estado do Rio de Janeiro e Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de...
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Acórdão Nº 0800503-52.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
... FINANCIAMENTO TRANSAO POSTERIOR COMPRA E VENDA CONTRATO DE GAVETA IPVA, DPVAT E TAXAS ... transferncia da titularidade da motocicleta marca DAFRA, modelo SUPER 100, ano 2008, Placa ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0031328-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... celebrado contrato de compra e venda de motocicleta com a ...
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Acórdão nº 1.0400.15.001452-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DEVIDA DAS PARCELAS PAGAS - RETOMADA DO BEM - EXERCÍCIO ARBITRARIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES - INADMISSIBILIDADE -...
... inicial para declarar rescindido o contrato de compra e venda de veculo realizado entre ... o ressarcimento pela utilizao da motocicleta pelo autor e bem como dos valores despendidos com ... -
Acórdão nº 1.0400.15.001452-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DEVIDA DAS PARCELAS PAGAS - RETOMADA DO BEM - EXERCÍCIO ARBITRARIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES - INADMISSIBILIDADE -...
... inicial para declarar rescindido o contrato de compra e venda de veculo realizado entre ... o ressarcimento pela utilizao da motocicleta pelo autor e bem como dos valores despendidos com ... -
Acórdãos nº 1018754-34.2014.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... para aquisição de motocicleta Direito ao arrependimento não ... 2014.8.26.0114 -Voto nº 3 indevida compra financiada da motocicleta, tendo feito ... efetivo de formalização do contrato. Informa que abriu reclamação perante ... ência do contrato de compra e venda do veículo com a primeira ré, ...
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Acórdão nº 1000095-11.2020.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-04-2021
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... Sebastião de Arruda Almeida ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – QUITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0841797-87.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DA AUTORA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTRATO VERBAL. NECESSIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL.
... AÇÃO DE ... RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE ... DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTRATO VERBAL ... NECESSIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ... motocicleta, supostamente celebrado entre as partes ... -
Acórdão Nº 01167409420148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2021
... a restituir ao demandado o valor pago na compra do veículo defeituoso, acrescido de despesas ... produto que justifique o desfazimento do contrato de compra e venda (devolução do valor pago).” ... AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA USADA. VÍCIOS NO PRODUTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5001334-33.2019.8.24.0047 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2023
... , adquiriu, em proveito próprio, uma motocicleta Honda/CG 125, Fan, KS, cor azul, placas MGF 1027, ... estava sem a placa quando do momento da compra por Aparício. Registra-se que, posteriormente, ... No dia da venda, "Pescoço" foi junto com Leandro. Aparicio não ... porquanto as partes não firmaram nenhum contrato de compra e venda escrito, tampouco o vendedor ...
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Acórdão Nº 0307074-31.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO E CESSÃO DE CRÉDITO E GARANTIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. (1) ALEGADA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO. EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL NÃO DEMONSTRADA. RELAÇÃO ENTRE EMPRESA FATURIZADORA E ADQUIRENTE DO BEM ABARCADA PELO ART. 3º, § 2º, DO...
... : Trata-se de ação de revisão de contrato" bancário c/c repetição de indébito e indeniza\xC3" ... da faturizada por meio de um contrato de compra e venda com reserva de domínio, o qual foi ... ÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA COM RESERVA DE DOMÍNIO - SUSTENTADA MERA ... -
Acórdão nº 0002485-79.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... ação que adquiriu da Apelante uma motocicleta na ... cidade de Paulo Afonso no valor de R$ ... Sustenta, ainda, que no ato da compra" lhe foi prometido, como brinde, ... PODER JUDICI\xC3" ... Acessórios para Motos,Venda de Motocicletas e Prestação de Serviços de ... requerido para declarar rescindido o contrato de compra ... e venda da motocicleta celebrado, ...