contrato compra e venda motocicleta
- Processo nº 0263413-39.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
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Decisão nº 769414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2010
... necessidade de restituição do valor de contrato de compra e venda decorrente de defeito em ...
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Decisão da Presidência nº 769414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2010
... necessidade de restituição do valor de contrato de compra e venda decorrente de defeito em ...
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Processo nº 0007882-70.2012.8.19.0007 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Pleitos de Rescisão Do Contrato de Compra e Venda e de Restituição Do Valor Pago, Com a Consequente Devolução, Sem Prejuízo Da Indenização por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência. Apelação. Laudo Pericial Conclusivo Acerca Do Problema Referente "à Luz No Painel Do Combustível Estar Acendendo Ou Funcionando de Forma Inadequada, Em...
... contrato de compra e venda e de ... inadequada, em especial em motocicleta 0Km”. ... Defeito jamais reparado. ... -
Decisão Monocrática Nº 0000986-72.2008.8.24.0084 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. CHASSI ...
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Acórdãos nº 0006553-02.2010.8.26.0006 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... da Penha de França VOTO nº 04025 COMPRA E VENDA. Motocicleta zero quilômetro ... ação visando desconstituir o contrato de compra e venda e ser ressarcido no ...
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Decisao Nº 0031253-22.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-03-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. DEMORA NA ENTREGA DO BEM ... CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0301379-77.2016.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... E PROCESSUAL CIVIL - AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C INDENIZATRIA POR ABALO DE CRDITO - ... os pedidos iniciais, em ao de resciso de compra e venda de veculo c/c indenizatria por abalo de ... bancrio (para aquisio de motocicleta) c/c indenizao por abalo de crdito.O recurso no ...
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Acórdão nº 0016559-52.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2016
VEÍCULO APREENDIDO. GUARDA EM DEPÓSITO ESTATAL. DESAPARECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. LIMITE AO VALOR COMPROVADO. 1. Em caso de desaparecimento de bem que estava sob guarda do Poder Público, deve o Estado pagar indenização por danos morais, uma vez que sua responsabilidade é objetiva mesmo nos casos de conduta omissiva; 2....
... dia 05/04/2011 o autor adquiriu uma motocicleta modelo NXR 150 BROS ES, placa NEE 4779 pelo ... ções juntou documento da motocicleta, contrato de compra e venda, solicitação de serviço, ... -
Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... : [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta), Financiamento de Produto] PARTE ... SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusula Penal, Compra e Venda, Execução - Cumprimento de Sentença] ... ÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA A PRAZO COM ENTREGA FUTURA’, CUJO NÚMERO 276 ...
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Acórdão nº 71010422616 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ENTRE PARTICULARES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE QUALQUER DOCUMENTO RELATIVO AO BEM, INVIABILIZANDO A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO E RESTITUIÇÃO DO BEM. DANO MORAL INOCORRENTE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊ
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ENTRE PARTICULARES ... ingressou com ação de rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra JOÃOCLEI RAMOS ... , muito menos qualquer documento da motocicleta ao autor. Discorreu sobre os prejuízos de ordem ... -
Acordao N° 1376635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de assessoria e intermediação financeira para obtenção de financiamento de veículo automotor. Propaganda enganosa. Ausência de boa-fé. Abusividade. Descumprimento contratual. Artigos 46 e 51, iv, § 1º, iii, do cdc. Nulidade e rescisão contratual. Restituição de valores devida. Dano moral configurado. Recurso...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ... da rotina de pagamentos dos serviços de venda de veículo, cuja aquisição era a única ... ído pelo anúncio de venda de uma motocicleta no site OLX, sendo então ... contactado pelo(s) ... a entrada do financiamento relativo a compra da motocicleta NXR 150 Bros, ... ano 2014, no ... -
Acórdão Nº 08010852020218205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-05-2022
... REJEIÇÃO. EMPRÉSTIMO. CONTRATO COLACIONADO AOS AUTOS. COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO ... REJEIÇÃO. II – MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão Nº 0011364-24.2015.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... JUNTO À REQUERIDA, A COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA EM ... 27.10.11, CUJO ... que firmou com a primeira requerida Contrato de ... Compra e Venda da motocicleta HONDA CG ...
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Processo nº 0081222-17.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... motocicleta ... embora não se trate de contrato" de seguro, foi ... pactuado entre \xC2" as partes a compra e venda dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... COLISÃO DE MOTOCICLETA COM ÔNIBUS. MANOBRA DE INFLEXÃO À ...
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Acórdão Nº 0000780-64.2012.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... nos autos.O requerente aduz que firmou contrato de compra e venda com o ru, por meio do qual lhe entregou motocicleta da qual tinha a propriedade resolvel, sendo que o ...
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Acórdão Nº 0001832-10.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INSURGÊNCIA DO AUTOR. MOTOCICLETA COMPRADA ... NOVA. FUNDIÇÃO DO MOTOR EM POUCOS DIAS DE USO. RESCISÃO DO ... CONTRATO. POSSIBILIDADE. REPAROS REALIZADOS FORA DO PRAZO ... de compra e venda de motocicleta e o contrato de ...
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Acórdãos nº 0008638-67.2014.8.26.0572 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... SANTOS COMARCA: SÃO JOAQUIM DA BARRA COMPRA E VENDA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... e encargos não previstos no contrato. Houve recusa indevida do apelado em ... de compra e venda de uma motocicleta -, sob o fundamento de que este ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei n. 12.997, de 2014) ... 1 ...
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Decisão Monocrática nº 50474740320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCESSUAL. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CPC, ART. 311, INC. II. NÃO CONCESSÃO MANTIDA. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Disse a agravante que firmou contrato de compra e venda de uma motocicleta, pacto com ... -
Decisão Monocrática Nº 0300495-34.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-07-2022
... para: A) RESCINDIR o contrato de compra e venda da motocicleta. B) CONDENAR ...
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Acórdão nº 1000828-84.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 06-09-2023
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO – ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES – ALEGADA FALTA DE PROVAS, DOLO E VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP – IMPERTINÊNCIA – PROVAS NAS DUAS FASES DO PROCESSO APONTANDO A AUTORIA AO RÉU – PALAVRA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS EM JUÍZO CONFIRMANDO DEPOIMENTOS DADOS NA POLÍCIA – CONDENAÇÃO MANTIDA –RECONHECIMENTO DO DELITO DE
... , R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e uma motocicleta Honda Bros, placa RRS-2F79, ano 2022/ 2023 , ... um anúncio no Facebook acerca da venda" de uma residência localizada no bairro João Ant\xC3" ... JHONI, então, disse para vítima que o contrato de compra e venda constaria Joselino Jesus da ... -
Acórdão nº 1.0042.16.005300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - GRATUIDADE DE JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE COMPROVADA - CONCESSÃO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - PERDA DO OBJETO NÃO DEMONSTRADA. - O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, todavia, somente quando efetivamente comprovada a necessidade da benesse.- Não comprovada a transferência do veículo efetivada antes...
... concedida, devendo o ru transferir a motocicleta descrita na inicial para seu nome, no prazo de 48 ... para seu nome a motocicleta objeto de contrato de compra e venda entre as partes. Referido ... -
Acórdão nº 1.0042.16.005300-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - GRATUIDADE DE JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE COMPROVADA - CONCESSÃO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - PERDA DO OBJETO NÃO DEMONSTRADA. - O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, todavia, somente quando efetivamente comprovada a necessidade da benesse.- Não comprovada a transferência do veículo efetivada antes...
... concedida, devendo o ru transferir a motocicleta descrita na inicial para seu nome, no prazo de 48 ... para seu nome a motocicleta objeto de contrato de compra e venda entre as partes. Referido ...