contrato compra e venda veiculo alienado
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005026-04.2016.8.19.0037 (Cível), 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL E BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE RETROESCAVADEIRA. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO RÉU. BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA NO CURSO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONSOLIDOU A RETOMADA LIMINAR DO BEM, DECLAROU RESCINDIDA A AVENÇA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
... celebrou com o réu um contrato de compra e venda de uma ... retroescavadeira da ... apreensão do veículo, como determinado no agravo de instrumento ... notadamente porque o veículo foi alienado com a ... intenção de dar suporte financeiros ... -
Decisão Monocrática Nº 4008470-45.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2019
... que, nos autos da ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo c/c pedido de ... /Uno Vivace, 2015/2016, placas QHJ 4449, alienado fiduciariamente ... Fala ...
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Acórdãos nº 1000096-04.2017.8.26.0066 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE ... PELA AUTORA NA CONDIÇÃO DE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE E COM PRESTAÇÕES EM ... dos pedidos de rescisão do contrato, a restituição do que foi pago em ...
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Acordao N° 1307710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda. Veículo. Alienação fiduciária. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Contrato válido entre as partes. Inadimplemento. 1. Cediço que o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor fiduciante, que exerce apenas a posse direta, enquanto o credor fiduciário tem propriedade, ainda que resolúvel. Dessa forma, não
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA ... VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... AUSÊNCIA. CONTRATO VÁLIDO ENTRE AS PARTES. INADIMPLEMENTO ... 1. ediço que o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do ... -
Acórdão Nº 0300451-39.2016.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... "Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo", ajuizada pela ora recorrente, contra o apelado ... : "Aduziu, em síntese, que celebrou contrato de financiamento para aquisição do veículo ... , o pacto em discussão (contrato verbal de compra e venda), em razão do princípio ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 5011919-40.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... de cumprir com as obrigaesassumidas no contrato de financiamento bancrio, posto que, para que se ... COMPRA E VENDA DE VECULO. TRANSFERNCIA DO BEM PERANTE O ... AUTOMVEL ALIENADO A TERCEIRO. AUSNCIA DE CONSENTIMENTO DO CREDOR ...
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Acórdão nº 1.0080.10.002493-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA E IPVA - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR.1. De acordo com o art. 123 do CTB, incumbe ao adquirente a transferência do veículo junto ao órgão competente. 2. O antigo proprietário do veículo deve ser reembolsado do valor de IPVA por ele quitado após a ocorrência da tradição do...
... sim de um terceiro, sem a celebrao de contrato de compra e venda entre autor e ru. Afirmou que o veculo foi alienado posteriormente ao Sr. Reginaldo Rodrigues ... -
Acórdão nº 1.0080.10.002493-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA E IPVA - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR.1. De acordo com o art. 123 do CTB, incumbe ao adquirente a transferência do veículo junto ao órgão competente. 2. O antigo proprietário do veículo deve ser reembolsado do valor de IPVA por ele quitado após a ocorrência da tradição do...
... sim de um terceiro, sem a celebrao de contrato de compra e venda entre autor e ru. Afirmou que o veculo foi alienado posteriormente ao Sr. Reginaldo Rodrigues ... -
Acórdãos nº 1006028-58.2017.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Compra e venda de veículo usado. Ação de ... fruição normal do produto alienado. Incidência dos art. 441 do CC e 18 do CDC ... no ato da venda, firmando-se o contrato de crédito com cláusula de garantia e, em ...
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Acordao N° 1755151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito tributário. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Transferência de veículo. Exceção do contrato não cumprido. Contrato de consignação. Proprietário e estabelecimento comercial. Responsabilidade da consumidora. Ausente. Multas e ipva. Órgão de trânsito não comunicado. Dever do alienante. Art. 134 ctb. Art. 1°, § 8°, iii, lei n° 7. 431/85. Resp n° 1. 881. 788/
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. EXCEÇÃO DO CONTRATO ... NÃO CUMPRIDO ... 1. Formalizado o negócio de compra e venda de veículo a partir de contrato de ... Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na ... hipótese de ausência de comunicação ... -
Processo nº 0006739-13.2012.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... INDENIZAÇÃO. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... E o fato de ter sido alienado o bem não leva à ... apontados pelo Autor no veículo a ele ...
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Acórdãos nº 1006001-58.2013.8.26.0606 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ção por danos morais” Contrato de compra e venda de veículo e ... que, no momento em que foi alienado, encontrava-se com gravame de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.019881-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO -- REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos art. 300 e 303 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos...
... a agravante que em 29/08/2019 firmou um contrato de compra e venda de seu veculo automotor com a ... de urgncia atinente retomada do veculo alienado parte adversa, em virtude de contrato de compra ... -
Acórdão nº 71010364875 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
... teoria da asserção. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, MEDIANTE ALIENAÇÃO ... RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL QUE ENSEJA A RESCISÃO DO CONTRATO DE ... da determinação da entrega do veículo alienado. sentença mantida por seus próprios ...
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Acórdão Nº 0320945-32.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. FALHA DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL ... na petição inicial, representado pelo contrato de n. 810059119 ... a particularidade de que o contrato de compra e venda firmado pelo autor com a proprietária ... DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0021200-34.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-11-2021
EMENTA LAVAGEM DE UNIFORME. Nos termos da Súmula nº 98 deste Tribunal, o empregado faz jus à indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum, situação não verificada nos autos.
... Ajuizada ação trabalhista em face de contrato de trabalho, foi prolatada a Sentença de parcial ... reclamada e por animosidade, em razão da compra de um veículo pela testemunha, cujo ... parcelas do financiamento do veículo alienado pelo sócio da primeira reclamada (vide contrato de compra e venda, ID. 011d261 - Pág. 3), com a notificação ... -
Acórdão nº 1.0242.15.000983-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA POR DESERÇÃO - ACOLHIMENTO - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESCISÃO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DE TODAS AS QUANTIAS PAGAS PELA AQUISIÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NA MODALIDADE LUCROS CESSANTES
... PAIXO, nos autos da Ao de Resciso de Contrato c/c Indenizao, movida pelo apelante principal em ... :* reconhecer a existncia de contrato de compra e venda verbal do veculo descrito na inicial e ... que, quando da aquisio, o veculo estava alienado junto ao "Bradesco Leasing S.A.", em razo de um ... -
Acórdão Nº 0002998-22.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SOBRE O QUAL ... ALEGA QUE O VEÍCULO FOI ALIENADO PELO BANCO – PEDIDO DE FIXAÇÃO DA ... MULTA ...
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Acórdãos nº 1003433-97.2018.8.26.0637 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2022
... Compra e venda de veículo usado. Ação de contrato cumulada com reintegração de posse e ... à desvalorização do veículo alienado aos corréus. Litigância de má-fé da ...
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Decisao Nº 0509295-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA Apelação Cível. Ação Indenizatória c/c obrigação de fazer cumulada com indenização material e moral. Venda de Veículo gravado com ônus de alienação fiduciária pela Caixa Consórcios S/A. Sentença que "julgou PROCEDENTE, em parte, os pedidos formulados pela autora, tão somente para confirmar a medida liminar de fls.18/19 e determinar que o réu proceda a devolução do veiculo, em 48 (quarenta
... Venda de Veículo gravado com ônus de alienação ... Reconhecimento do contrato de gaveta realizado verbalmente. Efeitos Inter ... do contrato verbal (contrato de gaveta) de compra e venda de um veículo, inclusive sem recibo e ... 2.0 16V 4 PORTAS, ano 2009/2010, alienado junto a Caixa Consórcio ... Aduz que na ... -
Acórdão Nº 5004598-20.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA DO RÉU QUE NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA DE MÍNIMO DE INÍCIO DE PROVA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DIREITOS DE TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL. SENTENA DE ... VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DIREITOS DE TERCEIRO NO ... -
Acórdão Nº 0300554-02.2015.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... 2013/2014, placas MLF-3083, mediante contrato de compra e venda eprocurao pblica, pelo valor de ... particularesde veculo automotor alienado fiduciariamente perante instituio financeira, ...
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Acórdãos nº 0002228-73.2014.8.26.0416 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Apelado: Mariano Pereira da Silva COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DANOS ... Nula a venda de veículo alienado fiduciariamente sem a anuência do ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA Contrato de compra e venda de veículo celebrado ...
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Processo nº 0000516-88.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CÉDULA DE ... GARANTIDA ... apreensão do bem alienado ... compra ... parcelas relativas ao contrato" mediante depósito judicial e está em dia\xC2" ... venda do ...
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Acórdãos nº 1036686-43.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA ... ÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... DA COMPRA E VENDA DO CAMINHÃO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, QUE SE APERFEIÇOARIA ...