contrato consignação roupas
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Acórdão Nº 0020033-13.2021.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
... (a AESC e o recorrente celebraram um contrato de prestação de serviços, ao passo que com o ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020473-17.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
... (a AESC e o recorrente celebraram um contrato de prestação de serviços, ao passo que com o ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07238539020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Trata-se de recurso de apelação interposto por NOVO ENXOVAL COMERCIAL DE ROUPAS DE CAMA MESA E BANHO LTDA em face de sentença proferida pelo d. Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de despejo por falta de pagamento, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos (Id. 35282554): ?Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos, pelas razões expostas, e...
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Decisão Monocrática Nº 5002916-73.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2023
... AGRAVANTE: SIX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI AGRAVANTE: RODRIGO DE ABREU ... constrição os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária" (TJSC, Agravo de ... embargos a execução e a ação de consignação em pagamento ajuizada pelos agravantes"; existem ...
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Acórdão nº REsp 1058221 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO. EXTRAVIO. 1. A melhor exegese dos arts. 14 e 18 do CDC indica que todos aqueles que participam da introdução do produto ou serviço no mercado devem responder solidariamente por eventual defeito ou vício, isto é, imputa-se a toda a cadeia de fornecimento a responsabilidade pela garantia de qualidade e adequação. 2. No sistema do CDC,...
... parcial de débito cumulada com consignação em pagamento, ajuizada pelo recorrente em ... 10.01.2004, para efetuar compra em loja de roupas. Em 15.01.2004, portanto 05 dias depois, tentou ... A cláusula nesse sentido existente no contrato firmado entre as partes – transcrita no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000072-60.2020.5.07.0003), 2020-06-18
... MÉRITO DURAÇÃO DO CONTRATO Alega a reclamante que foi admitida em ... buscado, por meio de ação de consignação em pagamento, efetuar os depósitos das verbas ... peças de vestuário (aqui se entenda como roupas em geral, calçados, chapéus, bonés, etc.) para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35500-50.2009.5.03.0149)
... partes, que autorize a outra rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante. Entrementes, nem ... o ajuizamento de ação de consignação em pagamento, pela reclamada, em 02.04.2009, um ... à saúde, havendo necessidade de troca de roupas e banho-. Como se vê, tranquilamente ...
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Acórdão Nº 0021755-71.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
EMENTA INSALUBRIDADE. A ausência de exposição à agentes nocivos à saúde, ou a exposição abaixo dos limites de tolerância previstos na NR 15, torna indevido o pagamento do adicional de insalubridade.
... " e; c) de 01.04.2016 até o fim do contrato de trabalho (período em que o autor trabalhou 40 ... à rubrica "105 EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO" ... Ante a ausência de desconto, não haveria ... diferenciados em relação às roupas de uso comum de modo a justificar o ressarcimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... de outra natureza, equiparar-se-á o contrato para efeito fiscal ao contrato de compra e venda ... ém de incidir na multa que couber a consignação, na ficha de inscrição de dados inexatos sôbre ... , de pedras não preciosas de fazendas e de roupas feitas ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... , ingressou com ação anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem ... um empréstimo na modalidade consignação em folha de pagamento junto ao banco réu, com ... P. Silva Eventos E Aluguel De Roupas & Cia Ltda - Me Advogado: Victor Barbosa Dutra ...
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Acórdão Nº 0020425-64.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
... (a AESC e o recorrente celebraram um contrato de prestação de serviços, ao passo que com o ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020953-58.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
... (a AESC e o recorrente celebraram um contrato de prestação de serviços, ao passo que com o ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ...
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Macaúbas - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... tenha validade é necessário a sua consignação através do termo em comum, que deve ser assinado ... As partes deverão comparecer trajando roupas adequadas ao ambiente ( Dec.Judiciário nº 483 ... início, cumpre salientar que, quando o contrato de alienação fiduciária em garantia tem por ...
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Acórdão Nº 0020130-31.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo, sem qualquer limitação, pois não existe no texto legal qualquer limitação temporal para fruiçã
... é colaciona Aditivo ao ACT aplicável ao contrato de trabalho contendo previsão de que "durante a ... a ocorrência de créditos com a consignação consignado "Saldo Troca Uniforme ACT", com ... a constrangimento por ter de trocar sua roupas em vestiário coletivo, expondo sua intimidade em ... -
Sentença nº 1000974-51.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... contrato de trabalho, o reclamante SUBSTITUIU ... por semana, de forma separada das demais roupas para não manchá-lo, utilizando-se produtos ... , a título de empréstimo em consignação, R$ 7.421,92. No que tange a referido desconto, ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... para que este pudesse oferecer cópia do contrato social da empresa ré, vigente no ano de 2005, a ... ÇÃO 8035050-64.2022.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... exames realizados e se apresentar trajando roupas folgadas, de modo a facilitar o exame. O não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-27.2016.5.06.0181), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Com efeito, a partir da CF/34, incorporou-se ao nosso sistema jurídico a igualdade ou isonomia salarial. Os requisitos para a equiparação se encontram previstos no art. 461, da CLT. Assim é que, exercido o trabalho com a mesma produtividade, e de igual valor, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é...
... impostos pela empresa para a consignação de horas extras em face das metas traçadas pelo ... , que relativos a quase totalidade do contrato de trabalho dos quais se observa o registro de ... que optassem em realizar a troca de roupas em suas dependências. ( ... ). Acrescente-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000181-63.2019.5.07.0018), 2020-02-17
... ém fazia o serviço de arrumação das roupas e em alguns momentos ela ficava no caixa; que o ... roupa que foram disponibilizadas em consignação e que não foram registradas no sistema; que não ... Nas rescisões de contrato de trabalho, a entrega do TRCT e demais guias ...
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Sentença nº 1001625-31.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... 5 minutos, notadamente porque se trata de roupas sem especificidades e que são trocadas todos os ... ário além do quitado no curso do contrato. Julgo improcedentes os pedidos de pagamento de ... instrumento jurídico para tanto: consignação em pagamento.Nada fez, contudo.Posto isso, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0003/2015/SEFAZ ... N° Cadastral 5048 ... 1214 LOLA BABY COM. ROUPAS BABY E KIDS EIRELI 28.390.310-4 ... 1215 LONGEN & ... CONSIGNAÇÃO SAD/MS Nº 07/2017 ... PARTES: Estado de Mato ...
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Acórdão Nº 0021094-05.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-08-2021
... Destaca que há previsão no contrato de trabalho e nas normas coletivas autorizando a ... ; que lavava o uniforme em casa com suas roupas" não existindo uma instrução específica; que n\xC3" ... Crédito para Empréstimo Mediante Consignação em Folha de Pagamento do Banco Itaú" (ID ...
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Acórdãos nº 2185535-75.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Moraes Modas Ltda Voto nº 27.402 Contrato bancário Cheque Obrigar ... a realizar créditos em consignação - Pedido de antecipação de tutela ... a R$ 937,00; que revende roupas para complementar sua renda e prover o ...
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Decisão Monocrática Nº 5010674-06.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-05-2023
... AGRAVANTE: SIX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI (Representado) AGRAVANTE: ... 24.0008:Apenso, também, ação de consignação em pagamento (autos n. 0307485-81.2018.8.24.0008) ... dirimir eventuais demandas envolvendo o contrato de franquia, sendo cediço que "A cláusula de ...