contrato consignação roupas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001046-36.2017.5.07.0025), 2017-11-13
... foi considerada conexa a ação de consignação de n. 828/2017, que passa a fazer parte ... professores, durante a vigência do contrato de trabalho, de forma comum e reiterada. Advirto ... assediado alunas na escola, oferecendo roupas intimas; que isso não é verdade, porque a aluna ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 0054511-23.2006.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTOR: Ezequias Vieira Conceicao ... o pagamento, em juízo, das parcelas do contrato de financiamento no valor de R$ 450,64(-), o qual ... exames realizados e se apresentar trajando roupas folgadas, de modo a facilitar o exame ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1106000-51.2005.5.09.0003)
... A mera consignação em ata, no curso da instrução, de protestos, ... AQUISIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ROUPAS COMERCIALIZADAS PELA LOJA - EQUIPARAÇÃO A ... O contrato de trabalho entre as Partes está à fl. 07 do ...
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Decisao Nº 0138063-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2023
... E DE URGÊNCIA, afirmando que firmou contrato de locação residencial com a ré Neuza Maria, ... roupas velhas e rasgadas, alguns documentos pessoais, ... LOCAÇÃO POR CULPA DA LOCADORA C/C CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ...
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Decisão Monocrática Nº 5010663-74.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2023
... AGRAVANTE: SIX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI (Representado) REPRESENTANTE ... 24.0008:Apenso, também, ação de consignação em pagamento (autos n. 0307485-81.2018.8.24.0008) ... dirimir eventuais demandas envolvendo o contrato de franquia, sendo cediço que "A cláusula de ...
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Decisão Monocrática Nº 5010674-06.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2023
... AGRAVANTE: SIX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI (Representado) AGRAVANTE: ... 24.0008:Apenso, também, ação de consignação em pagamento (autos n. 0307485-81.2018.8.24.0008) ... dirimir eventuais demandas envolvendo o contrato de franquia, sendo cediço que "A cláusula de ...
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Sociedade de consumo. O fresh restart na superdívida do consumidor
A estabilização da moeda, a concessão de crédito e a ampliação da sociedade de consumo criou a figura do superendividado, que não tem proteção alguma da lei.
... de bens que consome, bem como pelas roupas e acessórios de grife que utiliza ... É ... ainda que o consumidor tenha celebrado o contrato de consumo e assumido as cláusulas nele ... Limitação da margem de consignação a 30% da remuneração do devedor ... -
Acórdão Nº 0021054-64.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA GERENTE BANCÁRIO. Para o enquadramento do bancário no § 2º do art. 224 da CLT, não basta o recebimento de gratificação superior a 1/3 do salário, é necessário o efetivo exercício de função de coordenação, fiscalização ou supervisão.
... , salientando-se que a ausência de consignação do entendimento do Juiz quanto ao conteúdo de ... do biênio contado da extinção do contrato ocorrida em 14.06.2016, pronuncio a prescrição ... de corte de cabelo, de maquiagem, sapatos, roupas proibidas, tipo de esmalte e de brincos ... (Id ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000184-05.2015.5.07.0003), 2016-02-11
... DE CONFECCOES LTDA, COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS SPORT WEAR LTDA - EPP ... Fundamentação ... de valores não depositados no curso do contrato, com a multa de 40%, multas dos artigos 477 e 467 ... incontinenti, não atendido, fazer consignação em pagamento das parcelas rescisórias ...
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Acórdão Nº 0021419-45.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal, quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, situação que ficou evidenciada no caso dos autos. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... b56f944) e o instrumento do contrato de trabalho (ID. 7811cb2) ... Conforme os ... diferenciados dos que dispensaria com as roupas de uso comum ... Sendo assim, em face do ... as seguintes situações: "Paga por consignação", "A vencer deve ser paga pelo cliente" e "Paga ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... çari Autor: Cissa Comercio Varejista De Roupas Eireli Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante ... contrato pactuadas e reajustes já previstos (ID ... Trata-se de Ação de Consignação" em Pagamento em Juízo com Pedido de Tutela Espec\xC3" ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... ÇÃO 8031392-95.2023.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... exames realizados e se apresentar trajando roupas folgadas, de modo a facilitar o exame ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20473-17.2018.5.04.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. CULPA COMPROVADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal,...
... ável subsidiário por ter firmado contrato de ... gestão, esta Corte, firmou-se no ... roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021822-89.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
MUNICÍPIO DE CANOAS. TERMO DE FOMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Havendo fraude na pactuação da atividade de fomento formalizada entre o Município e o GAMP, consistindo, na realidade, em uma contratação de prestação de serviços por empresa inidônea, há incidência do contido na Súmula 331 do TST, bem como suas consequências. E uma vez demonstrada nos autos a culpa "in vigilando" do ente...
... fiscalização do exato cumprimento do contrato que manteve com o primeiro réu. Defende clara a ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... o acionado promoveu ação revisional de contrato, a fim de discutir as cláusulas da avença que ... SENTENÇA 0503340-04.2018.8.05.0080 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Feira De Santana ... Vieira Industria e Comercio de Calçados e Roupas Ltda - Efetuando consulta ao Sistema INFOJUD, na ...
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Acórdão Nº 0050350-26.2023.8.16.00140038767-20.2018.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... vinte reais e noventa centavos), em consignação, visando a suposta ... revenda e prestação de ... início, não cumprir o contrato, mas sim permanecer na posse dos objetos ... de roupas íntimas, compostas por “lingeries”, cuecas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99000-47.2009.5.04.0801) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula nº 219, I, do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do...
... Todavia, cada contrato de trabalho foi firmado individualmente e a ... conexão entre a ação de consignação em pagamento e a ação cautelar ajuizada pelo ... com o encarregado, sem sucesso e então as roupas e sacolas do depoente e seus colegas foram ... -
Sentença nº 1001304-89.2021.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... imediato, quando um ato jurídico, num contrato em curso, não tiver sido ainda praticado, o ... d02bf1a) há consignação de faltas abonadas. Portanto, reputo não ... , é possível identificar que as peças de roupas e calçados se referem a uniformes fornecidos ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... crédito junto ao requerente através de Contrato Bancário de nº 1690234253, celebrado em ... DECISÃO 8003872-34.2021.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... - CONSIGNADO: BMW Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda - Posto isto, com base nos ...
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Sentença nº 1001196-21.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-11-2023
... a7cba86 e a3bfc83, a consignação de tal jornada em sobrelabor, tampouco das ... ém que, em duas ocasiões ao longo do contrato de trabalho, a reclamante realizou a chamada ... o fato de a obreira fazer a limpeza de roupas sujas de sangue, fezes e outros agentes ...
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Sentença nº 1000179-89.2023.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... atividades desenvolvidas no decorrer do contrato, cujo relato foi feito pelo próprio reclamante ... dos horários de entrada e saída, consignação de folgas, feriados gozados e férias, faltas ... diferenciados em relação às roupas de uso comum, situação que não se verifica no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000277-30.2016.5.06.0271), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. ART. 58, §3º DA CLT. O § 3º do artigo 58 da CLT é taxativo quanto à possibilidade de fixação de tempo médio das horas de percurso através de acordo ou convenção coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte. Ora, se o legislador prevê que a fixação...
... descritos no termo de rescisão do contrato de trabalho, não alcançando parcelas que ... restou configurado que "a última consignação de jornada (14h14min) e a saída do ônibus ... para condições em que notoriamente as roupas hidro-repelentes entregues ao recorrido não ... -
Acórdão Nº 0020977-76.2016.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... , para reconhecer a extinção do contrato de emprego por despedida sem justa causa, ... contratado em 01-01-2016, como vendedor de roupas masculinas, possuindo colegas de trabalho e ... ajuizamento pela ré de "Ação de Consignação em Pagamento", devendo os valores lá pagos serem ...
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Acórdão Nº 0020659-26.2015.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-02-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. Comprovado o labor nos domingos, sem a correta contraprestação, faz jus o reclamante ao pagamento de horas extras com o adicional de 100%, sem prejuízo do descanso semanal remunerado.
... O contrato de trabalho teve vigência de 10/09/2013 a ... registros são variáveis, havendo consignação, inclusive, de início de jornada às 3h40min, ... diferenciados em relação às roupas de uso comum" ... A reclamada informa que ... -
Acórdão Nº 0020097-44.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Com amparo nos artigos 10 e 448 da CLT, há de ser reconhecida a responsabilidade exclusiva da segunda reclamada, JBS Aves, pelo débito trabalhista reconhecido na presente ação.
... O contrato de trabalho do autor teve início em 25.01.2006, ... em todo o procedimento (filas e troca de roupas). [ ... ] ... Por certo, há de serem levadas em ... 0b87990, bem como que há consignação na sentença de que a testemunha, inquirida a ...