contrato consignação roupas
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Acórdão Nº 0020540-45.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
... do segundo reclamado em fiscalizar o contrato mantido com o primeiro reclamado; 3) o art. 71 da ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21162-04.2017.5.04.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica...
... autoridade gestora de seu contrato não teria sido diligente na fiscalização do ... roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020074-63.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2021
... , dentre outras, as ações de consignação em pagamento nº 0020542-27.2020.5.04.0511 e nº ... responsabilidade pelos encargos do contrato de trabalho no presente processo, o que inclui o ... , lavar com mangueira, 1x/semana; colocar roupas na máquina, lençóis, panos. (ID. b28cf3f - ...
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Acórdão Nº 0033198-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO" C/C PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA E ... CONSIGNA\xC3" ... de Tutela de Urgência e Consignação" em Pagamento” 0002390- ... , na qual a MMª. Ju\xC3" ... roupas, entre outros ... bens de consumo, haja vista a ...
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Acórdãos nº 1003207-19.2015.8.26.0663 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... FASHION COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ASSESSÓRIOS LTDA – ME, é apelada ... Graziela Gomes dos Santos Biazzim CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Contrato de ...
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Feira de santana - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ão: Feira De Santana Reu: E E Industria De Roupas Ltda Reu: Edelzuita Oliveira Autor: Ativos S.a ... DESPACHO 0000697-20.1987.8.05.0080 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Feira De Santana ... Contrato] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: WANDERLEY ...
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Decisão Monocrática Nº 5010664-59.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2023
... SILVA AGRAVANTE: SIX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI AGRAVADO: CIA. HERING ... ... ão proferida nos autos de ação de consignação de pagamento n. 03074858120188240008, por meio da ... dirimir eventuais demandas envolvendo o contrato de franquia, sendo cediço que "A cláusula de ...
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Acórdão Nº 0020813-90.2020.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
MUNICÍPIO DE CANOAS. TERMO DE FOMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Havendo fraude na pactuação da atividade de fomento formalizada entre o Município e o GAMP, consistindo, na realidade, em uma contratação de prestação de serviços por empresa inidônea, há incidência do contido na Súmula 331 do TST, bem como suas consequências. E uma vez demonstrada nos autos a culpa "in vigilando" do ente...
... do ente público, afirmando que "o contrato mantido com a empresa foi devidamente fiscalizado ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020691-11.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
MULTA DO ART. 467 DA CLT. Havendo impugnação dos pedidos da inicial por parte do empregador, não há falar em parcelas rescisórias incontroversas e, assim, em incidência da multa prevista no art. 467 da CLT. Sentença reformada, no aspecto.
... serviços desenvolvidos, inclusive no contrato da parte autora, conforme determinando no Termo ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... -
Sentença nº 1000004-12.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... os mesmos produtos que lavava as demais roupas; autor trabalhava na prensa e no moinho; ficava ... salariais permitidos em lei ao longo do contrato de trabalho, evitando o acúmulo para a ... ão alimentícia e empréstimo em consignação, tendo em vista a natureza igualmente alimentar ...
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Acórdão Nº 0020150-69.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
... (a AESC e o recorrente celebraram um contrato de prestação de serviços, ao passo que com o ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... , ressonância magnética etc.), trajando roupas que facilitem a realização do exame clínico ... As partes firmaram contrato particular de promessa de compra e venda de ... DECISÃO 8104628-80.2023.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão Nº 0020817-81.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-05-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do acúmulo de funções, é necessária a comprovação de que o empregado, além de exercer as suas atividades, recebe do empregador a incumbência de realização de outras tarefas concomitantes, estranhas ao seu contrato de trabalho e sem o correspondente aumento na remuneração, circunstância não verificada neste caso.
... tarefas concomitantes, estranhas ao seu contrato de trabalho e sem o correspondente aumento na ... Em princípio entendo que a lavagem das roupas de trabalho deve ser feita pelo empregado, ... para tanto, a exemplo da consignação em pagamento nesta Especializada (cláusula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000511-59.2015.5.06.0008), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS. NATUREZA SALARIAL. 1. Embora se saiba que o conceito de "diárias para viagem" revolve o dispêndio com despesas necessárias à realização de serviços externos (tais como alimentação, transporte, hotéis e alojamento), o que induz à natureza indenizatória da parcela, não se esqueça que, de acordo com o art. 457, § 2º, da CLT, as "diárias para viagem" apenas não se...
... (que abarca, por conexão, ação de consignação em pagamento), ajuizada pelo ora recorrente ... teve por " devido o FGTS de todo o contrato" de trabalho, inclusive sobre o aviso prévio e 13\xC2" ... com cama e com local para troca de roupas. Com este norte, resta improcedente a pretensão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1700-83.2012.5.02.0042)
... ços junto à lavanderia, onde recebe as roupas sujas utilizadas pelos adolescentes (fl. 309), e ... do ajuizamento da ação, uma vez que o contrato de trabalho está em curso, o que se mostra ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM CONSIGNAÇÃO. 3. TEMPO DE SOBREAVISO. 4. INDENIZAÇÃO POR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130476-04.2015.5.13.0006)
... preponderante é o comércio varejista de roupas. Transcreve arestos para o confronto de teses ... da C&A - servindo-se do simulado "contrato de parceria" ou correspondente bancário, ... e pensionistas do INSS, para consignação em folha de pagamento; bem como na divulgação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000438-25.2013.5.07.0010), 2013-09-05
... Reclamada: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ... ... 1. Do fracionamento da ação de consignação em pagamento ... ... houve registro válido em relação ao contrato de trabalho ... A consequência do ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0139046-98.2020.8.19.0001 (Cível), 26-10-2023
Apelação. Contrato de locação não residencial. Revisão contratual em razão das medidas restritivas impostas em razão da pandemia da COVID-19. Rompimento antecipado. Fatos imprevisíveis e extraordinários. Redução proporcional dos aluguéis. Multa rescisória. Afastamento. Jurisprudência desta Corte. Dano moral não configurado. 1. O Decreto Estadual n.º 46.973, de 16/3/2020, ao ensejo da Declaração...
... APELANTE: ULISSES BETBEDER COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ... APELADO: VABRAD ADMINISTRAÇÃO E ICIPAÇÕES LTDA ... Apelação. Contrato de locação não residencial. Revisão ... CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. DEVIDAMENTE CITADOS OS ... -
Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , baseando-se em modelos internacionais, roupas finas e “na moda”, buscando na internet ... diante das modificações impostas ao contrato. No ponto, apelo desprovido. RECURSO ADESIVO ... Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada no ano de 2021 envolvendo ...
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Acordao N° 1820428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudcicial. Cobrança de aluguéis. Shopping center. Competência territorial. Natureza relativa. Autonomia da vontade. Restrição. Domicílio das partes e local do imóvel. Eleição de foro. Estado diverso. Abusividade. Recurso conhecido e não provido. 1. Os critérios de competência territorial previstos no cpc estabelecem que a execução...
... AGRAVADO(S) ... POLO WEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA ... Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL ... de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da ... houver sido eleito no contrato ... 2. Embora a competência territorial possua ... -
Acórdão Nº 0020582-89.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
... configura alteração lesiva do contrato de trabalho (art. 468 da CLT), incidindo ao caso ... , reitere-se, tanto a ausência de consignação nos controles de frequência da jornada ... diferenciados em relação às roupas de uso comum." ... No caso dos autos, verifico ...
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Decisão Monocrática N° 07238539020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Trata-se de recurso de apelação interposto por NOVO ENXOVAL COMERCIAL DE ROUPAS DE CAMA MESA E BANHO LTDA em face de sentença proferida pelo d. Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de despejo por falta de pagamento, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos (Id. 35282554): ?Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos, pelas razões expostas, e...
... (198) APELANTE: NOVO ENXOVAL COMERCIAL DE ROUPAS DE CAMA MESA E BANHO LTDA APELADO: MULTIPLAN ... Civil, para: 1 ? Declarar rescindido o contrato de locao celebrado entre as partes. 2 ? Condenar ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000061-31.2020.5.07.0003), 2020-06-04
... MÉRITO DURAÇÃO DO CONTRATO Alega a reclamante que foi admitida em ... buscado, por meio de ação de consignação em pagamento, efetuar os depósitos das verbas ... peças de vestuário (aqui se entenda como roupas em geral, calçados, chapéus, bonés, etc.) para ...
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Decisão Monocrática Nº 5002916-73.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2023
... AGRAVANTE: SIX COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI AGRAVANTE: RODRIGO DE ABREU ... constrição os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária" (TJSC, Agravo de ... embargos a execução e a ação de consignação em pagamento ajuizada pelos agravantes"; existem ...