contrato consignação roupas
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Relatório e Voto com número 0342671-92.2014.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
EMENTA: Apelação cível. Ação de cobrança. I. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Não configurada. Da análise das razões recursais, a apelante rebateu os fundamentos invocados no decisum hostilizado, não merecendo prosperar a alegada afronta ao princípio da dialeticidade. II. Inépcia da Inicial. Não ocorrência. Preliminar afastada. A autora, no bojo da peça inaugural, apresentou os
... Apelante: Rocha Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ... Apelada: Guarany ... Ação declaratória de nulidade do contrato de cartão ... de crédito consignado c/c ... do pedido liminar de consignação dos alugueis ... Amparado em tais razões, o ... -
Acórdão Nº 0304391-89.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... APELANTE: DIONE NOIVA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (AUTOR) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ... EIRELI ajuizou ação de revisão de contrato em face do BANCO DO BRASIL SA, Mastercard Brasil ... Postulou liminar para consignação do valor que entende devido e a não inclusão ou ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... proporcionais 2009/2010 do vínculo do contrato temporário. (Processo: ED 3500498 PE; ... , contraiu empréstimo na modalidade Consignação em Folha junto à instituição bancária ré ... Neto (OAB:0008419/BA) Reu: Q1 Comercial De Roupas S.a. Advogado: Gustavo Bismarchi Motta ...
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Decisão Monocrática N° 07042370320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Trata-se de Apelação Cível interposta por RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A contra a r. sentença exarada sob o ID 27475238. Na origem, a ora apelante propôs Ação Renovatória de Locação em desfavor de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, tendo por objeto contrato de locação não residencial...
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Acórdão Nº 0020307-97.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... O contrato de trabalho firmado entre as partes (ID. 37cc41f ... argumento referente à ausência de consignação do intervalo intrajornada nos controles de ... inerentes à função de reposição de roupas de cama e de higiene pessoal dos internos. Iguais ...
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Acórdão Nº 0628063-17.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
... : Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A ... Agravado: Espólio de Maria Brasil ... DETERMINOU ... PENDENTES,O ... CONSIGNAÇÃO ... VERGASTADA ... RESTABELECIMENTO ... GARANTIA ... particular de Contrato de Locação de Imóvel não residencial, com a ...
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Acórdão Nº 0021121-84.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. O descumprimento do intervalo interjornada de 11 horas, previsto no artigo 66 da CLT, gera o direito ao pagamento das horas suprimidas acrescidas do adicional de hora extra e reflexos. Adoção do entendimento vertido na OJ 355 da SDI-I, do TST.
... a 6 horas, também sem a devida consignação nos cartões-ponto, os quais serão considerados ... a dezembro de 2015 e até o final do contrato da depoente ( ... ) ... A testemunha Candido Dari ... Veste roupas adequadas e evidencia cuidado esmerado com a ... -
Acórdão Nº 0020154-55.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA GAMP. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. Indeferido o benefício da gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, e não comprovada a realização do preparo no prazo assinalado, cabe o não conhecimento do recurso ordinário por ela interposto, por deserto. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. DANO MORAL IN RE...
... que, no mês anterior à rescisão do contrato de trabalho, a reclamante, como médica ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... -
Retirol�ndia - Vara c�vel
... consignação do contrato sub judice ... Compulsando os ... questão administrativamente, a lavora de roupas por ela adquirida não foi entregue, tampouco ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Narra a inicial que as partes firmaram contrato de locação, por prazo determinado, e que houve ... DESPACHO 8149034-26.2022.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... Exequente: Ds Monteiro Comercio Roupas Feminina Ltda - Epp Advogado: Liz Esteves ...
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Acórdão Nº 5046412-26.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DEFENDIDA A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. ACOLHIMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE A EMPRESA AUTORA E A TRANSPORTADORA RÉ QUE NÃO É REGIDA PELAS NORMAS CONSUMERISTAS. SERVIÇO CONTRATADO PARA...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... -se os autos de ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c repetição do ... çari Autor: Cissa Comercio Varejista De Roupas Eireli Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante ... 0011817-46.2011.8.05.0039 - Consignação em Pagamento - Espécies de Contratos - AUTOR: ...
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Acórdão Nº 0021162-04.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2021
MUNICÍPIO DE CANOAS. TERMO DE FOMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Havendo fraude na pactuação da atividade de fomento formalizada entre o Município e o GAMP, consistindo, na realidade, em uma contratação de prestação de serviços por empresa inidônea, há incidência do contido na Súmula 331 do TST, bem como suas consequências. E uma vez demonstrada nos autos a culpa "in vigilando" do ente...
... insurge quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho, às horas extras, aos intervalos ... da disponibilidade de campos cirúrgicos e roupas para equipe cirúrgica, e de materiais de uso ... ário para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... -
Macaúbas - Vara cível
... As partes deverão comparecer trajando roupas adequadas ao ambiente ( Dec.Judiciário nº 483 ... pela prefeitura (ID3469920) aponta que o contrato de trabalho é por tempo determinado regido por ... tenha validade é necessário a sua consignação através do termo em comum, que deve ser assinado ...
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Sentença nº 1000491-18.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... no sentido de que, se assim previsto em contrato, o desconto sobre verbas rescisórias do ... de produto químico não será lavada com roupas pessoais. Desse modo, considero verdadeira a ... í a necessidade lógica de haver a consignação de tal característica para que se entenda, prima ...
- Decisão Monocrática Nº 5019115-10.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-04-2022
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... exames realizados e se apresentar trajando roupas folgadas, de modo a facilitar o exame ... arrolamento, a realizar alteração no contrato social da empresa na qual a falecida era sócia ... -36.2020.8.05.0001, ação de consignação em pagamento ajuizada contra Luiz Brandão Dantas ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... física, vindica direitos relativos a CONTRATO DE COMPRA E VENDA, em face de pessoas jurídicas, ... 0555454-31.2016.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ... MENDES ME - CONSIGNADO: GRUPO MALWEE LGM ROUPAS LTDA - Vistos, etc. Nada obstante já ter sido ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... contrato de locação, poderá (ão), em 15 (quinze) dias, ... DESPACHO 0301700-03.2012.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... (OAB:0018830/BA) Reu: Tng Comercio De Roupas Ltda Advogado: Renata Maria Baptista Cavalcante ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... alienado fiduciariamente em garantia ao contrato de financiamento avençado pelos interessados ... um empréstimo na modalidade Consignação em Folha junto a instituição bancária, ora ... /BA, onde labora com pequenos consertos de roupas. Afirma que realizava os pagamentos em mãos da ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... Ponderou não estar obrigada a firmar contrato de intermediação de serviços de modo ... ÓRIO 0549737-38.2016.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região ... , ressonância magnética etc.), trajando roupas que facilitem a realização do exame clínico ...
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Processo nº 0359590-02.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... A. MARINHO LOPES MODAS CONFECÇÕES DE ROUPAS ... RENOVAÇÃO DO CONTRATO" EM SI. RECONHECIMENTO DE ... SUCUMB\xC3" ... C/C COBRANÇA E CONSIGNAÇÃO ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... Apreensão fundada em descumprimento de contrato de financiamento para aquisição de veículo, ... 0031747-05.1990.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTORA: Terezinha Salete dos ... todos os exames realizados e trajar roupas folgadas, de modo a facilitar o exame. Advertindo ...