contrato de abertura de crédito fixo
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Decisão Monocrática N° 07105433620208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO....
... COOPERATIVA DE CRDITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO FIXO. INAPLICABILIDADE DA ... -
Acórdãos nº 1104386-70.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... C ÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO , REPRESENTATIVA DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ... D EFERIMENTO DO ...
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Acordao N° 1321043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Consumidor. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Supressão de instância. Conhecimento parcial. Juros capitalizados. Previsão contratual expressa. Abusividade. Não demonstrada. Comissão de permanência. Legalidade. 1. Apelação interposta contra a sentença que acolheu em parte os embargos para extirpar do cálculo do valor exequendo os juros remuneratórios cobrados de forma...
... ço, a execução encontra-se amparada em contrato de abertura de crédito fixo que ... constitui, ... -
Acordao N° 1331922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Contrato de abertura de crédito fixo e cédula de crédito. Prazo prescricional trienal. Ausência de um dos requisitos do artigo 29 da lei 10. 931/2004. Dívida líquida decorrente de instrumento particular. Prazo quinquenal para a prescrição. Artigo 206, § 5°, inciso i, do cc. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. 1. O contrato de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO FIXO E CÉDULA DE ... -
Acórdão Nº 0302711-38.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... a partir desta sentença, decorrentes da Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 20180430-02, nos ...
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Acórdão Nº 0001217-39.2004.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... primeiro grau).Tratando-se decontrato de abertura de crdito fixo (Evento 56, Documentao 8-14), o ... AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO FIXO. TOGADOA QUOQUE ...
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Acórdão nº 0021709-50.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ... FIXO. CÁRTULA QUE GOZA DOS REQUISITOS DE ... dívida oriunda de contrato de abertura de crédito fixo em ... 18/12/2008, com ...
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Acordao N° 1261293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito fixo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Relação jurídica, disponibilização e fruição do crédito. Subsistência. Cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Contratação. Legalidade....
... AÇÃO MONITÓRIA ... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ACOMPANHADO DO ... -
Acórdão Nº 0307417-09.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... e honorrios advocatcios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na ... por Banco do Brasil est lastreada em 'contrato de abertura de crdito fixo', celebrado em ...
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Acórdão nº 1.0694.14.003355-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - PACTUAÇÃO EXPRESSA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO AOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS. As pessoas jurídicas podem se favorecer dos...
... Da anlise do contrato de abertura de crdito fixo celebrado entre as ... -
Acórdão Nº 0000235-18.1996.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... $ 10.868,74, oriunda do inadimplemento do contrato de abertura de crdito fixo n. 95/0238 (Evento ...
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Acórdãos nº 1012291-39.2015.8.26.0309 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ...
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Acórdão Nº 0300427-50.2017.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... tarifas administrativas, como Tarifa de abertura de Cadastro (TAC), de emissão de carnê, bem ... efeito, o embargante pretende revisar o contrato exequendo, mais especificamente no que concerne ... , SENDO UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DOIS DE CRÉDITOS ... intitulado Contrato de Abertura de Crédito Fixo." (evento 41)No mais, presentes os pressupostos ...
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Acórdão Nº 0001514-10.2013.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ... CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0303054-60.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... financeira no colacionou aos autos o contrato objeto da execuo, em descumprimento ao disposto ... da executada decorrente de Contrato de Abertura de Crdito Fixo registrado sob n. 540.600.798, no ...
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Decisão Monocrática nº 50001454620178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-11-2022
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. SUBCLASSE “NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS”. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO PRIMEIRO GRUPO CÍVEL. 1. Cuida-se de embargos à execução de dívida decorrente de "contrato de abertura de crédito fixo" firmado entre o embargante e o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER. Desse modo, o autor traz, na inicial,
... TIPO DE AÇÃO: Crédito Rural ... ... à execução de dívida decorrente de "contrato de abertura de crédito fixo" firmado entre o ... -
Acórdãos nº 1005982-85.2015.8.26.0637 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... fazer e tutela antecipada Contrato" de abertura de crédito fixo rural A\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300907-61.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. PARCIAL ACOLHIMENTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE/EXECUTADA. SUSTENTADA NULIDADE DA EXECUÇÃO, POR SUPOSTA INAPTIDÃO DO DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO ACOSTADO À EXORDIAL DA EXECUÇÃO. TESE REJEITADA. PLANILHA APRESENTADA NA OCASIÃO QUE ATENDE AOS...
... /SC, pela qual a parte embargada persegue crédito da ordem, à época do ajuizamento da actio, de ... e dezoito centavos), representado pelo Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 363.306.329, ... -
Acórdão Nº 0501190-97.2011.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. APELO INTERPOSTO PELOS DEMANDADOS-EMBARGANTES, POR SEU CURADOR ESPECIAL. DECISÃO DO RELATOR QUE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, DÁ PROVIMENTO AO APELO, EM DIMINUTA PARTE, APENAS PARA RETIFICAR A SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO SUCESSIVAMENTE INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES. AGRAVO INTERNO DOS DEMANDADOS-EMBARGAN
... S.A., a fim de revisar os encargos do contrato de abertura de crédito fixo; outrossim, ... -
Acórdão nº 2011/0204640-1 de T4 - QUARTA TURMA
... via executiva para a cobrança do crédito" nele inscrito (art. ... 585, II, do CPC).\xC2" ... contrato ...
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Acórdão nº 0003652-53.2017.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 0003652-53.2017.8.11.0032APELANTE(S): MARIO CESAR ANTONIACOMI APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A; EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – PRELIMINARES: CARÊNCIA DE AÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO – DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO – DOCUMENTO HÁBIL A APARELHAR O PEDIDO...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – PRELIMINARES: ... -
Acórdão Nº 0501202-47.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-08-2023
... ) APELADO: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL (EMBARGADO) ... os embargos que opôs à execução (contrato de abertura de crédito fixo) antes ajuizada ...
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Acórdão Nº 0302496-11.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
Recorridos: Ducontex Indústria e Comércio de Manufaturados Ltda. EPP, KJirton Bank S/A- Banco MúltiploRelatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTA BANCÁRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - ÔNUS QUE INCUMBIA A PARTE RÉ (ART. 373, II,...
... CONTRATO DE ABERTURA DE ... CRÉDITO FIXO – AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5001341-79.2020.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... I, do CPC), para: a) determinar que o(s) contrato(s) observe(m) o resultado da reviso judicial ora ... 82, 2, do CPC.Fixo os honorrios sucumbenciais devidos aos advogados ... sofreu Embargos Execuo um Contrato de Abertura de Crdito Fixo de n 40/001187-9, que detm no ...
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Acórdão Nº 0000433-67.2012.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... S/A, alegando quefirmaram com o ru um contrato de financiamento para aquisio de um Micro-Trator ... , bem como honorrios advocatcios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenao, ex vi do art ... que o inadimplemento do "Contrato de Abertura de Crdito Fixo com Garantia Real" (evento 72, ...