contrato de abertura de crédito fixo
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Acórdão nº 0015048-20.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELANTE(S):BANCO DO BRASIL S/A APELADO(S):BELE MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME APELADO(S):NELVO BELEAPELADO(S):MARIA INEZ LOCATELLI BELEAPELADO(S):TIAGO BELE E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - PROCEDÊNCIA – CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO JÁ ATUALIZADO DESDE O VENCIMENTO E JUROS A PARTIR DO...
... ÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - PROCEDÊNCIA – ... -
Decisão Monocrática nº 50102668220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 12-02-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Contrato de abertura de crédito fixo ...
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Acórdão nº 0001572-22.2016.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
APELAÇÃO – EMBARGOS À MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO RURAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PREPARO REALIZADO – ATO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO REQUERIDO - PERDA DE SAFRA – SEGURO PROAGRO – ARGUIÇÃO INFUNDADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – VEDAÇÃO – ENCARGO AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A realização do preparo é ato...
... )Assunto: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA ... ÇÃO – EMBARGOS À MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO RURAL – PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0003233-77.2000.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO" DE ABERTURA DE ... CRÉDITO FIXO. CLÁUSULA ACESS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0309317-85.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... citar o ru, no s no endereo declinado no contrato entre as partes, mas tambm naqueles pesquisados ... a execuo est embasada em contrato de abertura de crdito firmado pelo devedor, fiadores e duas ... executado um contrato de abertura de crdito fixo, pois o instrumento contratual informa a ...
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Acórdão Nº 0003000-67.2004.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5005644-27.2021.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO QUE SE INICIA NA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. AUSÊNCIA DA INTERRUPÇÃO PREVISTA NO ART. 240 DO CPC. ADEMAIS, DEMORA NA...
... de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor em execução em ... , destaco que tratando-se de contrato de abertura de crédito fixo "o prazo ... -
Acórdão Nº 0304991-82.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. DESISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0302323-26.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXCESSO DE COBRANÇA. NECESSIDADE DA INDICAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, DO VALOR INCONTROVERSO E DA APRESENTAÇÃO DO "DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA". ARTIGO 702, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÔNUS QUE NÃO FOI SATISFEITO PELOS APELANTES. CONSEQUÊNCIA: REJEIÇÃO LIMINAR DOS...
... ), correspondente ao saldo devedor do contrato de abertura de crédito fixo n. 085.813.539.Os ... -
Acórdão Nº 5010671-62.2021.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
... ,que rejeitou osembargosque ops execuo (contrato de abertura de crdito fixo)ajuizada por Agncia ...
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Acórdão Nº 5017736-68.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... executivo, a tanto no equivalendo o contrato de abertura de crdito em conta corrente, e por ... suportada no contrato de abertura de crdito fixo n. 40/06301-1, celebrado em data de 6.12.2013 (no ...
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Acórdão Nº 0018136-26.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... – Expressa pactuação em relação ao contrato de abertura de ... crédito fixo – Demais ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma iação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... A abertura de uma conta corrente é realizada por meio de ... pode ser convencionado o depósito a prazo fixo. A abertura de conta corrente no Brasil é ...
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Acórdão Nº 5000520-12.2023.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA FACILITAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES (ART. 6º, VIII, DO CDC) - COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE SOBRE EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL DE ELEIÇÃO DE FORO - CONFLITO CONHECIDO PARA...
... PADILHA, em que busca satisfação de contrato de abertura de crédito fixo.Denota-se dos autos ... -
Acórdão Nº 5000521-94.2023.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA FACILITAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES (ART. 6º, VIII, DO CDC) - COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR QUE PREVALECE SOBRE EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL DE ELEIÇÃO DE FORO - CONFLITO CONHECIDO PARA...
... e OUTROS, em que busca satisfação de contrato de abertura de crédito fixo.Denota-se dos autos ... -
Acórdão nº 1.0049.11.001695-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
APELAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO - DECLARAÇÃO DO VALOR CORRETO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO OU NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO. 1. O contrato de abertura de crédito fixo, assim considerado aquele em que o tomador do empréstimo se obriga a pagar quantia certa e determinada, constitui título...
EMENTA: APELAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ... -
Acórdão Nº 5002547-24.2021.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... órios cobrado e as demais cláusulas do contrato firmado entre as partes. Concluiu requerendo a ... , em consequência, revisar a Cédula de Crédito Bancário objeto da lide para:a) Limitar a taxa ... processuais, bem com os honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre da condenação, nos ... hipótese, observa-se do contrato de abertura de crédito fixo (evento 1, CONTR3), pactuado em ...
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Decisão Monocrática N° 07049241220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL SA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo Décima Terceira Vara Cível de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0025181-09.2015.8.07.0001, indeferiu o pedido de rastreamento de todos os bens da parte executada/agravada no sistema CNIB ? Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. O...
... de Ttulo Extrajudicial embasada em contrato de abertura de crdito fixo empresarial e que, no ... -
Acórdão Nº 0300239-35.2015.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... Isso porqueo Contrato de Crdito Fixon 40/00845-2(ev. 1, INF. 8, fl. 16 ... custo primrio de captao dos depsitos a prazo fixo no mercado financeiro; no a desvalorizao da ... forma clara da referida do "Contrato de Abertura de Crdito Fixo 40/00845-2", a pactuao expressa do ...
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Decisão Monocrática Nº 4028759-96.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-12-2019
... execução de escritura pública de contrato de abertura de crédito fixo, da respectiva ...
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Acórdão Nº 0004273-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA ...
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Acórdão Nº 0186663-85.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DO IMPUGNANTE COMPROVAR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS À CONCESSÃO. AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. CONTRATO DE CRÉDITO FIXO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. CLÁUSULA CONTRATUAL ESTIPULANDO A COBRANÇA DE
... DE ABERTURA DE CRÉDITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. CONTRATO ... DE CRÉDITO FIXO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... -
Acórdão nº 1.0249.14.000351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CDC - INAPLICÁVEL - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - ART. 784 DO CPC - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO RURAL FIXO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE. O CDC é inaplicável ao caso em tela, eis que inexiste relação de consumo entre as...
... qualquer clusula que conste correo em contrato de financiamento rural nula. No que ... -se que objeto de execuo, o contrato de abertura de crdito rural fixo (fl.07/10 da execuo em ... STJ prev que "a legislao ordinria sobre credito rural no veda a incidncia da correo monetria" ... -
Acórdãos nº 1001781-38.2016.8.26.0274 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Abdala Garcia de Mello MONITÓRIA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ...
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Acórdão Nº 0300411-71.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... ência, REDUZIR a taxa de juros do Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 235.705.174 à ...