Contrato de Desconto Bancário
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Acórdão nº 2005/0037456-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... SÚMULA 7/STJ. DESCONTO EM FOLHA. VALIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS ...
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Acórdão nº 0501333-78.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... PROCESSO CIVIL ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO EM ... BENEFÍCIO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0009034-60.2017.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO. DESCONTO NOS ...
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Acórdão nº 1012485-62.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATO E TED APRESENTADOS NA DEFESA. COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DIRECIONADA À RECORRIDA. COBRANÇA LEGÍTIMA. PERMANÊNCIA DOS DESCONTOS APÓS O TERMO FINAL DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL INOCORRENTE. REPETIÇÃO DO...
... CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM ... -
Acórdão Nº 5020317-77.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL. TRANSTORNOS OCASIONADOS DE MODO ESPÚRIO. TEMPO E DILIGÊNCIAS ABUSIVAS CAUSADOS PELO RECORRENTE EM FACE DE SUA NEGLIGÊNCIA E/OU INEFICIÊNCIA DOCUMENTAL. RECURSO DESPROVIDO.
... DESCONTO EM BENEFCIO PREVIDENCIRIO. AUSNCIA DE SUPORTE ... -
Acórdão Nº 0271001-84.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INSUBSISTÊNCIA. CÁLCULOS APRESENTADOS NOS AUTOS POSSIBILITANDO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TESE SUBSIDIÁRIA DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS ANTE A PANDEMIA. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO FIRMADO EM MOMENTO ANTERIOR À PANDEMIA E COM TAXA
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... DESCONTO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ... -
Acórdão nº 1.0351.06.068767-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - LIMITAÇÃO. Não há falar em revogação da concessão da gratuidade de justiça quando não há elementos que evidenciem alteração da situação econômico-financeira da parte que fez jus a concessão da benesse. Constitui título
... fundamento que a execuo est amparada em contrato de abertura de crdito para desconto de cheques ... -
Acórdão Nº 0702079-56.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO EM APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. ORDEM DE DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. PARCELA SUPERIOR A DUZENTOS REAIS DESCONTADA DO SALÁRIO-MÍNIMO. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO SIMPLES
... contrato de refinanciamento empréstimo pessoal na ... juros de 1% ao mês desde a data do desconto e ... atualização monetária pelo índice do ... -
Acórdão nº 0004076-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... SERVIDOR ... PÚBLICO APOSENTADO. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO ... ção de o Estado da Bahia limitar o desconto em folha do Agravante ao ... percentual máximo ...
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Acórdão nº 0000634-33.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO ... DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO ... decorrente da ilegalidade do desconto efetuado, não assiste razão ao apelante, pois ...
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Acórdão Nº 0002761-54.2012.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA
... POR DANOS MORAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.028215-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - CELEBRAÇÃO POR ANALFABETO - REQUISITOS DE VALIDADE - AUSÊNCIA - PREJUÍZO À COMPREENSÃO DO OBJETO CONTRATADO - NULIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - DANOS
... , que, nos autos de ao anulatria de contrato c/c repetio em dobro do indbito e indenizao por ... inicial do prazo prescricional a data do desconto da primeira parcela contratual, requereu fossem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176421020174058300), 23-02-2021
PJE 0817642-10.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUROS PACTUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Trevo Renovação de Pneus Ltda - ME, no bojo de ação ordinária ajuizada pela Caixa Econômica
... , e sim, diante da falta de exibição do contrato e consequente comprovação de pactuação da ... 4058300.4366024), relativos ao contrato bancário SINCE/SICOB - DESCONTO DE TÍTULO número ... -
Acórdão Nº 0050122-33.2020.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONTRATO C/C ... INDENIZAÇÃO ... CONSUMERISTA ... GNADO. DESCONTO EM APOSENTADORIA DO INSS. SENTENÇA DE ... , em decorrência de defeito do serviço bancário, ... aplica-se o prazo prescricional do art. 27 ...
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Acórdão Nº 0309034-09.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... que recebe porendosso, em operao de desconto,duplicata mercantil emitida sem correspondncia ... PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MRITO.CONTRATO DE OPERAES BANCRIAS E BORDERS JUNTADOS NA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.238789-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO -DESCONTO EM CONTA SALÁRIO - NATUREZA ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO -DESCONTO EM CONTA SALÁRIO - NATUREZA ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é lícito o desconto emconta-corrente, ainda que usada para recebimento de salário, dasprestações de contrato de empréstimo bancário livremente pactuado,sem que o correntista tenha revogado a autorização. Incidên
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Decisão Monocrática Nº 0633774-95.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-06-2022
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO ... BANCÁRIO. DESCONTO EM BENEFÍCIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0627213-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-09-2020
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO ... BANCÁRIO. DESCONTO EM BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0288021-54.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... CONTRATO. CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO ... Crédito Bancário – Empréstimo com Desconto em Folha de ... Pagamento), ainda que requerida a ...
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Acórdão nº 1.0079.13.007769-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2018
EMENTA: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DESCONTO EM FOLHA - LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL - DESCONTO PARCIAL - POSSIBILIDADE CONTRATUAL DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA PELO BANCO CREDOR - DEVERES ANEXOS DE COLABORAÇÃO E OBRIGATORIEDADE - INADIMPLEMENTO DESCARACTERIZADO. 1. Se o próprio contrato de empréstimo celebrado estabelece a possibilidade de alongamento da obrigação diante da ausência de margem...
... afastar o reconhecimento da resciso do contrato de emprstimo celebrado entre as partes e para ... Aduz que a suspenso ou interrupo do desconto em folha de pagamento do ru se deu por falta de ... -
Acórdão Nº 0014692-73.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO ... DESCONTO NOS PROVENTOS DE ...
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Acórdão Nº 0011009-85.2012.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. BANCO REVEL. NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR RAZOÁVEL.
... MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO ... -
Acórdão Nº 0008350-72.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO
... MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009096-18.2013.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL AFASTADA. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA AO DISPOSTO NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. BANCO REQUERIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (INCISO II
... INDENIZAÇÃO ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO ...