contrato de fornecimento de mao de obra
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1935-53.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-864740-35.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo ao vínculo de emprego, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica, em tese. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO....
... Locação de mão-de-obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão-de-obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1060-65.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância,...
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-82.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1788-27.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1186-53.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1910-58.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-87.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3) HORAS EXTRAS. 4) TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1178-38.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Para a configuração da coisa julgada, necessário que se reproduza ação anteriormente ajuizada, considerando-se, para tal, que as demandas em questão tenham as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC). Não preenchidos tais requisitos, no caso concreto, não há falar em coisa julgada,
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-62.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-37.2010.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120-45.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULAS 184 E 297, II/TST) 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 6º, DA CLT). 3. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO....
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-21600-29.2008.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-565-68.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-71.2007.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1925-37.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM DOBRO. LABOR POR MAIS DE SETE DIAS CONSECUTIVOS. OJ 410/SBDI-I/TST. A coincidência preferencial do descanso semanal com o domingo é, hoje, no direito trabalhista, assegurado expressamente pela Constituição Federal. Desse modo, apenas em situações excepcionais, ou em atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-04.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-27.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO DE CABOS - CABISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. 2) INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa...
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-872-45.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-43.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Constatada, então, a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-10.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-33.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2799000-73.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...