contrato de fornecimento de mao de obra

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1554-06.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

... Portanto, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2052-27.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (SÚMULA 331, I/TST). 2. ANOTAÇÃO DA CTPS. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A hipótese dos autos evidencia que a Reclamante estava inserida no processo produtivo do Banco Reclamado com subordinação e...

... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5175200-68.2004.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional, com fundamento na Súmula nº 331, I, do TST, reconheceu a formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços América Latina Logística, consignando ter havido desvirtuamento do contrato temporário de fornecimento de mão de obra firmado com a primeira reclamada....

... - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE ... consignando ter havido desvirtuamento do contrato temporário de fornecimento de mão de obra ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-81.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, ... de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se ... obra, previsto na Súmula 331/TST. No caso, é ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-80.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, ... de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se ... obra, previsto na Súmula 331/TST. No caso, é ...
Em vigor Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
- Códigos
... , ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias ... § 3º O imposto de que ... III - da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-69.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-05.2007.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-83.2009.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto às terceirizações, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...

... -se, ainda, o período imprescrito do contrato de trabalho. No tocante às horas extras, em ... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3744100-21.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ROBERT BOSCH LTDA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA PELA ENTIDADE SINDICAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA 330 DO TST. Quando o TRT de origem é silente sobre a identidade das parcelas pretendidas e aquelas expressamente consignadas no recibo de quitação, inviável aferir-se contrariedade à Súmula 330 do TST. Recurso de revista não conhecido no...

... TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA PELA ENTIDADE SINDICAL ... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-510-82.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. COISA JULGADA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, os efeitos da coisa julgada

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3134-38.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar em face do disposto no art. 249, § 2º, do CPC, considerando que o mérito do recurso será decidido em favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-82.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235300-15.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3118-90.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CALL CENTER- ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-644-45.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECORRENTES. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-93.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136400-81.2008.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário)

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1421-85.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACORDO COLETIVO - VANTAGENS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-61.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, I, do...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1135-82.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS E VANTAGENS - APLICAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da...

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2036-78.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-53.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação

... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...