Contrato de locação de imóvel
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Acórdão Nº 1307334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. BEM DE FAM\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0074476-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL LOCADO PELO NU-PROPRIETÁRIO. BOA-FÉ ... ário para executar débitos relativos a contrato de locação de imóvel objeto de usufruto ...
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE CONTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL CriaLab UEG COM DOTAÇÃO
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL GOIÁS VELHO
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Acórdão nº 2012/0101850-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. ... imóvel, subsiste ...
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Acórdão Nº 1292107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS INFRINGENTES: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... -
Acórdão nº 2007/0259769-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... REVISÃO DE ALUGUERES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PROPRIEDADE ...
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Acórdão nº 2013/0357088-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO VALOR DA REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL MENSAL MÍNIMO. RENÚNCIA PARCIAL. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. 1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido...
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Acórdão nº 2015/0244347-0 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVAÇÃO DE ... contrato de locação de ... proprietário em retomar o imóvel alugado, se tal retomada vier pautada ...
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Acórdão nº 2011/0308790-9 de T4 - QUARTA TURMA
... poderá haver para si o imóvel, mediante depósito do preço, se ... contrato" de locação estiver averbado pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0206535-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO" DE ... EXECUÇÃO. ... PERTENCENTE AO \xC2" ... locação, com base no art. 3.º, inciso VII, da ... especificamente, da figura do imóvel do fiador em contrato de locação. ...
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Acórdão nº 2011/0308391-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO ... locatário na aquisição do imóvel" não está condicionado ao prévio\xC2" ... registro do contrato de locação ...
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Acórdão nº 2013/0011463-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORABILIDADE DO ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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Acórdão nº 2014/0045827-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LOCAÇÃO" DE ... IMÓVEL. FIANÇA. PRORROGAÇÃO\xC2" AUTOMÁTICA. CONTRATO CELEBRADO ...
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Acórdão nº 2008/0057644-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - COFINS - RECEITA DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - INCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - TRIBUTOS DE MESMA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL - FINSOCIAL E CSLL - IMPOSSIBILIDADE - TAXA SELIC - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO PREJUDICADO. 1. Incide o Finsocial sobre a receita da pessoa jurídica decorrente de contrato de locação de imóvel. Precedentes. 2. Ainda que existente o indébito, a jurisprudência
... ÃRIO - COFINS - RECEITA DECORRENTE DE CONTRATO" DE LOCAÃ\u0087Ã\u0083O - INCIDÃ\u008ANCIA - COMPENSAÃ\u0087Ã\xC2" ... - Outros. Contrato - Locação de imóvel - Alexânia GO
- Outros. Contrato - Locação de imóvel - Goiania GO - Processo 2023.0000.610.9401
- Extratos de Contratos. Contrato - Locação de imóvel - Minaçu
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL CIDADE DE GOIAS COM DOTAÇÃO
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Acórdão nº 2010/0066259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. "PERÍODO DE ... RES DO CONTRATO. CABIMENTO. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ... o locatário na posse do imóvel, a relação de locação ...
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Acórdão nº 2013/0400312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES. NOVAÇÃO. ACORDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULAS N°S 5 E 7/STJ. 1. Diante da existência de cláusula...
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO ... ência de cláusula expressa no contrato de aluguel prevendo que a ... é a efetiva entrega das chaves do imóvel" ... objeto da locação, não há \xC2" ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ERRATA EXTRATO DOS CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL
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Acórdão nº 2011/0002827-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL ALIENADO A ... ALUGUÉIS VENCIDOS ANTERIORMENTE AO CONTRATO DE COMPRA ...
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Acórdão nº 2014/0330468-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. RESPONSABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, existindo, no contrato de locação, cláusula expressa prevendo que os fiadores respondem pelos débitos...
... ESPECIAL. CONTRATO ... locação", ... cláusula expressa prevendo que \xC2" ... locativos até a efetiva entrega do imóvel, subsiste a fiança no período em que ...