Contrato de locação de imóvel
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Acórdão Nº 1278427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS INFRINGENTES: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
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Acórdão nº 2009/0206876-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. TERMO FINAL ... PRECEDENTES DESTA CORTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NATUREZA. TÍTULO EXECUTIVO ... á até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, não há falar em ...
- Súmula, Contrato 5000003127; Contratada: Daniel Peres da Silva; Objeto: Locação de imóvel situado no municíp
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Acórdão Nº 1277481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... FIADOR. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE ... de fiança em contrato de locação de imóvel comercial ... 3. Agravo regimental a que se nega ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria; ... ável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
- Outros. Contrato - Locação de imóvel - Aparecida de Gyn-Senador Canedo GO - Processo 2023.0000.610.1249
- Contrato, Súmula de Termo de Contrato Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 066/2023 Processo administ
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0002148-9 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DEIC
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0002148-9 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DEIC
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 17/1204-0013535-7 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - COGEP
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1204-0016188-6 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - GOGEP
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1204-0002787-3 Rescisão Contrato de Locação de Imóvel - DP Esteio
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0024430-5 Rescisão Contrato de Locação de Imóvel - DPHPP Grav
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 001655-1204/15-6 Rescisão de Contrato de Locação de Imóvel - DP Paver
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 16/1204-0004195-0 Rescisão Contrato de Locação de Imóvel - DP Vale Re
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0024430-5 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DPHPP
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1204-0002674-6 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DPPA
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0002303-1 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DPCA
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1204-0002674-6 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DPPA
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0024430-5 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DPHPP
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/1204-0003763-6 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DPR G
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 16/1204-0001793-6 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DP Ca
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1204-0002673-8 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DP Ip
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 20/1204-0007188-6 Apostilamento Contrato de Locação de Imóvel - DP Ib