contrato de pensao alimenticia
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Sentença nº 1001314-17.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2023
... asseverado pela embargada, o próprio contrato de compra e venda do imóvel assim dispôs (Id ... contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Acórdão, Processo nº 5016080-65.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... constituídos em função do respectivo contrato; ... III -- pelo credor de pensão alimentícia; ...
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Objetivos da proposta
... pactuadas, entre as quais a pensão alimentícia. Até mesmo romper o contrato de empréstimo ...
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Objetivos da Proposta
... pactuadas, entre as quais a pensão alimentícia. Até mesmo romper o contrato de empréstimo ...
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Sentença nº 1001411-36.2020.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 0002400-69.2014.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 1000512-09.2018.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 1001783-24.2016.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 0001770-76.2015.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 0001621-80.2015.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 1001675-48.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 1000512-09.2018.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 0000045-86.2014.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 1001566-73.2019.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-07-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 1001778-55.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 1000878-48.2018.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 0000208-66.2014.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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Sentença nº 1001771-05.2019.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... constituídos em função do respectivo contrato;Pelo credor da pensão alimentícia, resguardados ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... VI - pensão alimentícia ou judicial. (AC) ... § 1º Na hipótese do ... XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa para Exploração do ...
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Decisão Monocrática Nº 5025272-96.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... da Receita Federal;e) eventual contrato de locao.Dos dispositivos transcritos, ...
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Decisão Monocrática Nº 5026835-28.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... da Receita Federal;e) eventual contrato de locao.Dos dispositivos transcritos, ...
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Decisão Monocrática Nº 5044070-42.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-11-2022
... o depsito das parcelas restantes do contrato, descontando-se o valor controvertido (p. 31-32), ...
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Parte prática
... que age formando um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos ... III - pelo credor de pensão alimentícia; ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... ) a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... ou de cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...