contrato de representação comercial com exclusividade

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADO. PRIMAZIA DA REALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As circunstâncias verificadas no processo evidenciam que se está diante de típica terceirização de serviços. Tal conclusão está embasada, inclusive, a partir do contrato celebrado pelas empresas demandadas.Assim, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por _____________, no mérito, por _____________, negar provimento ao recurso da reclamada e, por _____________, dar parcial provimento ao recurso do obreiro, a fim de reformar a sentença e determinar a condenação da TELEINFORMAÇÕES LTDA, de forma principal, e, subsidiariamente, da TELEFÔNICA BRASIL S.A., ao pagamento...

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A análise da culpa in vigilando ou in eligendo para fins de imputação de responsabilidade ao contratante, apenas se faz necessária quando se trata de ente da Administração Pública direta ou indireta, nos moldes do item V da Súmula nº 331 do TST. Destarte, tratando-se de empresa privada, como é o caso dos...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. A segunda reclamada era indiscutivelmente beneficiada pelos serviços prestados pela primeira, a qual atuava como prestadora de serviços. Beneficiando-se, assim, dos serviços prestados pela reclamante. Desse modo, considerando sua condição inequívoca de tomadora dos serviços do autor, deve a segunda reclamada ser condenada, de

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 880 DA CLT. Restou determinado na sentença revisanda o pagamento das verbas ali deferidas no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado. No entanto, o art. 880 da CLT prevê a citação do devedor para pagamento da dívida em 48 horas ou para efeito de nomeação de bens à penhora (artigo 882 da CLT), sob...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO. Na hipótese dos autos, reconheceu-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, antes sua ingerência nos negócios da primeira, a caracterizar a prestação de serviços. DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Dano moral configurado em virtude da ausência de condições...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Inexistente a subordinação nos serviços prestados, o trabalho é autônomo, não restando configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Recurso improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO. Afastada a tese segundo a qual haveria mero contrato de distribuição entre a primeira e a segunda reclamadas ante as provas coligidas ao feito, devida a reforma da sentença, pois a segunda acionada era, de fato, tomadora de serviços, o que propicia sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas, na forma da...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO COM INTUITO FRAUDULENTO. A celebração de contrato de representação comercial tem suporte na Lei n.º 4.886/1965, que também prevê o direito do contratante de supervisionar o serviço contratado, porém, quando se verifica que o obreiro realizava seu trabalho sob rigorosa fiscalização da empresa, já que...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos direitos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora de serviços não decorre da existência de vínculo entre estes e a tomadora, mas sim de sua culpa in vigilando e in eligendo. Entendimento exposto na diretriz da Súmula nº 331, incisos IV e VI, do C....

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da...