contrato de representação comercial com exclusividade

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000042-08.2020.5.06.0341), 28-07-2021
REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Inexistente a subordinação nos serviços prestados, o trabalho é autônomo, não restando configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Recurso improvido.

... -PE EMENTA EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO ... de vendas e fixação da área de representação) ... O reclamado contestou a relação ... ícia apontada, alegando a existência de contrato de representação comercial autônoma firmado ... de uma ou mais pessoas, com ou sem exclusividade, para a realização de negócios mercantis, com ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001796-83.2017.5.06.0019), 14-06-2018

... Renova a alegação de que não firmou contrato de prestação de serviços com a primeira ... ços da TELEFÔNICA BRASIL S/A com exclusividade. Não obstante tenha sido atribuído o nome de ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO ... Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001343-21.2016.5.06.0182), 04-10-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO COM INTUITO FRAUDULENTO. A celebração de contrato de representação comercial tem suporte na Lei n.º 4.886/1965, que também prevê o direito do contratante de supervisionar o serviço contratado, porém, quando se verifica que o obreiro realizava seu trabalho sob rigorosa fiscalização da empresa, já que...

... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO COM ... Assevera que não havia exclusividade, até porque não havia fiscalização do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000085-51.2018.5.06.0005), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição

... Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa ... 3 DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000383-43.2018.5.06.0005), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO. Afastada a tese segundo a qual haveria mero contrato de distribuição entre a primeira e a segunda reclamadas ante as provas coligidas ao feito, devida a reforma da sentença, pois a segunda acionada era, de fato, tomadora de serviços, o que propicia sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas, na forma da...

... a tese segundo a qual haveria mero contrato de distribuição entre a primeira e a segunda ... a subordinação estrutural e a exclusividade na prestação de serviços, tornando evidente ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-16.2019.5.06.0015), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos direitos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora de serviços não decorre da existência de vínculo entre estes e a tomadora, mas sim de sua culpa in vigilando e in eligendo. Entendimento exposto na diretriz da Súmula nº 331, incisos IV e VI, do C....

... entre as reclamadas era de natureza comercial, por se tratar de contrato de distribuição, de ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE ... , descaracterizando o contrato de "representação"\" ou \"distribuição\" comercial, colocando sua for\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000046-95.2020.5.06.0001), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da...

... Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa ... a sua litisconsorte passiva contrato comercial de distribuição, não sendo a hipótese de ... 3 DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000073-40.2018.5.06.0004), 21-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento. (Processo: RO - 0001809-18.2017.5.06.0008, Redator: Ana Claudia Petruccelli...

... contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... em sua cláusula 3.1, o caráter de exclusividade que restringe a autonomia empresarial da primeira ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-19.2019.5.06.0015), 09-06-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, no ponto, para declarar que deve ser aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial, a partir de 25/03/2015, e, a contar da citação, a Taxa SELIC, como índice de correção monetária.

... entre as reclamadas era de natureza comercial, por se tratar de contrato de distribuição, de ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE ... , descaracterizando o contrato de "representação"\" ou \"distribuição\" comercial, colocando sua for\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000079-02.2018.5.06.0019), 04-10-2018

... Renova a alegação de que não firmou contrato de prestação de serviços com a primeira ... ços da TELEFÔNICA BRASIL S/A com exclusividade. Trata-se de um regular contrato comercial de ... mercantil de revenda ou de representação comercial, a empresa contratante fornece seu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-22.2018.5.06.0009), 28-02-2019

... Renova a alegação de que não firmou contrato de prestação de serviços com a primeira ... ços da TELEFÔNICA BRASIL S/A com exclusividade. Trata-se de um regular contrato comercial de ... mercantil de revenda ou de representação comercial, a empresa contratante fornece seu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001728-54.2017.5.06.0013), 21-02-2019

... , ao pagamento dos direitos oriundos do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a ... ços da TELEFÔNICA BRASIL S/A com exclusividade. Trata-se de um regular contrato comercial de ... mercantil de revenda ou de representação comercial, a empresa contratante fornece seu ...
Acordao Nº 151914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... LTDA - ME informou que exerceu com exclusividade a distribuio dos produtos da CERVEJARIA PETRPOLIS ... Assegurou que, apesar da ausncia de contrato escrito e do recebimento de comisses, a relao com a r classificada como representao comercial regida pela Lei n 4.886/65. Destacou que a ...
Acordao Nº 151914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... LTDA - ME informou que exerceu com exclusividade a distribuio dos produtos da CERVEJARIA PETRPOLIS ... Assegurou que, apesar da ausncia de contrato escrito e do recebimento de comisses, a relao com a r classificada como representao comercial regida pela Lei n 4.886/65. Destacou que a ...
Acordao Nº 151914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... LTDA - ME informou que exerceu com exclusividade a distribuio dos produtos da CERVEJARIA PETRPOLIS ... Assegurou que, apesar da ausncia de contrato escrito e do recebimento de comisses, a relao com a r classificada como representao comercial regida pela Lei n 4.886/65. Destacou que a ...
Acordao Nº 151914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... LTDA - ME informou que exerceu com exclusividade a distribuio dos produtos da CERVEJARIA PETRPOLIS ... Assegurou que, apesar da ausncia de contrato escrito e do recebimento de comisses, a relao com a r classificada como representao comercial regida pela Lei n 4.886/65. Destacou que a ...
Acordao Nº 151914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... LTDA - ME informou que exerceu com exclusividade a distribuio dos produtos da CERVEJARIA PETRPOLIS ... Assegurou que, apesar da ausncia de contrato escrito e do recebimento de comisses, a relao com a r classificada como representao comercial regida pela Lei n 4.886/65. Destacou que a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001021-25.2018.5.06.0022), 19-08-2020

... demanda, pautada na existência de um contrato distribuição entre as reclamadas, distinto, ... ços da TELEFÔNICA BRASIL S/A com exclusividade. Com efeito, muito embora a qualidade do ... Trata-se de um regular contrato comercial de revenda de produtos que não se confunde com ... mercantil de revenda ou de representação comercial, a empresa contratante fornece seu ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000109-82.2018.5.06.0004), 12-12-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.

... contrato de distribuição e que este não implicaria ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001904-03.2017.5.06.0023), 07-12-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.

... contrato de distribuição e que este não implicaria ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001751-21.2017.5.06.0006), 31-10-2018
RECURSO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.

... contrato de distribuição e que este não implicaria ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001691-73.2016.5.06.0009), 07-11-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.

... contrato de distribuição e que este não implicaria ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000243-76.2018.5.06.0015), 18-02-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.

... contrato de distribuição e que este não implicaria ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000103-78.2018.5.06.0003), 10-10-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.

... contrato de distribuição e que este não implicaria ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-27.2018.5.06.0019), 28-11-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.

... contrato de distribuição e que este não implicaria ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ...