contrato de transporte de passageiros
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONTRATO N° 099/2023-GAB/SDS. OBJETO: prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de ônibus, com motorista e com combustível, sob o regime de diárias e de quilômetro rodado, para atender as demandas da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias; VALOR TOTAL: R$ 56.323,05 CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000657-51.2016.5.06.0401), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...
... Empresárias atuam no segmento de transporte coletivo de passageiros e, a despeito do contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001070-77.2015.5.06.0311), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...
... Empresárias atuam no segmento de transporte coletivo de passageiros e, a despeito do contrato ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... TRANSPORTE COLETIVO PELA PESSOA IDOSA ... Art. 34. Este ... ço de transporte interestadual de passageiros - serviço que transpõe o limite do Estado, do ... no equilíbrio econômico-financeiro do contrato ...
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Acórdão nº 1.0702.13.012113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA PELO MOTORISTA CONTRA O PASSAGEIRO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. - No contrato de transporte de passageiros, assume o transportador a responsabilidade objetiva de conduzir o passageiro sã
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Acórdão nº 1.0702.13.012113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA PELO MOTORISTA CONTRA O PASSAGEIRO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. - No contrato de transporte de passageiros, assume o transportador a responsabilidade objetiva de conduzir o passageiro sã
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Acórdão nº 1.0000.22.163437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTORISTA DE APLICATIVO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - ABUSIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE. A relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma pode ser equiparada à relação de consumo, uma vez que não se encaixam como prestadores de serviços nem possuem vínculo trabalhista. Verificada...
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Acórdão nº 1.0079.11.056924-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUITADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - DESERÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - TRAUMA NA COLUNA CERVICAL - DOR -
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... XXIV - bilhete de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o usuário; ... XXV - bagageiro: compartimento do ônibus destinado exclusivamente ao transporte de bagagens, malas postais e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de ... , destinados ou provenientes de transporte aquaviário; ... IV - terminal de uso privado - ... porto organizado, formalizada mediante contrato de adesão; e ... XII - operador portuário - ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ... bruto, decorrente do transporte de passageiros ... Parágrafo único. O percentual ...
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Acórdão nº 2007/0174142-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LICITAÇÃO. CONCESSÃO. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ... 1. A outorga da prestação ... quando a administração pública firma contrato de concessão de serviço publico sem ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Extrato de Termo Aditivo 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2018 – SEDUH/ Contratada: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, pelo período de 21/09/2019 a 20/09/2020 e redução do valor contratual em R$ 1.719,84 (10,2056%), passando o contrato ao valor de R$...
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Acórdão Nº 0002573-45.2018.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO TO (RÉU) ADVOGADO(A) : MAYKON JAME ... efetivamente adquiriu passagem para transporte interestadual partindo de Goiatins-TO com destino ... nos autos prova de inobservância ao contrato de transporte rodoviário de passageiros, a ...
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Acórdão nº 1.0702.10.043137-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA. FREADA BRUSCA DE VEÍCULO. QUEDA EM INTERIOR DE ÔNIBUS. LESÕES CORPORAIS. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PEDIDO DE MINORAÇÃO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - No contrato de transporte coletivo de passageiros, assume o...
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Processo nº 0007183-91.2014.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de Transporte de Passageiros. Autora Narra Queda No Interior de Coletivo por Imperícia Do Motorista, Alegação Não Afastada Pela Ré. Houve Custeio de Transporte e de Equipamento para Tratamento, Mas Os Prejuízos Morais São In Re Ipsa e Devem Ser Compensados. Segundo Laudo Pericial O Período de Incapacidade Total Permanente Foi de 60 Dias, O que...
... APELADA: TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE ... TRANSPORTE ... PASSAGEIROS". ... Autora narra queda no interior\xC2" ... quem celebrou contrato ... -
Acórdão nº 2012/0225684-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO: ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS.
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ... decorrente do contrato ... -
Processo nº 0007143-29.2007.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Contrato de Transporte de Passageiros. Autor Narra Queda Na Calçada No Momento Do Desembarque Em Razão de Imperícia Do Preposto Da Ré. Confessa que Estava Nos Degraus Antes Da Parada Do Coletivo, O que Configura Culpa Concorrente. Houve Lesões Leves e Afastamento Das Atividades Laborativas por Um Mês, que Também Devem Ser Considerados Na Fixação Da...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... TRANSPORTE ... PASSAGEIROS. ... celebrou contrato ... - GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO, CONTRATO Sexto Termo Aditivo ao Contrato: 14/2018. Processo nº 140.2017.XII.092.SAD. Pregão Eletrônico nº 092/2017. Prorrogação da vigência do contrato de empresa de locação de 05 (cinco) veículos. Contratado: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA. CNPJ nº 19.965.693/0001-00. Vigência: 16/05/2022 a 15/09/2022, podendo ser resci...
- FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO DE CONTRATOS. Contrato 02/2022. Contratada: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do estado de Pernambuco (URBANA/PE). CNPJ: 09.759.606/0001-80. Objeto: prestação de serviço de carga e recarga de créditos eletrônicos, englobando cartões novos. Vigência: 01/11/2021 a 31/10/2022. Valor Global: R$ 8...
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato: 14/2018. Processo nº 140.2017.XII.092.SAD. Pregão Eletrônico nº 092/2017. Prorrogação da vigência do contrato de empresa de locação de 05 (cinco) veículos. Contratado: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA. CNPJ nº 19.965.693/0001-00. Vigência: 15/05/2021 a 15/05/2022. Recife, 14/05/2021. Gestor...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 2º TA ao Contrato 003/2017; ARPE/EMPRESA SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – URBANA/PE. Objeto: prorrogação do prazo contratual para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019; Nota de Empenho n° 2019NE000019; Valor Total R$: 31.250,00; Data de assinaturas: 02/01/2019....
- GABINETE DO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato: 14/2018. Processo nº 140.2017.XII.092.SAD. Pregão Eletrônico nº 092/2017. Prorrogação da vigência do contrato de empresa de locação de 05 (cinco) veículos. Contratado: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA. CNPJ nº 19.965.693/0001-00. Vigência: 16/05/2020 a 15/05/2021. Recife, 12/05/2020. Gestor...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10847-28.2020.5.15.0128)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017 1 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. 1.1. A Corte Regional excluiu a responsabilidade subsidiária da municipalidade por se tratar de hipótese...
... público firmou com a 1.ª reclamada contrato" de outorga de ... concessão para presta\xC3"ção e exploração de serviços de transporte público coletivo de ... passageiros, o ... - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 022/2018-SAD Processo nº 0109.2018.CCPLE.VII.PE.0067.SAD. Pregão Eletrônico nº 0067/2018. Prorrogação da vigência do contrato de empresa de locação anual de 02 (dois) veículos administrativos. Contratado: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambienta...