contrato depósito comercial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... /10/2014 , foram flagrados mantendo em depósito, em galpão localizado na PE-50, no município de ... ários do referido estabelecimento comercial", a atuação policial para mero fim de averiguaç\xC3" ... , apresentando como prova cópia do contrato de locação, em que consta reconhecimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068011520154058400), 24-11-2020
PJE 0806801-15.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTA RECUSA DA PARTE CREDORA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. VALOR IRRISÓRIO DO DEPÓSITO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AFASTAMENTO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Bezerra & CIA LTDA, no bojo de ação de consignação em pagamento formulada em
... parte consignante, uma vez que consta do contrato objeto do presente feito que o atraso no ... pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa ... do próprio exercício da atividade comercial por ela desenvolvida, mantido o entendimento ... -
Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... Abastecimento - CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ... Abastecimento - CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
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