contrato depósito comercial
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... protesto de título de dívida civil ou comercial não impedir o registro ... § 3º Se a ... com a lei, tornará público o depósito por edital afixado no logar do costume e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20254-13.2018.5.04.0782)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA QUINTA RECLAMADA (COOPERATIVA DÁLIA ALIMENTOS LTDA.) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 899, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 899, § 8º, ... existência de contrato comercial firmado com a tomadora dos serviços, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de realizar, em sua escrituração comercial, qualquer procedimento contábil determinado pela ... execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ordem do Juízo, ficando o devedor ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... nos impressos utilizados na transação comercial; ... XIX - deixar de cumprir, no caso de ... até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, ... o Auto de Infração ou o Termo de Depósito", a autoridade fiscalizadora nomeará como deposit\xC3" ...
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Acordão do Quarta Turma, 21-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃOINCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. COMPROMISSOARBITRAL. EMBARGOS ARBITRAIS. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO.REFORÇO DE PENHORA. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 919, § 5º, do CPC/2015 (art. 63
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055795020194050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0805579-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SUCROTEC LTDA - EPP ADVOGADO: Élder Gustavo Tavares Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808112-16.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: EXECUÇÃ
... provimento jurisdicional à rescisão do contrato de representação trazido à liça na petição ... ão do contrato de Representação Comercial firmado pela impetrante com a CLARIANT S/A ... no sentido de que o destino do depósito judicial realizado com o propósito de suspender ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008831020134058300), 06-07-2021
PJE 0800883-10.2013.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE COBERTURA DO FCVS. SALDO RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. RESP 1.070.297. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). PLANO DE EQUIVALÊNCIA...
... a declarar nula a cláusula 16ª do contrato de financiamento sub examinem , considerando-se ... em favor da parte autora tanto o depósito judicial vinculado ao processo quanto a hipoteca ... eram as cédulas de crédito rural, comercial e industrial, nos termos da Súmula 93 do STJ) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25846-87.2016.5.24.0091)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada, na PET - 155361-06/2020, requer seja deferida a substituição do depósito...
... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. NATUREZA ... COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... Feito o depósito, a falência não poderá ser declarada, e se for ... o locatário fizer parte de sociedade comercial, a que passe a pertencer o fundo de comércio ... em mora, para os efeitos de rescisão do contrato, se, ratificado pelo locador, não efetuar o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... ão – Possibilidade de levantamento do depósito recursal – O art. 114 da Carta Magna de 1988 ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa ... , voluntariamente pelo contribuinte, depósito em dinheiro para se eximir da incidência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... na legislação das contas correntes de depósito sujeitas ao benefício da alíquota 0 (zero) de ... II - a efetiva entrada em operação comercial do aproveitamento ... § 11. Quando da ... a aplicação do índice previsto no contrato de concessão.? (NR) ... Art. 21. O art. 26 da ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial, e estando a empresa e o segurado obrigados a ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ... § 3º - O INPS não será obrigado ao depósito prévio da importância de qualquer condenação ...
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da apresentação da guia e mediante depósito da quantia exigida, para a autoridade a que ... sociedades civis que revestirem a forma comercial, as cooperativas, os leiloeiros e todos os que ... do contribuinte, a existência de contrato ou titulo sujeito a selo e cuja posse pela ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens ... interno poderão ser mantidas em depósito, remetidas para o exterior ou destruídas, na ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIX - venda direta: relação comercial direta entre o produtor e o consumidor final, sem ... üidade, independentemente das formas de contrato" de trabalho; ... VIII - consumo responsável, com\xC3" ... , será proibido adquirir, manter em depósito ou utilizar matéria-prima, material de ...