contrato depósito comercial
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Acórdão nº 2007/0020789-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO UMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO COM ESTIPULAÇÕES USURÁRIAS. NULIDADE LIDADE. CHEQUE PRÉ-DATADO. DEPÓSITO ANTECIPADO. DANO MORAL. PRESUNÇÃO RELATIVA, QUE ...
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Acórdão nº 2010/0217100-1 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL" E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROP\xC3" ... TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0015149-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL" E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROP\xC3" ... TELECOM. CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CORREÇÃO ...
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Acordao N° 1608825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de locação comercial. Desocupação do imóvel. Abandono de bens móveis. Depósito judicial. Inexistência. Poder do locador. Renúncia. Instituto inadequado. Decisão mantida. 1. Nos moldes dos arts. 65, § 1º, da lei 8. 245/1991 e 840, § 1º, do código de processo civil, caso inexistente ou inoperante depósito judicial, móveis e...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ABANDONO DE ... BENS MÓVEIS. DEPÓSITO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. PODER DO LOCADOR ... -
Acórdãos nº 1013002-98.2016.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Pleito atrelado a contrato de depósito sobre coisa móvel ... estacionamento de estabelecimento comercial. Competência da Subseção de Direito ...
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Acórdãos nº 1001647-24.2016.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ículo segurado em estacionamento comercial" do réu – Não há evidências quanto \xC3"à existência de contrato de depósito entre as partes ...
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Acórdão nº 2007/0128341-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. SÚMULA 182 DO STJ. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... ção de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor ... 4.Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO ... crédito rural, industrial, bancária e comercial; contratos celebrados por cooperativas de ... consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a ...
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Acordao N° 1756887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Pedido liminar. Caução em dinheiro. Substituição pelo crédito dos aluguéis inadimplidos. Possibilidade. I - na ação de despejo originária, embasada em contrato de locação comercial no qual funciona um lava jato, é razoável a substituição da caução mediante depósito em dinheiro pelo valor dos aluguéis em atraso...
... ção de despejo originária, embasada em contrato de locação comercial no qual funciona um ... a substituição da caução mediante depósito em dinheiro pelo valor dos aluguéis ... em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-813-25.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO AO LIMITE LEGAL E DE FORMA TEMPESTIVA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. O valor recolhido a título de depósito recursal quando da interposição do 1º recurso de revista (ao qual foi dado provimento para afastar a irregularidade de representação processual e determinar o retorno dos autos ao...
... COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO AO LIMITE LEGAL E DE FORMA TEMPESTIVA. DESERÇÃO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O exame da tese ... -
Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... o carregador, nos termos do respectivo contrato de transporte; ... III - Capacidade ... (dez) anos, contados do incio da operao comercial do respectivo gasoduto de transporte ...
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Acórdãos nº 0004298-28.2009.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONTRATO DE DEPÓSITO DEVER ...
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Acórdãos nº 1043885-19.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... em razão de saldo devedor de contrato de locação de espaço comercial em Shopping Center e de depósito. Penhora realizada sobre ativos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens ... interno poderão ser mantidas em depósito, remetidas para o exterior ou destruídas, na ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Acórdãos nº 1054408-93.2015.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... Alexandre Batista Alves APELAÇÃO - DEPÓSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA ... abandonou veículo em vaga de garagem comercial da ré - O instrumento escrito de contrato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... na legislação das contas correntes de depósito sujeitas ao benefício da alíquota 0 (zero) de ... II - a efetiva entrada em operação comercial do aproveitamento ... § 11. Quando da ... a aplicação do índice previsto no contrato de concessão.? (NR) ... Art. 21. O art. 26 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-25.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... çadas pelo Regional e o fato de que o contrato comercial mantido com o terceiro reclamado não ... DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdãos nº 2208948-20.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Ação de rescisão de contrato de representação comercial c/c ... Decisão que determinou o depósito de R$ 15.000,00 a título de caução ...
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Acórdãos nº 2192844-50.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Decisão que indeferiu o pedido de ...
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nº 2001.04.01.035483-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2004
... ão punitiva a data de assinatura do contrato de depósito. 2. Em crimes cometidos por dio de uma sociedade comercial, a simples presença do nome do réu no ...
- Acórdão nº REsp 200236 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... IV - emitir ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social ... Parágrafo único. A ... § 2° Revogada a liminar, o depósito do valor da multa converter- se-á em renda do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... assinatura da Convenção ou Acôrdo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ... II - comercial: aquele que compra e vende, exclusivamente no ... ou embalar, transportar, ter em depósito ou comercializar fertilizantes, corretivos, ...
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Acórdão nº 2004/0181756-3 de T4 - QUARTA TURMA
... nos autos e da análise dos termos do contrato firmado entre as partes. Rever a decisão ... : Ação de Consignação em Pagamento - Depósito - Complementação ... AGRAVO REGIMENTAL ...