contrato depósito comercial
-
Acórdão nº 2004/0181756-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL E DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - QUESTÕES QUE DEMANDARIAM, IN CASU, O REVOLVIMENTO DE ASPECTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DISSÍDIO NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 648.364/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20/03/2007, DJ 02/04/20
... nos autos e da análise dos termos do contrato firmado entre as partes. Rever a decisão ... : Ação de Consignação em Pagamento - Depósito - Complementação ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ou para a localização de um paiol ou depósito, dentro das exigências deste Regulamento, de ... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto ... II - as atividades ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... áficas que se destinem à exploração comercial no mercado brasileiro deverão ser executados em ... e oitenta dias contados da data do depósito, se destinarão à ANCINE, para aplicação em ...
-
Acórdãos nº 0000421-31.2010.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
S AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Alegação de furto de notebook, um pneu estepe e documentos pessoais do autor que estavam no interior de seu veículo, bem como danos no carro, para consumação da subtração, em estacionamento do estabelecimento da ré Provas suficientes nos autos da ocorrência do furto e de que a subtração ocorreu no interior do estabelecimento do mercado Cupom...
... dos fatos Configuração de contrato de depósito Responsabilidade da guarda da coisa pelo estabelecimento comercial ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdãos nº 0118740-73.2007.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS SOFRIDOS EM VEÍCULO, QUE FORA FURTADO, ENQUANTO GUARDADO EM ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ 'CONTRATO DE DEPÓSITO' ILÍCITO CONTRATUAL - COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º, III, 'C', DA RESOLUÇÃO Nº 194/2004 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DOS
... ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RÉ 'CONTRATO DE DEPÓSITO' ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... ários poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente, exceto o pagamento de ...
-
Acordao N° 1236674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...
... COMERCIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL ... UTILIZAÇÃO ... DECISÃO QUE SUSPENDEU O ... CONTRATO. EFEITOS EX TUNC. COBRANÇA DEVIDA. INCLUSÃO EM ... de proteção jurídica desde a data do depósito, pois embora o direito de uso ... exclusivo da ... -
Acordao N° 1236655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...
... COMERCIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL ... UTILIZAÇÃO ... DECISÃO QUE SUSPENDEU O ... CONTRATO. EFEITOS EX TUNC. COBRANÇA DEVIDA. INCLUSÃO EM ... de proteção jurídica desde a data do depósito, pois embora o direito de uso ... exclusivo da ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... de 1928; e havendo-se effectuado o deposito do instrumento brasileiro de ratificação da ... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... la del lugar en que tenga su domicilio comercial ... Si esas leyes no distinguieran entre ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... vedada qualquer modalidade de contrato de assistência técnica com emprêsas ou ... ísticas poderá ter forma civil ou comercial, respeitadas as restrições constitucionais e ... á admitido mediante comprovação do depósito, pelo agravante, de quantia igual à importância ...
-
Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... II - a exploração econômica ou comercial dos eventos; e ... III - a natureza do evento, a ... que poderão se remetidos a depósito, à custa do autorizado; ... VI - à demolição ... o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... § 2º A decisão da Aglo pela realização ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... ção financeira, em contas correntes de depósito, em contas correntes de empréstimo, em contas de ... , bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas; ... V - a liquidação de ... ção inicial e a liquidação do contrato; ... IV - na hipótese do inciso VI do art. 2°, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf e da Outras Providencias.
... ção financeira, em contas-correntes de depósito, em contas-correntes de empréstimo, em contas de ... , bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas; ... IV - a ... ção inicial e a liquidação do contrato; ... IV - na hipótese do inciso V do ...
-
Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFA DE ARMAZENAGEMPORTUÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. NÃO SUJEIÇÃO ÀRELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.SÚMULA 568/STJ. ART. 489 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA EPERTINENTE À CONTROVÉRSIA RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS.SÚMULA 284/STF....
-
Acórdão nº 1.0024.07.484785-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2009
APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI N. 911, DE 1969 - APLICABILIDADE RELATIVA - DEVEDOR FIDUCIÁRIO E DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO CIVIL - INADMISSIBILIADE - PRIMEIRO RECURSO IMPROVIDO - CITAÇÃO VÁLIDA - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NÃO VIOLADOS - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 282 E 2
... DEPÓSITO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E CONTRATO DE ... -
DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
... jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial, ou de compra e venda de bens ... poderá ser substitutída através de depósito bancário do valor dos prêmios, em conta ... , no mesmo prazo, a garantia prevista em contrato; ... VII - Proibição de distribuição ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não ... , de 25 de outubro de 1966, haja ou não depósito judicial ... § 2º Na determinação do lucro ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... § 3° O depósito do crédito na conta vinculada será processado e ... a venda direta ao exterior ou a empresa comercial exportadora com o fim específico de ... , no caso de operações relativas a contrato de derivativos financeiros; e ... c) até o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... em vista o cumprimento do artigo anterior e para possibilitar o depósito simultâneo, em uma mesma área interna, de mercadorias de exportação, ... aplicadas multas de 10 (dez) a 20% (vinte por cento) do valor do contrato ao exportador que: ... a) deixar de efetuar as vendas contratadas ...
-
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... @@5.1 Depósito Bancário ... O depósito bancário é a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008936420214058109), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800893-64.2021.4.05.8109 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A A R CISCATO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: Roberto Cesar Gouveia Majchszak e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. IRPJ. VERBAS RECEBIDAS A...
... de R$ 105.000,00, pela rescisão do contrato de representação comercial da impetrante CDS ... o entendimento de que o levantamento do depósito judicial, realizado com fulcro no art. 151, II, ... -
Acórdãos nº 9090150-59.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
Embargos de terceiro Ação de reintegração na posse de estabelecimento comercial Sentença que acolheu embargos de terceiro opostos à busca, apreensão e depósito de bem móvel Do contrato de venda e compra de estabelecimento comercial consta um balcão tendal raiofrio de inox Esse é o balcão que foi objeto da busca, apreensão e depósito executada por força da sentença que declarara resolvido o...
... comercial Sentença que acolheu embargos ... opostos à busca, apreensão e depósito de bem móvel Do contrato de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
... depósito do crédito na conta vinculada será processado e ... a venda direta ao exterior ou a empresa comercial exportadora com o fim específico de ... , no caso de operações relativas a contrato de derivativos financeiros; e ... c)até o ...
-
Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. 1. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante “termo de exoneração”,...
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ... -
Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. 1. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante “termo de exoneração”,...
... – CONAB ajuizou ação de depósito em desfavor de Hagel Hayasaki Armazéns Gerais ... /1903, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás ... Destarte, acolho a ... Tribunal de Justiça, “tratando-se de contrato de depósito clássico (simples), ainda que de ...