contrato doação com usufruto vitalicio
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Acórdão nº 1026601-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1026601-43.2023.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO – DESPEJO – ANÁLISE DA LIMINAR DE DESPEJO RELEGADA PARA FASE MAIS OPORTUNA, EM ESPECIAL, APÓS A INSTRUÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE RESOLVER QUESTÕES QUE PRECEDEM A LIMINAR E QUE PODEM INFLUENCIAR NO DIREITO INVOCADO – AGRAVO
... érico Gomes de Macedo, com cláusula de usufruto vitalício (matrícula 3.186 do 1º Serviço ... de Várzea Grande) e por inexistir contrato assinado, bem assim não ser possível figurar ... DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE USUFRUTO – QUESTÃO ... -
Decisão Monocrática nº 11658 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2015
... de usufruto vitalcio, motivo pelo qual essa doao seria ... , ainda, a juntada nos autos de cpia do contrato de comodato ... que ...
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Acordao N° 1419804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Tributário. Itcd. Incidência e recolhimento anterior. Usufruto. Extinção. Bitributação. Ante a incidência e recolhimento anterior do itcd, a nova cobrança pela extinção do usufruto configura bitributação.
... USUFRUTO. EXTINÇÃO. BITRIBUTAÇÃO ... Ante a ... Acrescenta que não é o caso de doação com reserva de usufruto, mas que o bem foi ... mesma ocasião instituíram usufruto vitalício a favor da genitora, ... Isoldina Clemente ... contrato originário, houve o recolhimento em valor ... -
Acórdão Nº 5030857-03.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... Vigarini, seu filho, tendo institudo usufruto vitalcio em seu favor.Argumenta que aps atingir a ... e Incorporadora Ltda., por intermdio de contrato de compra e venda, no qual foram apresentados ...
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Acórdão Nº 4019330-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. DECISÃO QUE DEFERIU A INCLUSÃO DE ... pública de doação com reserva de usufruto vitalício firmada em 11-6-2012 (p. 11-18 dos ... do donatário" (Contratos nominados II: contrato" estimatório, doação, locação de coisas, empr\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5060500-29.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... (2003/2009); v) instrumento particular de contrato de parceria avcola, em que o genitor da autora ... de parte do imvel rural, com reserva de usufruto vitalcio, autora e seu esposo que figuram com ...
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Acórdãos nº 1001250-39.2015.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... ANULATÓRIA DE DOAÇÃO" - Ação julgada improcedente - Alegaç\xC3" ... , pois, como a doação é um contrato, só deve, em princípio, ser desfeita pela ... ter em conta que foi instituído usufruto vitalício em favor da doadora, ...
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Acórdãos nº 1000175-35.2017.8.26.0081 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Não acolhimento. Extinção do usufruto por abandono do imóvel. Requerida que se ... distribuir a referida ação (contrato de aluguel de fls. 207/210). Requer a ... a autora tenha recebido em doação o imóvel residencial, objeto da matricula ... ão foi com reserva de usufruto vitalício em favor da requerida. Alias, consta na ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0262955-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIAL. DOAÇÃO AOS FILHOS OCORRIDA ANTERIORMENTE À CITAÇÃO NA ... Regina, aos filhos, ora embargantes, com usufruto vitalício em favor de Maria Laoniria Macedo ... original.) ... "EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1011621-69.2016.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Daniel Luiz Maia Santos Apelação Usufruto vitalício Recurso de ambas as ... Josefa e o réu receberam por meio de doação, com reserva de usufruto ... ótese de celebração de novo contrato de locação. Os demais valores ...
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Acórdãos nº 0001537-86.2013.8.26.0483 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Contrato regular e quitação incontroversa ... da matrícula e imposta na doação feita em favor da vendedora. Doadora ... , o que gera a extinção do usufruto e da cláusula restritiva. Provimento ... fez com reserva de usufruto vitalício com cláusula de inalienabilidade. A ...
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Acórdãos nº 1001707-74.2017.8.26.0653 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... újo VOTO Nº 2433 EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Demanda julgada improcedente na origem ... a extinção do usufruto vitalício do réu. Quanto à sucumbência, os ... - A 3 acordo em que pactuaram a doação de um imóvel aos filhos do casal, ... como alegado, posto que, conforme contrato acostado aos autos a fls. 157/162, o ...
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Acordao N° 1254381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Promessa de compra e venda. Imóvel. Sinal e princípio de pagamento. Realização pelos adquirentes. Saldo remanescente. Quitação. Financiamento bancário. Obtenção. Inviabilidade. Culpa. Imputação aos alienantes. Imóvel gravado por usufruto. Fato anotado no instrumento negocial. Óbice à contratação do financiamento....
... IMÓVEL GRAVADO POR ... USUFRUTO. FATO ANOTADO NO INSTRUMENTO NEGOCIAL. ÓBICE À ... vitalício em favor dos ... alienantes e o ônus é que ... lastreia no fato de que, ao concertarem contrato de compra e venda de imóvel junto aos réus, ... conquanto tenha sido objeto de doação do primeiro e segundo réus à terceira e quarta ... -
Acórdãos nº 1040963-89.2017.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... ENTENDIMENTO DE QUE O CONTRATO DE COMODATO NÃO PODE SER CONSIDERADO ... ÃO CELEBRARAM CONTRATO REAL DE USUFRUTO" COM PRAZO DETERMINADO OU MESMO VITAL\xC3" ... ção do bem na modalidade de doação. Se havia a intenção de outorgar à ... sido instituído como usufruto vitalício, dentro da configuração estabelecida ...
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Sentença nº 1000746-06.2016.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... 04789-110.O contrato social da executada indica para referido sócio, ... , de que lá reside sua mãe, titular do usufruto vitalício.Além disso, a penhora recaiu somente ... 82, TRANSMITIRAM A TÍTULO DE DOAÇÃO a PAULO SÉRGIO CARRILHO PEREIRA, e DANIELA ...
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Acórdão Nº 0300427-73.2016.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... demanda, porquanto caracterizada a uma doação simulada em um contrato de compra e venda. Foi ... negócio foi concluído com a reserva de usufruto" vitalício em favor dos anuentes e com a declara\xC3" ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os ... $1.000.000,00 (hum milhão de reais), com usufruto vitalício da genitora de ambas (Requerida), que ... em seu conteúdo efetiva promessa de doação às filhas das partes de um imóvel, a ser ...
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Acórdão Nº 0010764-90.2016.8.16.00251 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO COM ... RESCISÃO DE ESCRITURA PÚBLICA POR ... REJEIÇÃO ... CONTRATO DE DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL, SEM ... PRAZO ... pública de doação com reserva de usufruto e encargo ... oneroso de consistente na ... usufruto vitalício do imóvel ... Não se olvide que a ...
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Acórdão Nº 1418884-19.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... DIVISÃO PATRIMONIAL E INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO – PRESENÇA DOS ... REQUISITOS DO ART. 300 DO ... firmaram um contrato visando resguardar a subsistência de sua mãe, ... vitalício das ... propriedades delineadas no contrato, bem ... nome da Agravante, com posterior doação de cotas aos herdeiros, mantendo-se o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0202494-31.2009.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020
Embargos de declaração. Pretensão de anulação de escritura de doação. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi ventilada no acórdão proferido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... escritura de doação. Inexistência de omissão, ... contradição ou ... RESERVA DE USUFRUTO – LAUDO PERICIAL ... CONCLUSIVO NO SENTIDO DE ... usufruto vitalício, nos termos da escritura no index 12, fl ... O ... diferencia do contrato de compra e venda ... Com efeito, o artigo 544 ... -
Acórdão Nº 0310510-77.2015.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... DE QUEM RECEBEU, POR DOAO COM CLUSULA DE USUFRUTO VITALCIO, O IMVEL OBJETO DA DISPUTA COM OS ... INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE OS EMBARGADOS, ...
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Acórdão Nº 0020396-53.2014.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
... efeito erga omnes, determina a lei que o contrato particular de transferência da propriedade de ... 1. PENHORA DE BEM DE TERCEIRO. IMÓVEL. DOAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ... Os ... ), com a lavratura da reserva de usufruto aos doadores (Id 2292003 - Pág. 2). Verifica-se ... ) fez o cancelamento do usufruto vitalício (Id 2292020 - Pág. 1). Dessa maneira, ...
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Acórdão nº 0387263-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. DOAÇÃO DE VALORES ... PROVENIENTES DO BENEFÍCIO ... si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens ... móveis ou imóveis ... usufruto vitalício, não traz nenhuma vantagem à ...
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Sentença nº 1001538-27.2019.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... capital social, consoante se infere do contrato social acostado aos autos sob o ID 95896a7.Em ... quotas doadas incidiu a cláusula de usufruto vitalício “sobre o direito de voto, bem como ... pelas Sócias em decorrência desta doação”.Ainda, dispõe a cláusula 7ª do referido ...
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Acordao N° 1415377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos c/c anulação de doação. Documentos novos. Juntada após a prolação da sentença. Não cabimento. Doação. Alegação de fraude. Anulação do negócio jurídico. Decadência. Reconhecimento. ?instrumento particular de cessão de direitos e compra e venda?. Cessão do exercício do usufruto. Matéria discutida...
... DOAÇÃO.DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA APÓS A PROLAÇÃO DA ... CESSÃO DO EXERCÍCIO DO ... USUFRUTO. MATÉRIA DISCUTIDA EM OUTRA AÇÃO. SENTENÇA ... áveis, ainda que a resolução do contrato tenha se dado por fato alheio à sua vontade, ... , foi instituído o usufruto vitalício em favor dos seus pais quarto e quinta ré (ID ...