contrato doação imóvel
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Decisão Monocrática Nº 4034035-45.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-04-2020
... Oswaldo Galtaroca transferiu a posse do imóvel (rural na época), para o Sr. Lourenço de e conforme faz prova o denominado contrato particular de compra e venda de direitos ... , por meio do denominado contrato de doação de pai para filho, em anexo. E por fim, o Sr ...
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Acórdãos nº 4004954-33.2013.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ção declaratória de nulidade de doação de valores realizada entre cônjuges ... ção obrigatória de bens e de contrato de compra e venda de imóvel, cuja ...
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Acórdãos nº 2134677-74.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ÃO Mantida em relação ao imóvel situado em Curitiba o reconhecimento da fraude Doação com reserva de usufruto - Contrato ...
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Acórdãos nº 2120333-83.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/91 CONTRATO PROVIDO DE GARANTIA NA FORMA DE FIANÇA ... PESSOAL FIDEJUSSÓRIA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS FIADORES ...
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Acórdão Nº 0000941-64.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... MÉRITO. INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA ... REQUISITOS CONFIGURADOS. GAÇÃO DE QUE HOUVE DOAÇÃO ... DO IMÓVEL. TESE INSUBSISTENTE EM FACE DA STÊNCIA DE ... CONTRATO DE COMODATO, REGULARMENTE SUBSCRITO PELOS ...
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Decisão da Presidência nº 1071067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... Imposto de transmissão causa mortis e doação Base de Cálculo Valor venal dos bens ou reitos transmitidos Imóvel urbano Incidência do disposto nos artigos 9º ... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... Em se tratando de bem imóvel ...
- Acórdãos nº 1003184-36.2016.8.26.0082 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Acórdão nº 2006.01.99.021522-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... 7. Juntou, também, cópia de contrato particular de doação de imóvel rural (fl. 20) ...
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Acórdão nº 2006.01.99.021522-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... 7. Juntou, também, cópia de contrato particular de doação de imóvel rural (fl. 20) ...
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Acórdãos nº 0045978-51.2009.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... : Simone Curado Ferreira Oliveira DOAÇÃO Bem imóvel Celebração verbal do ... do Requerido que se fizesse um contrato de comodato, até que se findasse ...
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Processo nº 2007.004.092910-6 de Terceira Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2011
... contrariaria a própria essência do contrato. Não obstante tal entendimento, a ...
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Acordao N° 1699612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Civil e processual civil. Ação rescisória. Gratuidade de justiça. Deferida. Preliminar. Inépcia da inicial. Rejeitada. Obtenção de prova nova. Art. 966, vii, cpc. Reintegração de posse. Imóvel. Suposto esbulho. Caracterização de doação. Impossibilidade. 1. Ação rescisória proposta na busca: a) pela gratuidade de justiça; b) pela reintegração da autora na posse do imóvel objeto da lide; e c) pela...
... VII, CPC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. SUPOSTO ESBULHO. CARACTERIZAÇÃO ... DE ... 966, VII, do CPC, relativa a um contrato de doação, devidamente ... assinado e ... -
Acórdãos nº 0001154-61.2012.8.26.0219 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação de anulação de contrato de cessão de direitos e obrigações incidentes sobre imóvel. Doação aperfeiçoada. Ato jurídico ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ão da área particular registrada do imóvel, edificada ou não, em que resida o titular do ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ... , no prazo de quarenta e oito horas, para doação" aos órgãos de que trata o art. 144 da Constitui\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006605-51.2016.8.26.0529 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... demolição de construção em imóvel que julga, o autor, ter posse ima, fundada em contrato de doação que reputa válido. Tutela ...
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Processo nº 1999.067.001413-9 de Oitava Câmara Cível, 6 de Febrero de 2012
... RECURSO DOS AUTORES ARGUINDO NULIDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PRETENDENDO A OUTORGA DE ...
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Acordao Nº 46999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1) O autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. Inexiste prova da existência do contrato verbal de locação bem como a doação do imóvel deveria ter sido feita mediante escritura...
... 38/42, est calada num suposto contrato de locao verbal mantido com o apelado. Tanto que ... -
Acordao Nº 46999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1) O autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. Inexiste prova da existência do contrato verbal de locação bem como a doação do imóvel deveria ter sido feita mediante escritura...
... 38/42, est calada num suposto contrato de locao verbal mantido com o apelado. Tanto que ... -
Acordao Nº 46999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1) O autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. Inexiste prova da existência do contrato verbal de locação bem como a doação do imóvel deveria ter sido feita mediante escritura...
... 38/42, est calada num suposto contrato de locao verbal mantido com o apelado. Tanto que ... -
Acordao Nº 46999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1) O autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. Inexiste prova da existência do contrato verbal de locação bem como a doação do imóvel deveria ter sido feita mediante escritura...
... 38/42, est calada num suposto contrato de locao verbal mantido com o apelado. Tanto que ... -
Da propriedade imobiliária
... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de oca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... assistência social, mediante termos de doação, desde que já estejam de posse das citadas ... ão, independentemente do tempo em que o imóvel estiver ocupado ... § 1° O Ministério ... II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...
... impossibilidade de existncia do contrato de doao verbal, devendo a requerida ser intimada ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ... serão previamente consultados sobre a doação ... § 2º Em projetos de assentamento ...
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Acórdão nº 2005/0124105-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. DOAÇÃO DE NUA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ... praticados com infração à lei ou ao contrato social o recorrente furtou-se a tecer qualquer ... ou de atos repersecutórios vinculados a imóvel, para que as modificações na ordem patrimonial ...