contrato doação imóvel
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Da propriedade imobiliária
... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de oca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ...
- Acórdão nº0000424-48.2021.8.17.2850 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 07-06-2023
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Acórdãos nº 1128463-12.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Voto nº 3.182 RESCISÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL ...
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Acordao N° 1298242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Administrativo e civil. Civil e processual civil. Ação de anulação de procuração pública, escritura pública de doação de imóvel e de contrato de compra e venda de imóvel e respectivos registros imobiliaríos. Fraude. Procuração. Instrumento público. Outorga. Objeto. Plenos poderes de disposição sobre imóvel pertencente à outorgante. Prova pericial. Atestação da nulidade do instrumento procuratório
... ÇÃO PÚBLICA, ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... uma proposta para ganhar um bem em doação" e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmiss\xC3" ... O cônjuge que aliena bem imóvel sem a anuência de seu consorte, salvo no regime ...
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Acórdão Nº 0017659-44.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-04-2023
... INSURGÊNCIA DO ... RÉU. 1. ALEGADA DOAÇÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL AO NETO ... TRATATIVAS ... CONTRATO ... DE DOAÇÃO QUE EXIGE FORMA SOLENE E ...
- Acórdão Nº 5004292-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-03-2021
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... Art. 5° Na hipótese da doação em bens, o doador deverá considerar como valor ... imóvel como creche ou pré-escola ... § 5° Os ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
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Acordao N° 1234433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação revogatória. Contrato de doação com encargo e condições realizado em 1968. Imóvel oferecido em penhora. Cláusula de inalienabilidade. Descumprimento. Revogação da doação. Omissão e contradição não caracterizadas. Mero inconformismo. Recurso conhecido e não provido. 1. Os embargos de declaração possuem seus limites desenhados a partir do desígnio de...
... AÇÃO REVOGATÓRIA ... CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO E CONDIÇÕES REALIZADO M 1968 ... IMÓVEL OFERECIDO EM PENHORA. CLÁUSULA DE ... -
Processo Nº 1615/006/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Abril de 2015
Objeto: DOACAO DE IMOVEL PUBLICO, COM ENCARGOS E CLAUSULA DE REVERSAO PARA A DONATARIA, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE UM CAMPUS UNIVERSITARIODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... Doação", com encargos, de imóvel público\xC2" ... Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em ... -
Acórdão Nº 0012161-89.2018.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-10-2023
... 2023 – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL" FOI OBJETO DE ... DOAÇÃO AO GENITOR DA AUTORA \xE2\x80" ... DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE É CONTRATO SOLENE – VALIDADE QUE ... DEPENDE DE ESCRITURA ...
- Acórdão Nº 5000999-65.2019.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
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Acórdãos nº 1057782-83.2016.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... e outros. Embargos de terceiro contrato de locação pen hora sobre bem im óvel doação à filha do exec utado e da embargante em ... pe nhora sobre a inte gralidade do imóvel, mas pre servada em benef ício da embargante ...
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Acórdão nº 2006/0160517-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... visa desconstituir escritura pública de doação de imóvel desapropriado realizada por município ... tão-somente das partes envolvidas no contrato de doação que se pretende anular. Questão não ...
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Acórdãos nº 1000064-41.2018.8.26.0073 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
... ÂNCIA: LUCIANO JOSÉ FORSTER JUNIOR Doação com encargos - Revogação - Admissibilidade - ... deu ao bem a destinação prevista no contrato de doação firmado entre ela e a ... efetuadas pela requerida no imóvel objeto da doação revogada. Sentença de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-10.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO INSTITUÍDO E REGISTRADO POR ... DOAÇÃO DE PAI PARA FILHA. TERCEIRO ESTRANHO AOS AUTOS DE ... Tribunal Regional, o contrato de compra e venda comprova a instituição do ...
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Decisões Monocráticas nº 1134160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) - Valor venal - Valor de mercado do bem ... sucessão ou da realização do ato ou contrato" de doação \u0096 Impossibilidade de utilizar os par\xC3" ... ( ... ) Artigo No caso de imóvel, o valor da base de cálculo não será inferior: ...
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Acórdãos nº 1038674-68.2016.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... indenização Comodato verbal Imóvel cedido à ré em razão de contrato de ... pela ré em razão de doação realizado com a falecida proprietária - ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... federativos sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... e o beneficiário tenha tido o único imóvel perdido em razão de situação de emergência ou ...
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Acórdão Nº 0046511-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... apenas 50% da parte ideal do imóvel foi objeto da doação questionada em ... juízo, resta evidenciado que o contrato cuja validade busca salvaguardar ... para evitar ...
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Acórdãos nº 1004273-97.2017.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... SANTANA VOTO N.º 11.247 LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... Alegação da ré de doação do imóvel pelo locador, com condição ... Cláusulas de renúncia no contrato de locação. Renúncia expressa ao ...
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Acórdão Nº 0065631-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ALIENAÇÃO E DOAÇÃO NÃO REGISTRADAS. AUSÊNCIA DE ... TRANSMISSÃO ...
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Acordao N° 1359079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Civil. Ação de adjudicação compulsória. Preliminar cerceamento de defesa. Rejeitada. Adjudicação. Bem imóvel. Propriedade em nome de terceiros. Inviável. Honorários advocatícios. Condenação pecuniária. Proveito econômico exorbitante. Fixação por equidade. Possibilidade. Enriquecimento sem causa. Razoabilidade. Proporcionalidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida.
... REJEITADA. ADJUDICAÇÃO. BEM IMÓVEL ... PROPRIEDADE EM NOME DE TERCEIROS. INVIÁVEL ... citado negócio jurídico cancelou o contrato de mútuo entabulado entre os litigantes, no qual ... declaração de nulidade do contrato de doação ... da genitora em favor dos requeridos, ... -
Acórdãos nº 0002808-44.2012.8.26.0038 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... Réus que eram fiadores de contrato de locação firmado com os autores ... de locação anterior à doação de imóvel praticada pelos fiadores a ...
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Acórdãos nº 1028605-40.2017.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... ção de posse decorrente de doação de bem imóvel Não ... lastreada em comodato verbal Contrato caracterizado pela temporariedade ...